Aprovação de Emenda da Defensoria à Lei Orgânica do Distrito Federal

Com 20 votos a favor e uma abstenção, foi aprovada em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (15), na Câmara Legislativa do DF, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 74/2014, que altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para adaptá-la à Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, concedendo  iniciativa de lei à Defensoria Pública do DF (DPDF).

 

A votação foi acompanhada de perto pelo defensor público-geral, Ricardo Batista,  pelos defensores públicos Jairo Lourenço de Almeida e Stéfano Pedroso e pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF, Ramiro Sant’Ana . A proposta ainda deverá ser votada em segundo turno, para depois ser promulgada.

 

“Trata-se de mais um passo em direção à consolidação da autonomia da Defensoria Pública, e resultado de uma construção de muitos defensores públicos ao longo dos últimos anos”, declarou Ricardo Batista.