Representando o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), o coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Victor Martins Pimenta, participou do último painel do VI seminário da ENADEP, que ocorreu ao longo da terça-feira (2), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ). 

 

Ele abriu sua fala sobre o tema “A Lei de Drogas e o aumento do encarceramento no país” apresentando dados do DEPEN/MJ, os quais revelam um número de detentos que ultrapassa os 500 mil, sendo que 26% destes estão presos por tráfico de drogas. O levantamento é ainda mais estarrecedor quando o foco é a população prisional feminina: 61% destas mulheres estão na cadeia por tráfico de entorpecentes. “Temos que repensar o encarceramento no país. Além disso, debates como estes são essenciais. Para nós é um desafio muito grande em que temos que debater não apenas com o governo, mas também com a sociedade civil sobre este tema. Temos que inserir justiça no sistema prisional”, observou Pimenta.

 

Publicações, estudos e perfis: O defensor público e diretor da Escola dos Defensores Públicos da Bahia (ESDP), Daniel Nicory, também falou sobre estudos sobre a política de encarceramento no Brasil. Ele apresentou dados do Observatório da Prática Penal, levantamento promovido pela ESDP, que aponta, por exemplo, que a maior parte dos presos por tráfico de drogas na Bahia são jovens (54,84%), portavam pequenas quantidades de um único tipo de droga (72,59%) e estavam desarmados no momento da prisão (96,77%). O levantamento também constata que de cada quatro presos em flagrante pela polícia sob a acusação de tráfico, um é reconhecido pela justiça como usuário, mas, até essa constatação, já permaneceu preso em média 151 dias aguardando julgamento.

 

Nicory é também autor da obra "Crítica ao controle penal das drogas ilícitas". O livro aborda a aplicação da Lei de Drogas no Brasil e ao mesmo tempo traz uma visão prática para quem atua na área, pontuando alguns dos problemas que podem ser observados, a exemplo das incoerências na aplicação da lei e a irracionalidade no tratamento das drogas lícitas e ilícitas. “É preciso repensar a política de encarceramento no país e reduzí-lo. É preciso também pensar de forma mais profunda sobre a questão das drogas no nosso país que não é encarada de forma complexa como deveria. Estamos cada vez mais prendendo jovens por pequenas quantidades de drogas.”

 

Segurança: O defensor público e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Luiz Antonio Silva Bressane, que também participou do painel, falou sobre os investimentos na segurança pública no país e a lógica utilizada pelo Executivo neste contexto. "Temos o prêmio para o policial que prende mais, seja do ponto de vista de roubo ou até de drogas. A partir do momento que temos uma política de prisão é impossível não ter um sistema prisional lotado", apontou.

 

Ele ressaltou a importância da formação do policial e do treinamento do profissional na área. "Este é aquele que vai ser o olho do juiz naquele momento. Esta instituição precisa ser chamada à responsabilidade. Ele precisa questionar o fato de forma global; tem que saber do contexto. Temos que avançar neste ponto. Não é só mudar o resultado, mas me parece que teríamos um índice menor de prisões", argumentou.

 

Já o professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Salo de Carvalho, relembrou velhos dados conhecidos pela sociedade brasileira em relação aos diagnósticos sobre o sistema prisional e população carcerária, hoje composta na maioria por jovens, pobres, negros e com baixa escolaridade. "Os dados sobre a população prisional são estáticos. Tem um recorte único. A gente não sabe quantas pessoas passam por lá e isso indica que estamos trabalhando com uma realidade muito pior. A gente só sabe do último número. Nós encarceramos mais jovens que adultos e ninguém se assusta com isso", alertou, enfatizando a importância da atuação dos defensores para avançar nesta situação. “A minha expectativa é que consigamos mudar este quadro uma vez que temos defensores públicos à frente das principais pastas que são a SENAD e o DEPEN. Estes órgãos é que têm poder normativo para mudar esta situação”, concluiu.

 

 

ANADEPemMovimento: No segundo semestre de 2014, foi lançado o projeto #ANADEPemMovimento, que teve por objetivo integrar e proporcionar a discussão em torno dos principais temas afetos ao fortalecimento da Defensoria e também de oportunizar a integração dos defensores públicos de todas as regiões do país por meio de debates no âmbito da ENADEP. A ideia foi descentralizar as atividades da Associação Nacional e também democratizar o conhecimento técnico-jurídico da Instituição. Neste ano foram seis encontros: Paraíba (agosto); Tocantins (setembro), Rondônia (setembro), Santa Catarina (outubro), Maranhão (novembro) e, por fim, agora, no Rio de Janeiro.

 

O cronograma contou com seminários da ENADEP, Assembleias-gerais da Entidade e reuniões de coordenadores das comissões especiais temáticas. O calendário foi composto também por congressos estaduais e prêmios de jornalismo.

 

2015: Iniciando as atividades de 2015, as discussões ocorrerão em São Paulo, com apoio da APADEP, no dia 29 de janeiro. Lá, haverá AGE, reunião das comissões temáticas e a edição VII do Seminário da ENADEP. Em março, com apoio da ADPERGS, será a vez do Rio Grande do Sul receber as atividades do #ANADEPemMovimento, com o VIII Seminário da Escola Nacional.

 

 

Atuações coletivas dos defensores públicos serão destaque no próximo lançamento, no dia 19 de maio, data nacional da categoria

 

Defensores públicos de 14 estados participaram na segunda-feira (1), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), da última edição itinerante da assembleia geral-extraordinária da ANADEP, em 2014. Na ocasião, os participantes discutiram sobre os temas afetos à Defensoria Pública e definiram também  o tema da Campanha Nacional  para 2015.

 

“A escolha do tema para a Campanha é feita sempre de forma democrática, seguindo as sugestões dos defensores públicos. Os temas são escolhidos durante as edições do Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em 2013, ficou definido que os Congressos serão bianuais. Desta forma, durante o ano que não houver Congresso, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGE`s da ANADEP”, explicou a presidente, Patrícia Kettermann.

 

Após apresentar dados nacionais sobre a Campanha Nacional 2014, a dirigente abriu espaço para discussão. Por unanimidade, os defensores definiram que, sob o slogan “Defensor Público: Transformando a causa de um em beneficio de todos”, a Campanha Nacional 2015 terá como foco o tema Tutelas Coletivas.

 

 

 

A ideia é divulgar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das tutelas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até centenas de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) atua de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.

 

Integração: A presidente da ADPERJ, Maria Carmen Sá, agradeceu a escolha da entidade fluminense para fechar os trabalhos do projeto #ANADEPemMovimento deste ano. “É um orgurlho receber os colegas aqui. A troca de experiência nos proporciona uma renovação no atuar e uma maior integração entre os colegas de todo o país”, falou.

 

Foram discutidos ainda, durante a AGE, atuação da associação perante o STF; inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; agenda 2015; organização do Congresso Nacional 2015, que será realizado em Curitiba (PR); assuntos jurídicos e assuntos legislativos.

Sob o tema “As Políticas sobre drogas no Brasil -  Cuidado e tratamento aos dependentes de drogas -  A análise crítica da Lei de Drogas” foi aberta, na terça-feira (2), na sede da ADPERJ, a sexta edição do Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos. A iniciativa foi fruto de uma parceria entre ANADEP, ENADEP, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ) e Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ).

 

Iniciando os trabalhos, a presidente da ADPERJ, Maria Carmen Sá, agradeceu a participação de todos convocando os defensores públicos para os debates. “É uma honra sediar este evento que traz um tema muito atual para a nossa atuação diária dentro da Instituição”, afirmou.

 

A diretora acadêmica da ANADEP, Adriana Burger, que coordena os trabalhos da ENADEP, falou sobre a importância do seminário para atuação dos defensores na área. "Hoje um dos principais desafios da Defensoria Pública está ligado a esta atuação envolvendo a questão das drogas no Brasil. É algo muito preocupante e que está na nossa rotina diária nas mais diversas esferas. Hoje vamos não só debater sobre a atuação pragmática, mas também sobre a necessidade de se ampliar a referência acadêmica sobre o tema, que em nosso país hoje é escassa", pontuou.

 

O defensor público de São Paulo e secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ), Vitore Maximiano, parabenizou a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, pela criação da Escola Nacional. Maximiano falou também sobre as conquistas da Associação Nacional no cenário político e sobre a articulação no Congresso Nacional. "Este ano tivemos uma grande conquista com a aprovação da EC 80/2014. Algo que vai trazer uma mudança significativa no panorama da Defensoria Pública nacional, com defensores públicos em cada comarca do nosso país", citou.

 

O secretário falou também sobre os paineis que compõem o encontro que acontece durante todo o dia e apresentou os painelistas convidados.  A proposta, segundo ele, é estabelecer um diálogo com os defensores a partir de suas intervenções diárias, “abordando tanto cuidados com usuários e familiares quanto as ações criminais, muitas vezes desencadeadas em função da droga. E nesse sentido falar sobre o encerceramento no país se torna essencial”, completou.

 

Participaram também da mesa de abertura o chefe no Brasil do Escritório de Ligação e Parceria da ONU sobre Drogas e Crimes Conexos (UNODC), Rafael Franzini; a secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo, articuladora do Programa Braços Abertos, Luciana Temer; e o defensor público/RJ e Subscretário da Secretaria de Prevenção à Dependência Química/RJ; Claudio Mascarenhas.

O primeiro painel do VI Seminário da ENADEP teve como tema “Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional”. Para aprofundar sobre o assunto, o chefe no Brasil do Escritório de Ligação e Parceria da ONU sobre Drogas e Crimes Conexos (UNODC), Rafael Franzini, chamou atenção para a diferença entre as legislações vigentes e a maneira com que elas são aplicadas. Segundo ele, é preciso incluir o olhar dos direitos humanos na abordagem.

 

Ao apresentar determinadas particularidades sobre o contexto mundial e também sobre o recorte da América Latina, o especialista falou sobre a importância das políticas públicas. "Quando falamos sobre a questão das drogas as pessoas questionam se isto é um problema. Daí exemplifico: temos a violência relacionada ao tráfico de drogas. Começamos aí um debate da necessidade de políticas públicas sobre drogas. O problema existe e não pode ser tratado como algo simples", afirma, destacando que é preciso uma abordagem partindo do ponto de vista da saúde, mas também é necessário o enfrentamento do crime organizado. “”Se você pensa que pode resolver o problema das drogas sem solucionar o crime organizado, que envolve ainda o tráfico de armas e trabalho escravo, por exemplo, você está enganado”, avaliou.

 

Em 2016, ocorrerá a Sessão Especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas (Ungass). Franzini destacou a importância do encontro não apenas para discutir sobre a questão, mas também para abrir os olhos para outras convencões e para a quebra de determinados paradigmas que retrocedem todo o contexto debatido sobre drogas. "As convenções sobre drogas permitem determinada flexibilidade das políticas públicas e que estas se adequem à realidade de cada país. explica.

O relato da atuação no território que se tornou conhecido nacionalmente como uma espécie de símbolo da devastação trazida pela disseminação do uso de crack no Brasil, a Cracolândia, marcou a segunda fala do VI Seminário da ENADEP. Trazidos pela secretária de Desenvolvimento Social da prefeitura de São Paulo, Luciana Temer, os detalhes sobre a implantação do programa Braços Abertos naquela região emocionaram os defensores presentes no encontro. “Não sou uma especialista em drogas, não sou da área da assistência social nem da saúde, mas acabei me aprofundando neste tema por uma situação do cotidiano de São Paulo que tornava óbvia a necessidade de tratar aquelas pessoas com um olhar holístico”, inicou Luciana.

 

Segundo a secretária, o Braços Abertos partiu deste olhar contaxtualizado de uma abordagem que necessitava ir além da internação, do tratamento psiquiátrico. Justamente por atender um usuário específico, de altíssima vulnerabilidade, em situação de rua, seria necessário um mecanismo para romper com esse ciclo perverso de retorno à mesma situação, por não ter para onde retornar. “Não atendemos o menino e a menina que possuem uma família estruturada. O recorte que fazemos é de pessoas que não tem mesmo pra onde voltar”, explicou, argumentando que o grupo inclusive trabalha com a internação como parte do processo, porém de forma voluntária, já que o indivíduo precisa ter o desejo de receber o tratamento. 

 

Despertar o desejo de uma nova vida: A implantação do programa neste território, que já havia sido alvo de intervenções desastrosas, se deu a partir da montagem de uma tenda, com aproximação inicial. Após essa etapa, em dois meses, cerca de 400 pessoas já estavam frequentando o local para buscar atendimento médico quando necessário, alimentação ou apenas para assistir TV. Em seis meses, o grupo decidiu ir além e  foi buscar parcerias para oferta de abrigos, buscando desmontar cerca de 300 barracas. “Identificamos pequenos traficantes e lideranças e fomos saber o que eles queriam para desmontar as barracas. E eles nos disseram que queriam ter onde morar e trabalho. Assim, pactuamos com hotéis no entorno, que sustentavam-se da prostituição e do tráfico, com restaurantes populares para oferta de comida e oferecemos trabalho por quatro horas ao dia, mais capacitação”, relatou a articuladora.

 

Em uma primeira leva, 300 pessoas aderiram. Hoje há 468 beneficiados com trabalho: 168 mulheres, 300 homens, 234 sem ensino fundamental e 13 analfabetos. 41 destas pessoas conseguiram recuperar vínculos familiares e outras 40 estão sendo preparados para um emprego formal. “Há os que retornam, que recaem, e nós sabemos disso. O difícil é fazer a sociedade entender que, ainda assim, vale a pena investir neste trabalho, que é cotidiano. Trata-se deu um programa para despertar o desejo de uma outra vida”, definiu.

Com foco nas pesquisas sobre o comportamento e uso de drogas ilícitas no Brasil, o defensor público de São Paulo e secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ), Vitore Maximiano, falou também sobre o tema “Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional”.O secretário abriu o debate em torno do tema, coordenado pelo subsecretário de Prevenção à Dependência Química do RJ, Cláudio Mascarenhas, abordando a necessidade de desencadear uma discussão em âmbito nacional. Ele afirmou que nas políticas sobre drogas, o Brasil esteve deitado em berço esplêndido. “Estamos demorando a perceber que usuários de drogas são pessoas que perecisam de proteção”, identificou.

 

Ainda segundo ele, é preciso destacar a dependência de drogas como uma grave situação social. O secretário falou sobre a vulnerabilidade de muitos ao encontrar-se em uma situação de dependência, chamando atenção especialmente para as pessoas em situação de rua. "Temos que refletir e lutar para que haja oferta de saúde e de políticas sociais. Um serviço de apoio social dentro do universo do abusador do uso de drogas. Uma política pública que independe da condição financeira de quem vai receber este serviço", explicou.

 

Além disso, citou o fenômeno de aumento de consumo das drogas por parte dos brasileiros e fez um paralelo sobre o consumo em outros países. Dados de pesquisa de 2005 mostram que no Brasil 8.8% da população brasileira fez uso de maconha em toda a vida. Em contrapartida, nos EUA 45% fizeram uso. Ou seja, a cada dois americanos, pelo menos um já fez uso da maconha ao menos uma vez na vida.

 

O defensor também fez um registro sobre a criminalização dos usuários de drogas no país. "Estamos com cerca de 150 mil pessoas presas acusadas de tráfico de drogas e com nenhum indicador a comemorar. Isto a um custo muito alto. Cerca de 140 mil homens e 7 mil mulheres. Segundo levantamento realizado em São Paulo, em 2011, 75% das prisões ocorreram durante operações de rotina da polícia militar. Ou seja, a criminalidade organizada não está sendo investigada. As pessoas estão sendo presas por tráfico fazendo uso de drogas e/ou fazendo suas vendas. Precisamos repensar este modelo e adotar critérios objetivos que façam esta distinção, porque deixar esta análise a cargo da polícia, do Ministério Público e do juiz não deu certo", afirmou.

 

Ao iniciar o os debates, o subsecretário Cláudio Mascarenhas criticou a ausência de políticas públicas uniformes para enfrentamento do uso abusivo de drogas.  “Estamos aqui falando de um mundo muito complexo. E de tudo o que se falou o mais importante é o fato de não possuirmos políticas públicas. Posso falar pelo Rio de Janeiro, onde nossas políticas são ainda muito frágeis. Nos relacionamos com diversas ONGs de acolhimento mas todas atuam de forma separada. Nossa secretaria tem a atribuição de conectar esses atores, todos com excelentes ações, mas que agem de forma desconectada. E essa desconexão é que faz com que tenhamos resultados bem aquém daqueles que poderíamos ter”, concluiu. 

 

O psiquiatra Marcelo Santos Cruz concorda que é preciso repensar as políticas públicas para enfrentamento às questões envolvendo o abuso de drogas. Segundo ele, é necessário trabalhar com fórmulas de controle para que as políticas sociais não causem ainda mais danos e problemas. Cruz é coordenador do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (PROJAD ) do Instituto de Psiquiatria da UFRJ e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas da UERJ.

 

De forma bastante lúdica, com slides e amostras de pesquisas, o médico apresentou as particularidades do efeito das substâncias no organismo de diferentes indivíduos. Um dos exemplos foi sobre a alteração do lobo frontal: efeitos e consequências da droga no organismo do usuário. Sob o tema "Usuários problemáticos e dependentes de drogas: tratamento e redução de danos. Uma abordagem multidiscplinar", o médico fez o seguinte questionamento: Como o conhecimento médico tem sido utilizado para abordar o uso abusivo de drogas?

 

"Internar todo mundo e evitar que todo mundo use não vai resolver o problema. Tratar uma asbtinêcencia é algo muito fácil. O problema é depois: quando a pessoa tem novamente acesso à droga", disse.

 

O médico também convidou os participantes a refletirem qual a relação entre ilicutude e periculosidade. Para isso, fez um paralelo entre as drogas lícitas e drogas ilicitas. "Todas as drogas são perigosas, mas por que há um tratamento diferenciado entre a maconha e a morfina, por exemplo? E quando chamamos ao debate sobre o uso medicinal delas, por que a morfina pode e a maconha não? O x da questão sobre o abuso da substância é o controle", afirmou.

 

Participou também do painel, o coordenador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad/Ufba), Antonio Nery, que resgatou a criação do Centro de Estudos do Abuso de Drogas na UFBA. O médico lembrou que na época já questionava-se sobre o tratamento dos usuários de drogas. "Lá pensamos que a busca do tratamento deveria ser de forma voluntária, no entanto, vimos que este processo seria complicado. Como vamos pedir a uma pessoa sob o efeito de drogas - que está com a capacidade congnitiva comprometida - que busque tratamento?”, questionou, afirmando ainda que os profissionais de saúde foram arrogantes na medida que pensaram que a sua prática seria suficiente para tratar também a questão política. “Nós deveríamos ter constituído ao parlamento brasileiro uma posição sobre o tema”, concluiu.

 

 

Redução de danos,  riscos e vulnerabilidades: O médico relembrou o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 30 anos, projetando que os próximos serão encarados como a década da ética. “Esta ideia é uma esperanca de que possamos aproximar a ética da vida e trazer a questão cultural sobre drogas para o campo bioético. Hoje, não estamos levando o lado ético em conta quando falamos dos usuários de álcool e outras drogas. Temos dois campos importantantes e separados."

 

Nery também citou a atuação dos defensores públicos como essencial nesta luta. "Redução de riscos é prevenção. E redução de danos é uma ação secundária. Temos que reduzir a vulnerabilidade. Somos todos portadores de uma vulnerabilidade a partir do momento que somos todos passíveis de ser atingidos. Feridos. Defensores públicos têm a responsabilidade de proteger a vida dessas pessoas", argumentou.

 

Em 2012, foram organizadas no Pelourinho, no centro de Salvador, atividades de acolhimento para pessoas em situação de drogadição. No entanto, foram interrompidas. Ao falar sobre o caso, o professor destacou: "Os invisíveis não têm para onde ir. Se nós oferecermos a estas pessoas um local para onde ir, um lugar onde serão reconhecidos como seres humanos e sujeitos de direitos, tudo será diferente”,  apontou.

 

Capacitação: Nery durante um ano e meio capacitou defensores públicos na Bahia durante o ‘Curso de Capacitação em Substâncias Psicoativas e seus Usos’, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, em parceria com o Cetad. O curso teve como objetivo qualificar o atendimento da Defensoria Pública junto aos usuários de substâncias psicoativas e ampliar o debate sobre o enfrentamento à dependência química ligada à criminalidade no Estado. A ideia é firmar uma parceria semelhante com a ENADEP.

Como uma das atividades paralelas ao VI Seminário da ENADEP, promovido na terça-feira (2), na sede da ADPERJ, a reunião promovida pela assessoria de aposentados da Associação Nacional concentrou defensores inativos em torno do debate de temas diretamente relacionados a sua realidade nacional. Além de trazer informações sobre projetos de emendas constitucionais que tramitam no legislativo nacional, a coordenadora do grupo, Genice Selaimen da Silva, apresentou os resultados preliminares da coleta de material para o Memorial da Defensoria Pública Brasileira – publicação que deve ser lançada pela ANADEP no início de 2015 reunindo textos de defensores aposentados.

 

Conforme Genice, foram contabilizadas 20 contribuições até o momento, e o prazo estipulado para recebimento de materiais foi fixado para encerrar no próximo dia 10 de dezembro. “Considerando a adesão dos autores de textos enviados, e diante de inúmeras manifestações sobre a necessidade de ser elaborado esse memorial, e ainda acreditando que muitos outros se sentiram instigados a participar do projeto, foi sugerido que ele se torne perene para que a evolução da Defensoria Pública fique registrada para a posteridade. Assim quando lançarmos a primeira edição seguiremos recebendo material com a possibilidade de ser confeccionado um novo volume no ano de 2015”, adiantou a coordenadora.

 

Outro aspecto ressaltado foi a necessidade de manter ativa a divulgação do projeto, enfatizando o fato de que os Defensores públicos em atividade também podem participar.

 

Para saber mais sobre o projeto Memorial da Defensoria Pública Brasileira clique aqui.