ANADEP encaminha nota a parlamentares do Paraná posicionando-se contra projeto do Executivo

Diante da notícia do encaminhamento de Projeto de Lei Complementar tratando sobre Defensoria Pública à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), pelo governador do Estado, Beto Richa, a ANADEP produziu uma nota que será distribuída diretamente aos parlamentares paranaenses já na próxima segunda-feira (17).

No documento a Entidade se posiciona firmemente contra o projeto que viola as prerrogativas do defensor público-geral. O texto destaca ainda a autonomia da Instituição, lembrando aos deputados as disposições constitucionais que tratam do tema. Recorda, ainda, que a Lei 136/11, que rege a Defensoria Pública do Paraná, é considerada a mais moderna do país, e em função dela  e da implementação da Instituição, a ANADEP concedeu sua honraria máxima ao governador Beto Richa, à época reconhecido como seu grande incentivador.

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