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02/09/2014

#DefensoriaSim: Ministro Gilmar Mendes recebe dirigentes da ANADEP

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o vice-presidente da Entidade, Stéfano Pedroso, reuniram-se na tarde desta terça-feira (2) com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para discutir o novo desenho constitucional da Defensoria Pública do Brasil, a partir da EC 80/2014. No encontro foram tratados também outros assuntos afetos à Instituição.

Para a Associação Nacional é fundamental debater a Emenda, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos e que reposicionou e Defensoria no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC das Defensorias para Todos (PEC 4/2014, no Senado e PEC 247/2013, na Câmara dos Deputados), que entrou em vigor no dia 5 de junho.

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