Três presidentes de Associações Estaduais – Eduardo Cavalieri (ADEP-MG), Maria Carmen de Sá (ADPERJ) e Thaisa Oliveira (ADEPAR) – encerraram o ciclo de debates IV Seminário da Escola Nacional de Defensores Públicos, em Florianópolis (SC), com o painel “Questões Associativas”. O tema foi escolhido para apresentar aos defensores catarinenses assuntos afetos à Defensoria Pública, uma vez que Santa Catarina foi um dos últimos estados do país a criar a Instituição. Cada defensor expôs a realidade local de seu estado e os principais desafios enfrentados em âmbito regional para o fortalecimento da Defensoria e também para a defesa dos pleitos da categoria.

 

A dirigente da ADPERJ abriu sua fala destacando as prerrogativas da categoria e reforçando o papel do defensor para o acesso à justiça. Além disso, falou sobre os principais desafios da profissão e o fortalecimento do Conselho Superior. "A gente tem que fazer nosso dever de casa para fortalecer nossas Instituições buscando o cumprimento das nossas prerrogativas", afirmou.

 

Dirigente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná, penúltimo estado a instalar a Defensoria, Thaísa começou sua exposição falando da sua experiência como defensora. Ela separou alguns cases em que a Instituição foi protagonista. Um exemplo foi a atuação dos defensores durante a Copa do Mundo 2014, realizada no Brasil durante o mês de julho, e os problemas enfrentados neste período. Outro caso apresentado foi sobre o reconhecimento da Defensoria perante as demais carreiras do sistema de justiça.

 

Cavalieri relembrou de todo o movimento de luta para a Instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina. "Esse é um momento importante ainda mais porque tem tudo a ver com a situação enfrentada por esta Defensoria, que é tão jovem e que ainda discute e luta pelas suas prerrogativas". 

 

O defensor mineiro falou ainda sobre o papel do defensor e sobre a importância da independência funcional. "Acho importante exercermos nossa função com altivez e independência. Não podemos levar nada para o lado pessoal. Não podemos admitir nenhuma intervenção na nossa atuação. A independência funcional é uma garantia. É a base da nossa atuação".

 

Durante dois dias, defensores públicos de diversas regiões do país participaram das atividades do IV Seminário, que faz parte do calendário do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores. A iniciativa foi uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC) e Escola Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina (ESDEPESC). Ao final os dirigentes da Associação Catarinense agradeceram a participação de todos no evento. 

 

A capital Florianópolis (SC) recebeu na manhã desta quinta-feira (9), no Hotel Blue Tree, a terceira edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP. Na ocasião, o presidente da ADEPESC, Ronaldo Francisco, anfitrião do evento, abriu os trabalhos expondo a realidade local e agradecendo a forte presença da Associação Nacional no estado. A ANADEP sempre esteve próxima de em Santa Catarina. E o que mais me alegra em ser associado da Entidade, é que desde o primeiro contato ouço a repetição de uma frase que é absolutamente verdadeira: a ANADEP é parceira e vai respeitar a autonomia e peculiaridades locais”, afirmou, pedindo uma salva de palmas para a presidente Patrícia Kettermann, pela aprovação da EC 80.

 

Patrícia agradeceu as mensagens do presidente da Associação catarinense. Segundo ela, todo o trabalho feito pela Instituição é fruto de parceria com as entidades estaduais e com defensores públicos de todo o país. “Agradeço as palavras carinhosas, mas tenho que destacar que todo o nosso trabalho é realizado de maneira muito democrática e colaborativa com as Associações, que são os nossos braços nos estados e que sempre estão auxiliando em nossos pleitos. Para nós é muito importante trazer as discussões para Santa Catarina, que tem uma Defensoria Pública muito jovem e que ainda enfrenta alguns problemas para seu fortalecimento e ampliação. Para nós é inadminissel que a Administração Superior não tenha à frente defensores e pessoas que tenham compromisso com a Instituição”, afirma a presidente.

 

O estado foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública no País. A ANADEP busca aproximar Instituição da sociedade por meio de palestras e da exposição do trabalho dos defensores pelo acesso à justiça. “Nossa presença hoje é para legimitar ainda mais o trabalho dos defensores públicos catarinenses, que tem sido brilhante. Queremos mostrar para a população a importância da Instituição e dar continuidade a este trabalho da consolidação da Defensoria local, que tem tido uma atuação brilhante”, destaca.

 

Debate EC 80/2014: Abrindo a pauta de discussões, Patrícia falou sobre encontro para debater a EC 80/2014, que acontece no próximo dia 24 de outubro, na sede da APADEP, em São Paulo. O evento será realizado em parceria com a ANADEP, Condege e o Colégio de Corregedores, e visa discutir de forma ampla a aplicabilidade da Emenda. Clique aqui e leia a íntegra no site. 

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Renato De Vitto, abriu o ciclo de palestras do IV Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, na tarde de quinta. Sob o tema  “O papel do defensor público no combate ao encarceramento em massa”, De Vitto fez um panorama do sistema prisional brasileiro e destacou a necessidade de se pensar sobre o que definiu como uma banalização do encarceramento no país.  

 

Ao iniciar sua fala, o diretor lembrou os 30 anos da Lei de Execução Penal (LEP). “Sobre os problemas do sistema prisional observamos que a gente vai jogando a sujeira debaixo do tapete, mas uma hora este tapete vai começar a não comportar. Não tenho dúvida que a solução para o sistema prisional do país talvez seja a pauta mais difícil que temos hoje. Todos cobram, mas ninguém se responsabiliza”, afirmou.

 

Segundo ele, o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo. “O crescimento exponencial da população carcerária vai se colocar como uma prioridade na agenda política seja no âmbito regional ou nacional”. Para ele é preciso pensar num modelo de reintegração social do preso a partir de um foco de gestão prisional que não veja o cárcere como uma instituição total. "A nossa LEP é pensada e é resultado de um momento "romântico", que visa a perspectiva do desencarceramento em massa e de humanização. Mas temos que ir além disso, pois ninguém é ressocializado em um ambiente danoso. O temos que fazer hoje não é só pensar em ressocialização, mas sim fazer uma política de redução de danos."

 

Vulnerabilidade e atuação: De Vitto abordou também a questão do atendimento ao preso no país. "Eu não tenho problema em dizer que a pessoa privada de liberdade é a mais vulnerável do nosso país e os gestores da Defensoria devem estar atentos a este fenômeno. A gente tem que pensar muito no papel da Defensoria no âmbito da politica de encarceramento", aponta.

 

Para ele, a presença do defensor público no ambiente prisional é essencial. "A Defensoria tem que atender dentro da cadeia. Defensor criminal que não exerce suas funções com frequência e habitualidade no interior dos presídios é um defensor público pela metade. Na incidência estatística de reclamações dentro das cadeias, a assistência jurídica fica em segundo lugar", afirma.

 

Parceria: O diretor sinalizou a parceria que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma da Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional, está firmando com a ANADEP, ANADEF, DPU, CONDEGE, além do CONSEJ – Conselho dos Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Prisional. O projeto “Defensoria Pública no Cárcere” visa traçar um conjunto as diretrizes técnicas mínimas para a atuação da Defensoria em três frentes: a defesa individual do preso provisório, a defesa individual do condenado e a inspeção dos estabelecimentos penais.

 

Segundo De Vitto, o papel da Defensoria no combate a este problema a nível nacional é primordial e aponta uma das prerrogativas da Instituição neste processo essencial: a defesa dos direitos por meio das tutelas coletivas. 

Defensores públicos de diversas regiões do país prestigiaram, na tarde desta quinta-feira (9), a palestra do jornalista Klester Cavalcanti – autor do livro “Dias de Inferno na Síria”, obra vencedora do prêmio Jabuti/2013. Ele falou sobre sua incursão nos conflitos na Síria, onde entrou, em maio de 2012, pela fronteira com o Líbano, com a missão de registrar a realidade da guerra civil iniciada no país em 2011 para a Revista Isto É.

 

Klester agradeceu o espaço cedido a ele e parabenizou os defensores pelo trabalho em prol da defesa dos direitos humanos e do combate à tortura. “A relação do jornalista com a fonte é como a de vocês: o assistido deve ter confiança no defensor. E o trabalho dos defensores públicos é fazer algo por pessoas menos favorecidas, que não tem voz ativa, que têm seus direitos desrespeitados. Algo que eu como jornalista quis narrar durante a minha viagem na Síria”, abordou.

 

 

Segundo o jornalista, a ideia de cobrir a guerra partiu da necessidade de buscar um olhar humano. Antes de partir para a Síria, Klester produziu uma série de matériascom denúncias de violações dos Direitos Humanos pelo Brasil. Lá, no Oriente, ele queria saber quem eram as pessoas que estavam vivendo na pele aquele conflito.

 

Um dos momentos mais emocionantes da palestra, foi quando o jornalista mostrou aos defensores um vídeo publicado em seu blog (www.benvira.com.br/diasdeinfernonasiria), o qual mostra um recorte do que ele viveu no país durante a sua cobertura. “Um dia quando estava próximo ao centro de Homs, de dentro do táxi, ouvi a explosão de uma bomba em cima de prédio, durante um ataque do Exército Sírio. Esta é uma das fotos que está no meu livro”, narra.

 

Perfil: Klester já trabalhou em alguns dos maiores veículos de comunicação do Brasil, entre eles Veja, Vip, Estadão e Isto É. Conquistou prêmios de relevância internacional, como o de Melhor Reportagem Ambiental da América do Sul, conferido pela agência Reuters e pela IUCN (união Mundial para a Natureza) e o Natali Prize, o mais importante premio de direitos humanos do mundo. Já foi agraciado, também, com  o Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos e com o Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo. “Dias de Inferno na Síria” é seu quarto livro, e estará à disposição para aquisição com desconto ao público do Seminário. O autor publicou ainda “Direito da Selva”, “Viúvas da Terra” e  “O Nome da Morte”, sendo os dois últimos também vencedores do Jabuti.

O juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa abriu, na manhã desta sexta-feira (10), o segundo dia de atividades do IV Seminário da Escola Nacional de Defensores Públicos – ENADEP, com a palestra “O impacto da Defensoria Pública no jogo processual penal em Santa Catarina”. Na ocasião, o magistrado apresentou diversos casos como exemplos da rotina e atividade dos atores do sistema de justiça fazendo uma comparação entre juízes, promotores e, principalmente, com os defensores públicos, já que o estado foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública no país.

 

De forma bastante lúdica, Alexandre destacou a necessidade de um olhar atento para a audiência, monitorando todo o seu processo de construção. Para ele, a forma como se produz provas contra um réu hoje é medieval. Com isto, defende que é preciso ter um olhar humano quando ouvinte de uma história e ter uma uma psicologia de testemunhas.

 

O magistrado tem uma vasta experiência, com pós-doutorado em Processo Penal, vários livros publicados e é o primeiro a editar obra digital em Santa Catarina. É considerado um juiz independente e com domínio técnico sobre matérias de Direito.

 

O IV Seminário faz parte do calendário do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores. A iniciativa é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC) e Escola Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina (ESDEPESC).

Os defensores públicos gaúchos Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa ministraram nesta sexta-feira (10) o segundo painel do segundo dia de atividades do IV Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos, que acontece em Santa Catarina. Sob o tema “A Defensoria Pública e as Famílias”, eles destacaram que o tema é uma das atuações mais frenquentes e procuradas da Instituição.

 

Domingos Barroso da Costa falou dos instrumentos que a Defensoria Pública tem para a resolução de conflitos. Segundo o defensor, a educação em direitos é um caminho positivo. "Quem antes só era réu em processo, agora quer também levar seus problemas ao juiz. Temos que fazer este sujeito se apropriar de um direito que é dele. E temos que dar algo que o emancipe".

 

Arion Escorsin de Godoy abriu sua linha destacando que ambos defendem a quebra de paradigma e a necessidade de repensar o modelo tradicional de advocacia. "Temos [os defensores] que atender potencialemnte 83% da população sob o viés econômico. A gente tem que perceber que o ordenamento jurídico não é preparado para o pobre. As demandas são de natureza social e política e o direito entra na historia para tentar resolver este conflito: tem hora que resolve e tem hora que não resolve", explica.

 

Ele também reforça a importância de a Defensoria ampliar a educação em direitos aos usuários da Instituição. "Nós não somos advogados, nós somos defensores públicos e temos que neste sentido empoderar o nosso assistido. O que é educação em direitos? A gente tem que refletir o que é este instrumento. Se a gente der uma cartilha para um assistido semianalfabeto ele vai ler? Ele vai entender? Ele vai ter interesse nisso?", questiona, apresentando ainda números sobre os atendimentos locais. "Na nossa Defensoria cada um de nós tem 2 mil processos em andamento e 700 agendamentos. A gente tem que pensar a forma deste atendimento. Não dá para escolher e atender apenas 20 usuários. Na família estamos implantando um modelo: que tem acertos e erros. Já conseguimos atender 4 mil pessoas e tivemos 700 acordos extrajudiciais”. De acordo com Godoy, a solução extrajudicial dos conflitos dá o protagonismo aos defensores que resolvem conflitos sem entrar com uma ação judicial.

A advogada e mestre em psicologia forense Mayta Lobo dos Santos apresentou na tarde desta sexta-feira (10) aos defensores que participam do IV Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, em Florianópolis (SC),  o painel “Justiça Restaurativa”. A iniciativa busca o atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano e a se reintegrar à sociedade. Esta prática estimula a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos.

 

Mayta é também autora do livro “Justiça Restaurativa na Escola”. Durante sua exposição, ela afirma que o tema não é algo novo para os defensores públicos, que já têm uma forma de  pensar e de fazer justiça. Segundo ela, a Defensoria Pública é uma grande incentivadora das questões restaurativas de forma autônoma. “Ela detém o protagonismo e dá voz às partes envolvidas no processo legal da resolução de conflitos”, afirma.

 

A advogada traçou um panorama do trabalho que fez na escola - base do estudo apresentado em sua obra - bem como o processo de escolha do local para que a Justiça Restaurativa fosse aplicada. Para ela, "na escola, os jovens e adolescentes são pessoas mais abertas à transformações. Ali é mais fácil desenvolver o trabalho que será visto com mais empatia e onde será possível desenvoler mais as habilidades. O que não impede de ser utilizado também na fase mais adulta."

 

A autora explica que a base fundamental da Justiça Restaurativa é a transformação. "Não adianta implementar a prática sem que haja um programa concomitante de boas práticas. Por isso, vejo, por exemplo, a ENADEP como uma boa prática, pois é um ambiente de interlocução e de troca que visa uma transformação. Quando queremos empoderar a sociedade para resolver seus próprios conflitos, será que ela está preparada para isso? A educação em direitos tem que ser um caminho. Devolver o poder as pessoas envolvidas sem esquecer da educação e do poder de transformaçao das pessoas”, afirma.