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Mensagem da Presidente
2014 foi um ano de avanços gigantescos para a Defensoria Pública e para o trabalho associativo.
A partir de uma atuação estrategicamente definida em grupo e executada diariamente com a participação incansável de todas as Associações Estaduais e dos colegas de todo o Brasil, reposicionamos a Defensoria Pública brasileira no cenário constitucional, com a aprovação da EC 80/14.
A então PEC “Defensoria para Todos” foi gestada na ANADEP (desde a elaboração do seu texto e articulação com os parlamentares que a apresentariam) e acompanhada intensamente durante todo o processo legislativo pela Associação Nacional em conjunto com as Associações Estaduais, que tiveram atuação essencial na estratégia de abordagem de todos os parlamentares brasileiros (e "todos" não é apenas figura de linguagem).
Estratégia reconhecidamente exitosa, proclamada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN) e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), em várias oportunidades nas quais ressaltaram a importância do trabalho da ANADEP inclusive para o fortalecimento da própria Democracia brasileira, na medida em que representamos os anseios do povo pela universalização dos nossos serviços e conduzimos as tratativas políticas de maneira séria, responsável, intensa e incansável até a promulgação da EC 80/14 (cuja tramitação, ao contrário do que possa parecer, enfrentou graves resistências por parte do Governo Federal).
Entregamos aos colegas e ao país a previsão constitucional de uma Defensoria Pública efetivamente garantidora de direitos, universalizada, moderna, e já começamos o fundamental trabalho de concretização de seus dispositivos, que inclui a exigência de Defensores Públicos em todas as Comarcas e de efetiva simetria entre todos os agentes políticos que integram o Sistema de Justiça.
Além desta gigantesca conquista, acolhemos demanda antiga de todos os colegas e criamos a Escola Nacional dos Defensores Públicos, que com menos de um ano de existência, realizou a média de quase um "Seminário ENADEP” por mês, por todas as regiões do país!
Estes encontros acadêmicos foram pautados pelas demandas locais, em uma clara demonstração de que a Escola veio para servir como instrumento de troca de conhecimentos científicos e de boas práticas entre colegas de todo o Brasil, e não como mais uma instância acadêmica vertical e desconectada das realidades locais. Prova disto é a disponibilização de todos os Seminários no Canal da ANADEP do Youtube para que todos os colegas do Brasil possam ter acesso às mais modernas e palpitantes discussões do interesse da nossa Instituição.
Junto com os Seminários, realizamos Assembleias Gerais Extraordinárias por todo o país (que permitem efetiva participação e voto de todos os associados, ao contrário das reuniões de Diretoria). Mais uma marca democrática de união e de preocupação com a proximidade que a atividade associativa, em todas as suas vertentes, deve ter com os associados.
Paralelamente, mantivemos intenso trabalho político junto ao Congresso Nacional pela aprovação de projetos de lei do interesse dos usuários da Defensoria Pública, sobretudo aqueles que ampliam e garantem direitos humanos, merecendo especial destaque o novo Código de Processo Civil, que agora contará com Título próprio para a Defensoria Pública, 58 menções e distinção expressa entre nós e a nobre função da advocacia.
Realizamos importantes convênios (com a Fundação Abrinq e com o Sesi, por exemplo) com foco na garantia de direitos dos usuários dos nossos serviços, reiterando a postura de que a atividade associativa não é nem pode ser divorciada das demandas sociais, na exata medida em que a própria Defensoria só existe enquanto serviço público e para prestar atendimento às pessoas (e não como um “fim em si mesma”…).
Atuamos perante o Supremo Tribunal Federal através do ingresso de ações, peticionamento atento nas que já tramitam, bem como do contato repetido com todos os seus Ministros, colhendo vitórias importantes e paradigmáticas que, certamente, se ampliarão no próximo ano.
Estivemos presentes nas demandas estaduais, prestando suporte e oferecendo articulação nos âmbitos políticos e jurídicos locais, como forma de fortalecimento destas instâncias não só em decorrência do que elas representam para todo o país, mas também como sinalização de que a Defensoria Pública é uma Instituição aguerridamente unida, que não fraqueja diante de ameaças ou violações a seus direitos!
Estes são apenas alguns exemplos de tudo o que fizemos em 2014. Há inúmeras e respeitáveis conquistas a serem comemoradas e um espaço exíguo para que todas possam ser descritas da forma merecida.
Mas ainda mais importante do que as conquistas é o legado de extrema união.
Não fosse pelo trabalho de todos e de cada uma das Defensores e Defensores Públicos brasileiros, não teríamos revolucionado a atuação associativa em um 2014 que ainda não findou mas que já abriu espaço para as demandas de 2015, com o objetivo de que tenham o mesmo êxito e profundidade das que vencemos.
Para o próximo ano, deixaremos cada vez mais claro que a nossa luta é para sermos a Defensoria Pública prevista constitucionalmente (e não imitações mal acabadas de outras Instituições ou mesmo Poderes).
Por isto, encerro o exitoso 2014, parabenizando e fazendo um efusivo agradecimento a todos os membros da Diretoria da ANADEP, aos integrantes das Associações Estaduais, aos incansáveis associados e aos nossos apoiadores administrativos, reiterando a certeza de que tudo o que realizamos foi decorrência exclusiva desta união extrema que impulsionou demandas e garantiu vitórias revolucionárias para a Defensoria Pública e, acima de tudo, para a população hipossuficente e vulnerável do Brasil, nossa razão de ser e de trabalhar de forma tão apaixonada e aguerrida!
Que venha 2015!!!
Patrícia Kettermann
Presidente da ANADEP
EC 80: Defensoria para todos
Um dos principais fatos de 2014, que marcará a história da Defensoria Pública, foi a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto da Emenda que reposicionou a Instituição no cenário constitucional brasileiro é proveniente da PEC Defensorias para Todos (PEC 4/2014, no Senado e PEC 247/2013, na Câmara dos Deputados), que entrou em vigor no dia 5 de junho. Clique aqui e leia na íntegra o boletim especial sobre a promulgação da EC 80.
Tramitação célere: Protocolada em março de 2013, a matéria teve uma tramitação acelerada, especialmente devido à mobilização dos defensores e defensoras públicas que se deslocaram de diversos estados para acompanhar seu andamento, em Brasília.
Repercussão: Em outubro, defensores públicos de diversos estados do país participaram, na sede da Defensoria Pública de São Paulo, de seminário para debater o novo desenho constitucional da Instituição a partir da promulgação da EC 80. Na ocasião foi criada a Comissão Permanente de Defensores Públicos, composta pela ANADEP, pela ANADEF, pelo CONDEGE e pelo Colégio Nacional de Corregedores-Gerais, para discussão da uniformização das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 80/2014, cuja pauta e calendário de reuniões serão definidos pelas presidências das entidades que a compõem. Saiba mais aqui.
Campanha Nacional
Em maio, mês alusivo ao dia do defensor público, foi oficialmente lançada a Campanha Nacional “Defensor Público: Transformando a causa de um no benefício de todos”, promovida pela ANADEP em parceria com a Defensoria Pública e Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP). Na ocasião, foram realizados 200 atendimentos. O destaque principal desta edição foi o trabalho do defensor público na garantia dos direitos dos cidadãos com foco em 13 eixos: saúde, moradia popular, família, direito dos idosos, direito LGBTT, direito ambiental, atuação criminal, infância e juventude, educação em direitos, tutelas coletivas, violência doméstica, atendimento à população em situação de rua e atuação extrajudicial.
A Campanha foi trabalhada também pelas Associações Estaduais e Defensorias Públicas no país. Desde a escolha do tema, durante o XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em novembro de 2013, Associações manifestaram apoio para a realização de atividades da Campanha. Pela primeira vez, a Rádio Justiça foi parceira na divulgação da Campanha Nacional, veiculando o spot gratuitamente nos intervalos da programação da rádio. Clique aqui e saiba tudo sobre o lançamento realizado em São Paulo.
Preparação: O seminário “Alternativas à institucionalização das pessoas idosas”, promovido pelo Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED) da Defensoria paulista, antecipou o debate sobre tema escolhido para o lançamento da Campanha. O debate reuniu profissionais da área da saúde, assistentes sociais, estudantes de Gerontologia, profissionais do Direito, defensores públicos e idosos, resultando na retirada de uma série de propostas, a serem divulgadas no site da Defensoria e encaminhadas pelos profissionais do NEDIPED aos organismos junto aos quais a Defensoria possui assento, e que podem interferir na sua efetiva concretização. Clique aqui e saiba mais.
Lançamento da ENADEP
Às vésperas de completar 30 anos, a ANADEP deu, no dia 5 de maio último, um importante passo na sua história: O lançamento da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), durante solenidade no auditório da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). Compuseram a mesa de abertura o professor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior; o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; a técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luseni Aquino; a representante da EASJUR-DF, Paula Regina de Oliveira Ribeiro; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva; o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista; e o presidente da ADEP-DF, Ramiro Sant'Ana. Criada no dia 9 de abril de 2014, a Instituição visa contemplar o artigo 4º da Lei Complementar Nº 132/09, que afirma que é função institucional expressa do defensor público promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Clique aqui e saiba mais.
A diretora acadêmica da ANADEP, Adriana Burger, coordena os trabalhos da escola. Para solidificar ainda mais esta iniciativa, a ANADEP publicou, no dia 29 de setembro, portaria criando o cargo de Diretor para Assuntos Institucionais da ENADEP, que tem à frente o defensor público do Distrito Federal, Evenin Ávila.
ANADEP 30 anos e #ANADEPemMovimento
Para comemorar os 30 anos da ANADEP, celebrados no dia 3 de julho último, a diretoria da Associação desenvolveu um calendário de atividades que ocorreram ao longo de todo o segundo semestre de 2014. A ideia foi marcar a evolução da Entidade que representa os defensores públicos brasileiros, o fortalecimento da Defensoria Pública, a luta pelo acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos. Clique aqui e saiba mais.
>> Nova logomarca: Foi lançada no dia 5 de agosto a nova identidade visual da Associação Nacional. As mudanças, aplicadas na logomarca e no site, visam reposicionar a imagem da Entidade no cenário de mudanças que solidificam a Defensoria Pública, e pretende reforçar também seu conceito como ente político e representativo da classe dos defensores públicos. A ideia é destacar o caráter humanista, inserido no contexto atual de atuações cada dia mais diversas da Instituição. Leia na íntegra.
>> Defensores e parlamentares celebram 30º aniversário da ANADEP com homenagens: Em sessão especial realizada no dia 5 de agosto último, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a ANADEP registrou a passagem de seu 30º aniversário com uma série de homenagens prestadas a parlamentares que foram fundamentais para a aprovação da PEC Defensoria para todos no Legislativo Nacional – hoje Emenda Constitucional 80. Leia na íntegra aqui.
>> #ANADEPemMovimento: No segundo semestre de 2014, foi lançado o projeto #ANADEPemMovimento, que teve por objetivo integrar e proporcionar a discussão em torno dos principais temas afetos ao fortalecimento da Defensoria e também de oportunizar a integração dos defensores públicos de todas as regiões do país por meio de debates no âmbito da ENADEP. A ideia foi descentralizar as atividades da Associação Nacional e também democratizar o conhecimento técnico-jurídico da Instituição.
O cronograma contou com seminários da ENADEP, Assembleias-gerais da Entidade e reuniões de coordenadores das comissões especiais temáticas. O calendário foi composto também por congressos estaduais e prêmios de jornalismo.
Acordos de cooperação
Para fomentar ainda mais a atuação dos defensores públicos nas mais diversas áreas, a ANADEP, em 2014, estreitou relações com entidades que têm atuação direta com os direitos humanos e ligação com a Defesoria Pública. Para ampliar e qualificar ainda mais a atuação na proteção dos direitos da criança e adolescente, a Associação Nacional e a Abrinq firmaram em agosto acordo de cooperação técnica. A parceria visa incrementar o monitoramento das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional envolvendo crianças e adolescentes, já realizado pelas duas entidades, oficializando uma atuação conjunta na disseminação de informações pertinentes sobre o tema aos parlamentares. Além disso, a Associação Nacional analisará e produzirá posicionamentos para evitar retrocessos jurídicos e legislativos. O acordo foi uma conquista articulada pela diretora jurídica adjunta da ANADEP, coordenadora da comissão da Entidade sobre atuação junto à infância e juventude, Marta Beatriz Tedesco Zanchi. Além de dirigentes das duas organizações, a secretária nacional para Reforma do Judiciário, Estellamaris Postal também prestigiou a assinatura do convênio, realizada na sede da ANADEP. Leia na íntegra.
Em novembro, com o objetivo de aprofundar ainda mais a atuação dos defensores públicos na proteção dos direitos de adolescentes e também de discutir a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual em âmbito nacional, a ANADEP firmou parceria com o SESI por meio do projeto ViraVida. A iniciativa, criada em 2008, apoia jovens com idades entre 16 e 21 anos, de famílias de baixa renda, que residem nas periferias de grandes centros e que têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas à violência (física, psicológica e sexual), gravidez precoce e dependência química. O contato para assinatura do termo de cooperação foi intermediado pelo diretor da ENADEP, Évenin Ávila. Saiba mais aqui.
Ainda com o objetivo de ampliar o trabalho desenvolvido em prol da universalização do ensino jurídico por meio da educação em direitos, o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, e o diretor Evenin Ávila, reuniram-se no dia 21 de outubro com o coordenador-geral da Escola Nacional de Mediação (Enam/MJ), Igor Oliveira, para apresentar o projeto “Conhecer Direito”. A iniciativa foi desenvolvida na Defensoria Pública do Distrito Federal e busca oferecer a estudantes da rede pública de ensino cursos online gratuitos de direito, buscando disseminar o conhecimento sobre as leis brasileiras. A ideia é trabalhar a formação em direitos como medida de tornar realidade um sistema de justiça eficaz, evitando a extrema judicialização. O projeto para a parceria está em andamento. Clique aqui e leia na íntegra.
#DefensoriaSim: Atuação legislativa
Outra pauta bastante discutida pelos defensores durante este ano foi o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), e que prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas. Esta apresentação, denominada audiência de custódia, servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura. Para aprofundar os debates sobre o tema, a ANADEP se reuniu, em setembro, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), alinhando articulações para a aprovação da matéria. Clique aqui e saiba mais.
Em outubro, a ANADEP, em parceria com a ENADEP e a ADPERJ, promoveu o painel "A Urgência da Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro - PL 554/2011 e estratégias de atuação em nível nacional" para discutir o referido projeto de lei e elaborar uma atuação nacional sobre o tema. No primeiro dia do encontro, o professor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Badaró, analisou os principais pontos do PL. Ele observou as versões do texto da Convenção Americana dos Direitos Humanos para entender o momento em que o preso deve ser apresentado: Clique aqui e leia na íntegra.
Para dar prosseguimento à pauta, a diretora jurídica adjunta, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumpriu, em novembro, extensa agenda no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre o PLS 554/2011. A matéria já teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda para ser analisada na CCJ. Clique aqui e leia na íntegra.
Revista Vexatória: A Comissão Especial da Infância e Juventude da ANADEP tem acompanhado de perto a tramitação do PL 7764/2014, que proíbe a realização de “revistas vexatórias” nos presídios brasileiros. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto, que agora aguarda a aprovação da Comissão de Segurança Pública e, depois, da de Constituição e Justiça.
Outros: Além disso, a ANADEP tem acompanhado de perto outras matérias como a que prevê mudanças no Código de Processo Civil (CPC), justamente para reforçar a importância das demandas dos defensores públicos. Conforme a presidente Patrícia Kettermann, o deputado Paulo Teixeira reafirmou seu compromisso no atendimento dos pleitos manifestados pelos defensores e reiterou uma avaliação de grande importância da Defensoria no cenário nacional.
Até o final desse ano legislativo, a diretoria da Entidade participou também de audiências no Congresso Nacional que trataram de projetos ligados diretamente à Defensoria Pública e ao acesso à justiça.
Assessoria de Aposentados e Comissões Temáticas
Uma das primeiras ações de 2014 foi a criação da Assessoria de Aposentados da ANADEP, por meio de portaria do dia 6 de março. A criação do grupo foi uma das deliberações do XI CNDP, que ocorreu em novembro de 2013, no Espírito Santo. O primeiro encontro ocorreu no mês de maio, em Brasília. Clique aqui e saiba mais.
Já nos primeiros meses de atividade, a Assessoria coordenada pela defensora gaúcha Genice Selaimen da Silva, e composta ainda pelos defensores Carmecy Rodrigues de Abrantes (PB), Raul Fernando Portugal Filho (RJ), Israel Albuquerque Batista (PA), Maria de Lourdes Ribeiro (RS) e Dorival Lourenço da Cunha (DF), lançou um projeto ambicioso: a produção do livro Memorial da Defensoria Pública Brasileira. Sob o tema “Histórias e Estórias da construção da Instituição no Brasil”, a publicação deve ser redigida pelos próprios aposentados, relatando seu trabalho em prol da Instituição. O projeto, lançado ao lado das demais atividades que celebram o 30º aniversário da Associação Nacional, é coordenado pelos membros do Departamento, e a obra, que será disponibilizada inicialmente em e-book, terá orientação editorial da coordenadora de Comunicação da ANADEP, Anne Coutinho. A previsão é de que o material seja publicado no primeiro semestre de 2015. Clique aqui e leia na íntegra.
O grupo já promoveu diversas atividades itinerantes reunindo-se ainda na Paraiba e também no Rio de Janeiro. Clique aqui.
Temáticas: Em abril, representantes de Associações de diversos estados participaram de reunião de diretoria da Entidade, para deliberar sobre diversos assuntos de interesse da classe. Neste contexto, foi deliberada a criação de dez grupos de trabalho na ANADEP com a finalidade de envolver defensores públicos de todas as regiões do Brasil no debate sobre os principais temas afetos ao exercício de suas atividades. Clique aqui e saiba mais.
Em maio houve o primeiro encontro dos grupos de trabalho que têm como objetivo comum a troca de informações, experiências e funcionarão como um estímulo ao debate com foco no atendimento a grupos vulneráveis, que tratarão de: Direito Previdenciário, Criança e Adolescente, Mulheres, Diversidade Sexual, Idosos, Transporte Público e Mobilidade, Saúde e Assistência Social, População em Situação de Rua e Direito do Consumidor, entre outras. Clique aqui e saiba mais.
Em agosto, durante o I Seminário da ENADEP, defensores públicos de 20 estados participaram das atividades das comissões temáticas promovidas na Paraiba. Clique aqui e saiba mais.
Internacional
A agenda interncional da Associação Nacional durante todo o ano de 2014 foi bastante intensa. Entre as principais pautas destacam-se reuniões e Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), encontros no ministério das Relações Exteriores, participações nos eventos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU), discussões acerca dos Guias para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade, agenda do BLODEPM, aprovação pela OEA da nova resolução para a autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública, entre outros. Veja abaixo a íntegra de todas as participações:
Atuação no STF
Innovare
Defensores públicos foram destaque durante a XI edição do Prêmio Innovare – uma das mais bem sucedidas premiações do sistema de justiça brasileiro – que ocorreu no dia 16 de dezembro último, no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade reuniu magistrados, procuradores, advogados e autoridades do Judiciário e, além da categoria Especial, premiou iniciativas em outras cinco categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública). Com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, os defensores públicos do Maranhão Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga de Araujo Neto foram os vencedores na categoria Defensoria Pública. A prática consiste na regularização do registro de filhos e enteados dos internos das unidades prisionais e seu objetivo é garantir o acesso a direitos fundamentais como a convivência familiar e o reconhecimento da filiação afetiva dos familiares de internos.
A categoria Defensoria Pública teve 16 projetos analisados. Outros dois trabalhos que receberam menção honrosa foi “Mulher agrária - Autonomia já”, de Elisabeth das Chagas (Ceará), que oferece palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas especificas voltadas para a cidadania da mulher do campo e contra a violência doméstica; e também o projeto “A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos com as Instituições Financeiras Internacionais”, apresentado por Jairo Salvador Sousa (SP) e André Eugênio Marcondes (SP), que permite acesso direto da população a órgãos que tenham impactado negativamente suas vidas, para a correção de políticas como desapropriação inadequada. Clique aqui e leia na íntegra.
Atuação pela correta implantação da Defensoria nos estados
Durante todo o ano, a principal luta da ANADEP foi pelo fortalecimento da Defensoria Pública a nível nacional. A Associação esteve em diversos estados para garantir a implantação correta da Instituição e para garantir as prerrogativas dos defensores públicos. Umas das vitórias diz respeito ao estado de Goiás. Após dois anos de muita luta e de articulação da ANADEP, o primeiro concurso para defensor público do Estado foi homologado em setembro. O edital de homologação foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo secretário de Gestão e Planejamento, Otávio Alexandre da Silva. Saiba mais:
SC: Para evitar retrocessos, a Entidade também esteve presente em Santa Catarina, último estado a instalar a Defensoria Pública. Todos os encontros tiveram como objetivo realizar um levantamento sobre o funcionamento da Instituição, debater sobre os principais pleitos de interesse dos defensores públicos catarinenses e a respeito do fortalecimento e autonomia da Instituição no estado.
PR: Destaque em 2013, a Defensoria Pública do Paraná tem passado nos últimos meses por momentos delicados. Desde a sua criação, em 2011, a Instituição vinha num processo de crescimento. A Lei 136/11, que rege a Defensoria Pública do Paraná, é considerada a mais moderna do país, e em função dela e da implementação da Instituição, a ANADEP concedeu sua honraria máxima ao governador Beto Richa, à época reconhecido como seu grande incentivador. No entanto, o governo estadual tem violado a autonomia da DPE-PA. Veja abaixo o resumo de articulações da ANADEP:
Além disso, a ANADEP tem acompanhado diversas realidades em todo o território nacional como a do Amapá, onde não há defensores públicos atuando. Os cargos são ocupados por advogados investidos por meio de cargo em comissão – sem qualquer concurso público. O assunto tem sido debatido durante as AGEs e a ANADEP pretende ingressar tão logo com uma ADI no STF para tratar do assunto. Para facilitar o diálogo no estado, a Associação tem participado de diversas audiências com o governo estadual para tratar do assunto. Desde março, há expectativa para concurso para defensores atuarem no estado, no entanto, nada saiu do papel.
Acompanhamento: A ANADEP também atuou lado a lado dos dirigentes de diversos estados para acompanhar de perto os pleitos dos defensores como: Acre, Minas Gerais e Paraíba.
Encontro na UnB e atuação dos defensores junto aos movimentos sociais nas manifestações durante a Copa
Com a realização da Copa do Mundo no Brasil, a ANADEP, em parceria com o Fórum Justiça, promoveu, em abril, na Universidade de Brasília (UnB), seminário para discutir a garantia de direitos nas manifestações populares. Representantes de movimentos da sociedade civil reforçaram a importância da presença de defensores públicos nos atos públicos. Manifestaram-se, ainda, no sentido de que é necessária a busca de soluções coletivas, reconhecendo o número reduzido de agentes no país e a estrutura deficitária da Defensoria no Brasil. O encontro contou com a presença de defensores de diversas regiões do país, representantes do Governo Federal, Judiciário, Ministério Público Federal e organizações voltadas à garantia dos direitos humanos. Além de um conjunto de propostas institucionais, os defensores definiram medidas associativas que buscam a proteção e o resguardo dos profissionais que atuassem nos protestos. Também ficou definido que, além da ANADEP, as associações estaduais deveriam se inserir na estratégia definida, buscando uma aproximação com os movimentos sociais nas suas regiões. Como decorrência deste trabalho, em maio a ANADEP divulgou a cartilha “Manifestações: confira os seus direitos”. De forma direta e concisa, a publicação busca explicar o papel da Instituição e, por meio de 12 itens, esclarece aos cidadãos seus direitos e deveres durante os atos. Os tópicos foram selecionados em conjunto com o Fórum Justiça, sendo o documento construído com base em duas publicações: da Defensoria Pública do Espírito Santo e da Defensoria do Distrito Federal, produzida em parceria com a ADEP-DF. Nas duas regiões houve atuação de defensores nas manifestações de junho de 2013. Ambas as cartilhas foram sugeridas pelos presidentes de Associações Estaduais. Veja abaixo a repercussão:
CNDI
A ANADEP foi escolhida para integrar por mais dois anos o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). A eleição ocorreu em outubro, ocasião em que foram eleitos os 13 membros da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2014/2016. O processo eleitoral, conforme edital de chamada pública divulgado anteriormente, ocorreu durante reunião na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. O CNDI integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e já tem 10 anos de existência. Nos últimos 10 anos, contou com a participação da ANADEP. Clique e leia na íntegra.
Escolha do tema para Campanha Nacional 2015 e preparativos do XII Congresso Nacional de defensores públicos
Sob o slogan “Defensor Público: transformando a causa de um em beneficio de todos”, a Campanha Nacional 2015 terá como tema Tutelas Coletivas. A ideia é divulgar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das tutelas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até centenas de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) atua de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário. O tema foi escolhido por unanimidade por defensores públicos de 14 estados. Clique aqui e saiba mais.
CNDP: Dirigentes da ANADEP e da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) já deram início aos preparativos para a organização da 12ª edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos. Em visita ao estado, a presidente da ANADEP esteve reunida com representantes de entidades e organizações parceiras na realização do evento, para consolidar apoios e colaborações. O XII Conadep está agendado para ocorrer em novembro de 2015, em Curitiba, capital paranaense. Além disso, a Entidade está também em fase final da construção da identidade visual do evento, com previsão de lançamento para o início do primeiro semestre de 2015.
Iniciando as atividades de 2015, as discussões serão em São Paulo com apoio da APADEP. Lá, haverá AGE, reunião das comissões temáticas e a edição VII do Seminário da ENADEP. Em março, com apoio da ADPERGS, será a vez do Rio Grande do Sul receber as atividades do #ANADEPemMovimento, com o VIII Seminário da Escola Nacional. Por fim, o Rio de Janeiro será sede do lançamento do I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade, também em março.
Clique aqui e confira o calendário #ANADEPemMovimento para 2015.
Clube de vantagens ANADEP
Há dois anos, o Clube de Vantagens ANADEP é um sucesso entre os associados da Entidade. A plataforma contém vários benefícios exclusivos nacionais e estaduais.
Uma das características do convênio é a diversidade de serviços que englobam vários setores como: hotelaria (disponibilidade de hotéis em vários estados a nível nacional); serviço de beleza com parceria com spa’s, clínicas de estética e lojas de produtos de beleza; roupas e sapatos; eletro-eletrônico; entretenimento; móveis e decoração; livraria e música; veículos e montadoras; serviços e seguros; escolas, faculdades e cursos; academia; pacotes de viagem; serviços de saúde e farmácia; entre outros.
Em novembro, por exemplo, a plataforma contabilizou 11.979 acessos. Cerca de 70% dos convênios foram avaliados com 3 estrelas. Entre os serviços mais procurados estão: 1º Tam Linhas aéreas; 2º Honda; 3º Hyundai; 4º Submarino.com; 5º Electrolux; 6º Panasonic; 7º Alliá Hotéis; 8º Rede Blue Tree Hotéis; 9º Compra Certa; e 10º Hertz.
Clique aqui e confira a tabela com todos os convênios do Clube de Vantagens ANADEP.
Para mais informações sobre cada empresa, acesse a Plataforma de Convênios (na área restrita). Clique aqui.
Caso você tenha o cadastro e não se lembre da senha e ou login, encaminhe email para anadep@anadep.org.br ou ligue para 61 3963-1747 para obter novo registro. A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.
Política de comunicação
Dando seguimento à política de comunicação da ANADEP, em continuidade ao processo informativo já desencadeado desde o início da atual gestão, em 2013, a equipe de jornalismo buscou evoluir focando na disseminação no mínimo espaço de tempo possível das notícias envolvendo atividades da Entidade. Com o incremento nas redes sociais – Twitter e Facebook, foi feita ainda adesão também ao Instagram, e realizadas postagens diárias sistemáticas a cada evento promovido pela Associação. Especialmente nas atividades nos estados, com os seminários e AGEs itinerantes, foram produzidas centenas de notícias em tempo real, dando agilidade à informação no site e redes e possibilitando também o acesso por assessores das entidades estaduais a imagens e textos em um curto espaço de tempo.
A adoção desta nova estratégia jornalística, priorizando a divulgação no site da entidade e através de hiperlinks disseminação imediata no Facebook, Twitter e até Youtube e Picasa (para vídeos e imagens) já registra uma resposta extremamente positiva, aproximando mais os assessores das entidades estaduais e trazendo incremento na quantidade de notícias enviadas para a ANADEP pelas assessorias. Também trouxe uma intensa participação dos assessores das entidades estaduais, com raríssimas exceções, na rotina da comunicação da ANADEP de forma intensamente colaborativa, disseminando imediatamente as notícias via redes sociais. A proposta é tornar a área de notícias do site da ANADEP uma seção dinâmica, confiável, de credibilidade e sempre atualizada, a exemplo dos principais sites de notícias online.
De um total de 2.700 amigos em março deste ano, passamos agora para 3.600 registrados em dezembro. Nossa fan page registrou 2.000 curtidas em março, e em dezembro contabilizamos 2.750. Um crescimento que é resultado de uma atualização e acompanhamento diários, realizados pela equipe de jornalismo da Entidade.
A ANADEP buscou ainda o engajamento em campanhas sociais como o Outubro Rosa e Novembro Azul, além de marcar datas importantes relacionadas com a Campanha Nacional sempre que ocorreram, como Dia Nacional do Idoso, Dia de combate à violência doméstica, Dia das crianças, entre outras datas temáticas.
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