Com o objetivo de ampliar o trabalho desenvolvido em prol da universalização do ensino jurídico por meio da educação em direitos, o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, e o diretor para assuntos institucionais da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Evenin Ávila, reuniram-se nesta terça-feira (21), com o coordenador-geral da Escola Nacional de Mediação (Enam/MJ), Igor Oliveira, para apresentar o projeto “Conhecer Direito”. A iniciativa foi desenvolvida na Defensoria Pública do Distrito Federal e busca oferecer a estudantes da rede pública de ensino cursos online gratuitos de direito, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre as leis brasileiras. A ideia é trabalhar a formação em direitos como medida de tornar realidade um sistema de justiça eficaz, evitando a extrema judicialização.
De acordo Evenin Ávila a proposta é futuramente assinar um acordo de cooperação entre a ANADEP/ENADEP e a Enam/MJ para difundir o projeto a nível nacional. "A universalização da educação em direitos através da Defensoria Pública e do Ministério da Justiça representa um avanço histórico no comprometimento do Estado com a informação e a prevenção dentro da escola pública. A aproximação abre uma grande possibilidade de estarmos à frente de um processo histórico de construção da prevenção, do diálogo e da democratização do acesso à ordem jurídica justa. Isto é um avanço. E a Defensoria e o MJ vão colher frutos desta parceria muito brevemente com esta medida”, afirma Evenin.
Segundo o dirigente da ENAM/MJ, o projeto é muito bem recebido pela Instituição e será incorporado pelo Ministério da Justiça. “O Conhecer Direito tem um grande potencial de qualificação de acesso à justiça e de resgate da cidadania por meio da educação em direitos”, afirma Igor Oliveira. Ainda segundo o dirigente, as tratativas sobre o projeto ainda serão definidas internamente.
A ENAM/MJ: Foi criada no âmbito da Secretaria de Reforma do Judiciário, ao final de 2012, por ato do Ministro da Justiça, com a finalidade de oferecer capacitações e cursos presenciais e à distância em técnicas de mediação, conciliação, negociação e outras formas consensuais de solução de conflitos. Por meio dos cursos, a ENAM espera difundir a cultura do diálogo e incentivar os cidadãos a participarem ativamente, quando possível, do debate e da construção de soluções para os problemas cotidianos que enfrentam.
A Escola trabalha em parceria com os principais atores do sistema de justiça: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Advocacia Privada, Faculdades de Direito etc. Participam da formulação dos cursos e dos materiais pedagógicos da escola, de tal forma que o processo judicial seja preterido em favor de uma boa conversa e de um bom acordo.
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