A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, acompanha na tarde desta terça-feira (16) a sessão extraordinária aberta pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, destinada à votação final do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Representantes da Entidade vêm seguindo de perto toda a tramitação da matéria, apresentando sugestões e devem acompanhar até o final do processo para que garantir que elas sejam observadas. Com a realização da votação, a sessão deliberativa ordinária, que costuma ocorrer às 14h, foi cancelada. Jorge Viana explicou que, enquanto se aguarda quórum para a votação do CPC, a parte inicial da sessão será destinada a discursos dos senadores.
Os senadores vão analisar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (PLS 166/2010). Se aprovado, o texto será encaminhado à sanção presidencial após tramitar por mais de cinco anos no Congresso. Com regras que simplificam e tornam mais ágeis os processos, o novo código entra em vigor um ano depois de sua publicação
Novo Código
O PLS 166/2010 é resultado de um amplo debate no Congresso Nacional, iniciado na comissão de juristas criada em 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que elaborou o primeiro anteprojeto. Depois de analisado em comissão temporária, o texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao Plenário.
A proposta foi debatida em audiências públicas em Brasília e capitais de diferentes regiões. A sociedade também teve oportunidade de encaminhar sugestões por meio de canais eletrônicos abertos especialmente para esse fim.
Para garantir maior rapidez à Justiça, a proposta elimina alguns recursos e ainda amplia as multas para quem abusa do direito de recorrer. Além disso, o texto inova com um dispositivo, o incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilita uma mesma decisão para milhares de ações iguais que muitas vezes abarrotam as varas de Justiça. Também estimula a solução consensual dos conflitos, com fase prévia para a tentativa de composição entre as partes.
Na sessão de hoje, os senadores poderão examinar destaques para modificações finais na proposta, apenas para exclusão de pontos incluídos pelos deputados, com restabelecimento do texto inicial do Senado, se houver para o tópico específico. Os pedidos podem ser feitos pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), líderes partidários ou por iniciativa apoiada por pelo menos 20 senadores.
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