Foto: Crédito - Asthego Carlos de Jesus Silva
A diretora jurídica adjunta, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumpriu, ao longo desta terça-feira (18) extensa agenda no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). O projeto prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas. Esta apresentação, denominada audiência de custódia, servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura. A matéria já teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda para ser analisada na CCJ.
Durante a manhã, Marta Zanchi reuniu-se com a senadora Ana Rita (PT/ES) e com o senador Paulo Paim (PT/RS). Ambos ratificaram apoio quanto à aprovação do projeto. Além disso, a diretora reuniu-se com a assessoria do senador Antonio Carlos Valadares (autor do PL).
No final da tarde, o encontro foi com a deputada Maria do Rosário (PT/RS) e com a assessoria da Luiza Erundina (PSB/SP) para tratar do assunto. Outro pauta debatida foi sobre a presença de defensores públicos na oitiva informal, conteúdo do projeto de lei 5876/2013, de autoria da deputada Luiza Erundina, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Histórico: No dia 16 e 17 de outubro, defensores de diversos estados reuniram-se na sede da ADPERJ para discutir sobre o projeto a fim de elaborar uma estratégia nacional de atuação em torno do tema. Na ocasião, eles definiram que a ANADEP ficaria responsável pela articulação para que seja realizada audiência pública sobre o tema no Senado Federal.
Na ultima semana, a ANADEP emitiu nota sobre o projeto. O documento apresenta uma série de recomendações e preceitos da ‘Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes’. “A finalidade da audiência é a de verificar a legalidade da prisão, nisso compreendida a verificação do respeito à integridade física e psíquica do preso, devendo o juiz tomar medidas assecuratórias da dignidade fundamental do ser humanos, se o caso”, aponta o documento.
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