O Conselho Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) reuniu-se nesta quinta (20) e sexta-feira (21), na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washigton (EUA). A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi, participaram das discussões.
Em um primeiro momento, os participantes deliberaram sobre assuntos administrativos, como a aprovação e análise de contas da Entidade, definição de calendário para pagamentos em 2014 e a apresentação do relatório anual.
Além disso, a AIDEF discutiu outras pautas de interesse dos defensores públicos relacionadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e sobre o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Representantes da Corte IDH participaram da reunião: o presidente Antonio Humberto Sierra Porto e o vice-presidente Robert F. Caldas – segundo brasileiro a ocupar assento na Corte – além do secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Os defensores púbicos do Brasil têm acessado cada vez mais o Sistema, que é fundamental para garantia dos direitos humanos no nosso país – um dos piores do mundo quando o assunto é violação dos direitos das pessoas privadas de liberdade”, pontou Patrícia Kettermann aos representantes da Corte.
Na ocasião, o presidente da Corte IDH abordou o Controle de Convencionalidade - tema discutido pelos defensores públicos brasileiros durante o XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, organizado pela ANADEP, em novembro de 2013.
Trabalhos – A AIDEF também apresentou o resultado do Seminário Regional “Defensoria Pública e Pessoas Privadas de Liberdade”, que teve como resultado a deliberação para que os países trabalhem os guias elaborados no âmbito do Programa EUROsociAL II, que visam ampliar e adaptar as políticas e normas internacionais públicas no cuidado das pessoas em situação de cárcere, além de fortalecer o trabalho e a capacitação dos defensores públicos na defesa dos direitos humanos.
O conselho pontuou também sobre o plano estratégico para implementar as 100 Regras de Brasília – documento sobre o Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade.
Outro ponto de discussão foi o processo de formação de Associações de Defensores Públicos nas Américas, o qual a ANADEP tem participado ativamente.
2014 – Durante as discussões, os defensores apreciaram projeto para uma nova resolução da OEA para 2014. O VI Congresso da AIDEF também entrou em pauta. O evento está previsto para ser promovido nos dias 25 e 26 de junho de 2014, em Santo Domingo (República Dominicana). Por fim, aprovaram o ingresso do Paraguai como país-membro da AIDEF.
Especial – Já nesta sexta-feira (21), haverá também Sessão Especial sobre o Intercâmbio de Boas Práticas e Experiências da Defensoria Pública como Garantidora de Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Na ocasião, serão discutidas as três Resoluções adotadas pela OEA como garantia de acesso à justiça:
A solenidade contará com a participação dos membros de instituições públicas, da AIDEF, de especialistas da academia e da sociedade civil e de organizações internacionais.
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