ANADEP EXPRESS

As atividades do segundo dia do I Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP) encerraram na noite desta sexta-feira (15) com a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Paraibana de Defensores Públicos (APDP), realizada no Hardman Praia Hotel, em João Pessoa, onde ocorreram também todas as palestras e reuniões de comissões temáticas. A cerimônia contou com a presença do senador Cassio Cunha Lima (PSDB) e do deputado federal Luiz Couto (PT)a, além de parlamentares estaduais e representantes de entidades congêneres.

Desde a manhã desta quinta-feira (14), cerca de 200 defensores de 20 estados debateram sobre as principais áreas de atuação da instituição, discutindo ainda pautas de interesse da Defensoria Pública e estabelecendo um ambiente para troca de experiências e conhecimento. Ao longo do dia, 12 das 14 comissões temáticas realizaram encontros em salas especiais. Apenas os integrantes da comissão especial previdenciária, coordenada pelo defensor Francisco de Paula Sobrinho optaram, pela proximidade do tema, em unir-se à assessoria dos defensores públicos aposentados. E sugeriram que se faça um encontro em Brasília especialmente para tratar da PEC 555. Já o Colégio de Conselheiros Superiores Eleitos, definiu pela participação na reunião da comissão especial da LC 80/94, deixando sua pauta para ser discutida em encontro que será realizado em Brasília, em data ainda a ser definida.

Depois de finalizadas as reuniões temáticas, os integrantes das comissões participaram do encerramento do debate sobre a LC 80/94, levando algumas considerações específicas, retiradas durante seus encontros. Foi o caso, por exemplo, da assessoria de aposentados, coordenada pela defensora Genice Selaimen da Silva, que apresentou duas importantes demandas dos inativos: a participação nas eleições para defensor público-geral e representação nos conselhos superiores. Genice aproveitou, ainda, para reconhecer a iniciativa da ANADEP em criar um departamento específico para os aposentados. “A consolidação deste grupo atende à pauta retirada em reunião dos aposentados no último Congresso Naiconal da ANADEP, e é uma forma de reconhecimento a quem construiu a história da Instituição no país. Uma iniciativa que vem sendo elogiada pelos colegas, que, inclusive manifestaram-se positivamente durante a reunião de hoje”, afirmou.

Ao abrir os trabalhos do dia, ainda durante a manhã, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, destacou a importância das reuniões das comissões. Ela falou sobre as expectativas políticas da Entidade com a formação destes grupos. “Esperamos que atuem como braços legislativos da ANADEP, monitorando projetos em tramitação ou que por ventura sejam apresentados ao Congresso Nacional em cada área, e elaborando notas técnicas correspondentes, para que possamos interferir nestas matérias não apenas voltadas para a Defensoria Pública, mas principalmente envolvendo usuários dos nossos serviços”, justificou.

A presidente adiantou que a Associação realizará uma reunião mensal com os coordenadores de todas as comissões com o objetivo de acompanhar o que vem sendo desenvolvido pelos grupos. “Precisamos do trabalho efetivo em todas estas áreas, e justo para isso essas comissões foram criadas”, completou.

Também compondo a mesa de abertura, a diretora da ENADEP, Adriana Burger, falou sob o ponto de vista acadêmico sobre o encontro das comissões. “A expectativa da Escola diz respeito às diferentes formas de trabalhar que cada região tem com cada uma destas matérias. Com estes grupos de trabalho poderíamos identificar essas diferenças, lançar enunciados e súmulas sobre essas matérias”, adiantou.

Ao lado da presidente da Associação Paraibana de Defensores Públicos, Madalena Abrantes, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o vice-presidente da Entidade, Stéfano Pedroso, abriram, na manhã desta quinta-feira (14), a primeira AGE itinerante da Associação Nacional, em João Pessoa. Os dirigentes apresentaram aos defensores públicos o trabalho que a diretoria vem realizando junto ao Congresso Nacional e Executivo Federal em prol dos principais assuntos afetos ao crescimento e fortalecimento da Instituição, além de discutir sobre as perspectivas de atuação da Entidade para 2015.

Um dos itens de destaque da pauta foi a EC 80/2014 e as perspectivas com a aplicação da nova lei. Desta forma, foi apresentado aos participantes da Assembleia parecer encomendado pela Associação e elaborado pelo advogado Pierpaolo Bottini sobre as alterações constitucionais e sua extensão, salientando a importância de uma atuação unificada das Defensorias Públicas em todo o país.

Patrícia mencionou a reunião que teve na segunda-feira (11) com a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Andréa Coelho. A ANADEP solicitou ao Condege participação na próxima reunião do Colégio para apresentar o documento.

Diálogo: Os defensores que vieram de regiões do país como Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins, aproveitaram a ocasião para falar sobre a realidade dos seus estados em relação à autonomia administrativa e financeira da Instituição local.

Atuação Política: Ao falar sobre as articulações políticas da ANADEP, Patrícia lamentou a morte do ex-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, vítima de um acidente aéreo ocorrido ontem, em Santos/SP. Ela também falou sobre o encontro com a coordenação nacional da campanha para a Presidência da República do Partido dos Trabalhadores (PT). O encontro integra a série de debates que a Associação Nacional pretende realizar com todas as equipes de campanha dos candidatos, buscando apresentar demandas atuais e de grande importância para a Defensoria Pública, tanto no que se refere a questões orçamentárias, remuneratórias, quanto de estrutura e institucionais.

Código de Ética: Na segunda parte da AGE, que prosseguiu até o início da tarde, a diretoria jurídica da ANADEP apresentou parecer sobre o projeto Código de Ética. Após discussões com representantes das Associações Estaduais e Administrações, ficou definido que a ANADEP encaminhará ofício com as deliberações apontadas durante o encontro às Associações para que elas as confrontem com sua realidade local. A Associação Nacional ressaltou também que está aberta a sugestões para ampliar os termos do parecer. A ideia é pontuar que a categoria está insatisfeita com a forma que o texto do Código de Ética foi construído.

Campanha Nacional: Stéfano Pedroso anunciou que em dezembro será realizada no Rio de Janeiro mais um Assembleia Geral itinerante da ANADEP. No encontro, que tem previsão de ocorrer no dia 1º, deve ser escolhido o tema para a Campanha Nacional 2015. Já no dia 2 haverá também evento do Fórum Justiça, realizado em parceria com a AIDEF, além de seminário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro sobre os 10 anos da EC 45.

Goiás: A diretoria também divulgou os avanços das discussões para a realização de concurso para defensor público em Goiás e também outros temas relacionados à ampliação e fortalecimento da Instituição. O primeiro concurso para ingresso na carreira teve prova oral nesta terça-feira (13). O certame estava suspenso desde 2012 e foi liberado no dia 20 de maio último. Já o segundo concurso em andamento terá 14 vagas para o cargo de defensor público e formação de cadastro de reserva com outras 20 vagas. Há ainda a possibilidade de ampliação do cadastro de reserva já que há cerca de 100 aprovados.

Santa Catarina: A diretora Jurídica Adjunta da ANADEP, Marta Beatriz Tedesco Zanchi falou sobre a situação da Defensoria Pública em Santa Catarina e atuação junto à associação local. Ela destacou a intensa mobilização de defensores públicos que buscam a correta implantação da Instituição no estado. A luta, que tem tido acompanhamento da ANADEP, visa adequar o funcionamento da Instituição aos princípios constitucionais. Eles questionam a legislação estadual, limitadora de sua atuação, e ainda aspectos relacionados à organização administrativa.

Também foram tratadas as situações das Defensorias em estados como, Piauí e Amapá.

O defensor público gaúcho Juliano Viali abriu a terceira e última palestra desta quinta-feira (14) do I Seminário da ENADEP, em João Pessoa (PB), sob o tema “Tutelas Coletivas”. Viali destacou a importância da Defensoria Pública adotar uma postura protagonista na área e também sobre a necessidade de se observar as questões relacionadas à vulnerabilidade social em todos os sentidos, não apenas econômicos.

Ele exemplificou citando casos, como o da boate Kiss, no qual a Defensoria do RS atuou coletivamente representando familiares das 242 vítimas do incêndio ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria/RS; e de ações em favor de pedestres nos municípios. Segundo o defensor, “é preciso ir além, em prol do usurário da Instituição.”

Viali ainda abordou a questão das demandas coletivas sob três aspectos: judicial, extrajudicial e social. “Quando falamos no aspecto social estamos indo além e lado a lado dos outros aspectos - judicial e extrajudicial - pois temos nosso trabalho também voltado para a educação em direitos e na educação em direitos humanos."

No RS, Viali é lotado na Defensoria Pública da Comarca de Flores da Cunha, atualmente na função de Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (NUDECONTU). Já atuou como titular nas Defensorias Públicas de Capão da Canoa, Terra de Areia, Flores da Cunha e Antônio Prado. Graduado em História e em Direito, este com Especialização em Direito do Trânsito.

Outro entusiasta das tutelas coletivas, embora se declare um não-especialista no assunto, e sim em direito do consumidor, Fábio Schwartz considera esta atuação um excelente território a ser explorado pela Instituição, oferecendo vantagens sobre a atuação pelo Ministério Público, especialmente em um cenário de abarrotamento do Judiciário. “A Defensoria Pública tem um radar natural, que é a tutela individual. Com aquela demada identificamos rapidamente o problema e informamos o consumidor. Há ainda uma vantagem na coleta de dados: o consumidor já chega com o contrato, ele e outros 50 que têm o mesmo problema. Temos uma dependencia muito menor de um procedimento instrutório, o que torna nossa resposta muito mais rápida”, pontuou, destacando que a ação coletiva otimiza e multiplica a atuação da Defensoria. “Não podemos duplicar, quadruplicar o número de defensores, promotores e juízes. Precisamos adotar uma visão coletiva, tratar os problemas de forma coletiva para que o sistema não vá à bancarrota”, completou.

Schwartz é Defensor Público do Rio de Janeiro, pós-graduado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. É coordenador-adjunto da Comissão Nacional de Denfensores Públicos de Defesa do Consumidor; Professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior de Denfensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ); e Palestrante e congressista em Direito do Consumidor.

Todas as palestras do I Seminário da ENADEP estão sendo transmitidas ao vivo aqui mesmo pelo site da ANADEP, e serão disponibilizadas no canal da Entidade no Youtube logo após o evento.

Buscando aprofundar ainda mais o debate sobre atuação da Defensoria para proteção dos direitos da criança e do adolescente, uma das pautas prioritárias da ANADEP, a Entidade trouxe para o I Seminário da ENADEP a defensora pública do Pará, Kassandra Campos, que proferiu palestra sobre “Infância e juventude”, na tarde desta quinta-feira (15) em João Pessoa (PB).

Kassandra é titular do Núcleo da Infância e Juventudade na área infracional; é a 2 ª vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude; especialista em direitos fundamentais pela Universidade Federal do Pará; Especialista em direito da criança e do adolescente pela Universidade Diego Portales do Chile, em convênio com o Unicef.

Ao iniciar sua fala, a defensora mencionou a legislação relacionada à área, citando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ela, é preciso discutir medidas não apenas para regulamentar, mas também para implantar efetivamente as garantias que as leis determinam. "A implantação dessas leis está muito capenga. É necessário garantir o direito humano das crianças e adolescentes para que não haja retrocesso na proteção deste grupo. Temos que aprender a ouví-los”, apontou. Kassandra destacou a necessidade de uma abordagem multidisciplinar no atendimento, enfatizando a igual importância de cada agente deste processo. “Precisamos trabalhar de forma horizontal. Temos que descer do pedestal e manter o foco. Nosso foco não é uma luta corporativa, mas sim aquela criança e adolescente, sujeito de direito”, completou.

Para ela, é necessário investir em mecanismos como a manutenção de campanhas educativas. Ela citou o convênio entre a ANADEP e a Fundação Abrinq, assinado recentemente, e também a Campanha Nacional “Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos” como exemplos de iniciativas a serem seguidas.

Uma das principais demandas de atendimento da Defensoria Pública – o acesso à saúde – foi tema de abertura do ciclo de palestras do I Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, que começou nesta quinta-feira (14) e vai até esta sexta (15), em João Pessoa (PB). O defensor público e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Ramiro Sant’Ana, foi convidado para aprofundar o assunto trazendo sua experiência para o debate.

Ramiro é defensor público no DF, mestre e doutorando em Direito, professor universitário, membro do comitê executivo de Saúde do DF e pesquisador em Direito Sanitário (2005).

Ele iniciou sua explanação destacando a judicialização da saúde. De acordo com ele, no Distrito Federal, por exemplo, a Defensoria entrou com mais de mil ações a Secretaria de Saúde em 2013 – uma média de quatro casos por dia. As maiores demandas são, respectivamente, por UTI, medicamentos, cirurgias e exames.

Segundo ele, é fundamental a capacitação dos defensores na área. "O acesso à saúde é uma realidade da Defensoria Pública. Quando falamos Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos estamos falando diretamente da saúde, porque atendemos diretamente o cidadão em situação de vulnerabilidade. Por isso, temos que frisar a necessidade da capacitação institucional dos defensores para que possamos entender as especificidades da área", frisou.

Ao finalizar, o defensor pontuou questões importantes a serem analisadas e adotadas pela Instituição. Entre elas estão: compreender o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS); o mapeaemento da judicilização da saúde; a participação em comitês regionais de Saúde para falar diretamente com os gestores; a construção de um espaço individual para resolver os casos via judicial e extrajudicialmente; entre outros.

A diretora acadêmica da ANADEP, Adriana Burger – que coordena os trabalhos da Escola – encerrou a palestra destacando a importância do evento para o debate em torno da capacitação e do aprimoramento dos defensores públicos, além de proporcionar a troca intelectual e de experiências.