Já está disponível no site da ANADEP, na seção PUBLICAÇÕES, a cartilha “Manifestações: confira os seus direitos”. O documento é resultado da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) promovida pela Associação Nacional, em parceria com Fórum Justiça, na faculdade de Direito da UnB, em Brasília, no dia 7 de abril último, que entre os objetivos principais buscou discutir garantias para que os defensores públicos possam atuar nas manifestações populares que devem se intensificar com a proximidade dos jogos da copa.
A Cartilha foi construída com base em duas publicações: da Defensoria Pública do Espírito Santo e da Defensoria do Distrito Federal, produzida em parceria com a ADEP-DF. Nas duas regiões houve atuação de defensores nas manifestações de junho de 2013. Ambas as cartilhas foram sugeridas pelos presidentes de Associações Estaduais.
De forma direta e concisa, a publicação busca explicar o papel da Instituição e, por meio de 12 itens, explica aos cidadãos sobre os seus direitos e deveres durante as manifestações. Os tópicos foram construídos e selecionados em conjunto com o Fórum Justiça.
A ANADEP informa ainda que aguarda agenda com a nova presidente do Condege, Andréa Maria Alves Coelho (CE), para repassar as deliberações da AGE.
Confira a íntegra da cartilha aqui.
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