Este ano, o prêmio terá como tema para a categoria especial Sistema Penitenciário Justo e Eficaz
A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e a diretora acadêmica da Entidade, Adriana Burger, participaram nesta quarta-feira (2) do lançamento da 11ª edição do Prêmio Innovare, que este ano vai destacar o sistema prisional. Acompanharam ainda a solenidade, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, autoridades do poder Judiciário, Executivo e representantes da sociedade civil.
Este ano, uma das novidades é que a categoria Prêmio Especial terá um tema específico, que será Sistema Penitenciário Justo e Eficaz. Poderão concorrer nesta categoria profissionais graduados de qualquer área do conhecimento. As iniciativas, porém, já devem estar em prática. Já para as categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia o tema será livre. As inscrições vão até o dia 31 de maio.
Durante a abertura, o presidente do STJ, Felix Fischer, destacou a necessidade de se trabalhar a humanização das penitenciárias brasileiras e parabenizou o Instituto Innovare pela iniciativa. “Buscar alternativas para humanização das penitenciárias no país é uma proposta que precisa ter o engajamento de todos. Juntos, estado e sociedade podem contribuir com soluções urgentes, concretas e consensuais”, disse.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre os principais problemas do sistema prisional brasileiro, como a morosidade dos processos, impunidade, superlotação e precariedade das celas. “O sistema prisional brasileiro exige mudanças. É fundamental para modificarmos esta realidade termos ideias que transformem este cenário, e o Prêmio Innovare vai permitir que se conheçam práticas capazes de corrigir a realidade caótica dos presídios brasileiros”, refletiu.
Já presidente do Conselho Superior do Prêmio, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, abordou a situação que os presos hoje enfrentam nas penitenciárias do país. “A pena que sofre um condenado é a de privação da liberdade e não a pena da privação de dignidade, da moral e intelectual. Precisamos fazer deste prêmio um ponto de encontro de ideias e de ação. É preciso sair do lugar comum para modificarmos esta realidade tão negativa”, argumentou.
Defensoria Pública e o Direito de Recomeçar: Para Patrícia Kettermann, o tema escolhido para a categoria especial deste ano foi fundamental. “Só o encarceramento não resolve o problema, temos que oferecer outras oportunidades para essas pessoas, para que elas possam voltar à sociedade, ou seja, ao convívio familiar, escola e mercado de trabalho. Elas não podem cumprir uma pena maior do que aquela que lhe foi atribuída”, enfatizou.
Em 2013, a ANADEP, em parceria com as Associações e Defensorias Públicas estaduais, trabalhou em todo o país a Campanha “Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar”, com o objetivo de divulgar a necessidade da criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena.
O Innovare: O Prêmio é uma iniciativa do Instituto Innovare, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Magistrados Brasileiros, Superior Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ordem dos Advogados do Brasil e as Organizações Globo. Os vencedores desta edição serão conhecidos em dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, desde o ano passado não há mais premiação em dinheiro.
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