A carta elaborada pelo Fórum da Questão Penitenciária, relatando a diuturna violação de direitos humanos dos apenados do Presídio Central de Porto Alegre, foi entregue, nesta sexta-feira (21), ao Comissionado da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Felipe Gonzáles, em Washington. O documento foi levado pela vice-presidente da ADPERGS, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, e pela presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann.
Responsável pela Medida Cautelar (MC) 08/2013, Felipe Gonzáles também recebeu das defensoras públicas vasto material relacionado ao Presídio Central: matérias veiculadas na imprensa nacional sobre as condições do presídio; fotos da estrutura interna do local, além de uma série de reportagens realizadas pela rede de televisão Al Jazeera, em janeiro deste ano. "Relatamos a situação degradante do Central e a nossa preocupação com falta de medidas efetivas por parte do governo. Explicamos a ele que muitos calendários - visando melhorias e até mesmo o encerramento das atividades do Central - não foram cumpridos ao longo dos últimos 19 anos - e que os novos projetos para esvaziar a prisão ainda são inviáveis", contou Marta Zanchi.
Gonzáles informou que irá se reunir com o comissionário responsável pelas pessoas privadas de liberdade para estudar as medidas que serão tomadas, dentre as quais, a inspeção realizada pelos membros da CIDH.
Defensoria Pública encaminha processos ao mutirão carcerário do Judiciário
Trabalhos: Os defensores públicos que atuam na Vara e Execução Criminais (VEC) entregaram uma série de petições aos membros do Poder Judiciário durante o mutirão carcerário realizado no Presídio Central de Porto Alegre, entre os dias 17 e 21 de março.
O Defensor Público Bernardo Carvalho Simões explicou que a ideia é agilizar a análise dos processos que estão andamento. "Algumas dessas ações estão em tramitação, mas há situações que já foram definidas. Nos reunimos com o representante do CNJ, o juiz João Marcos Buch, coordenador do Mutirão Carcerário, e entregamos a nossa planilha com os números dos processos em que peticionamos. Tal lista deverá ser juntada aos processos, para o fim de organização cartorária e, igualmente, para acelerar a movimentação dos nossos requerimentos", falou Simões.
O agente ainda destaca que os pedidos tem um andamento regular dentro do Tribunal de Justiça. "Não estamos em uma situação caótica, no que se refere à questão processual. Nossa preocupação maior foi a de analisar os pedidos de indulto e de comutação de pena, para que não ficassem esperando muito tempo pela análise, como vinha acontecendo. Nosso objetivo é que tais pedidos sejam analisados no primeiro trimestre deste ano e é isto que estamos conseguindo", revelou Bernardo Simões.
Outros casos, referidos por Bernardo, são de pessoas que tiveram suas penas reduzidas no Tribunal de Justiça, mas o processo ainda pende de movimentação; apenados com direito de pedir a progressão para o regime semi aberto, mas que não obtém respostas; presos que já tiveram deferido o pedido para progredir para o semi-aberto, mas não podem sair por falta de vaga, nesses últimos casos, a Defensoria ingressou com o pedido de prisão domiciliar.
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