Atuações coletivas dos defensores públicos serão destaque no próximo lançamento, no dia 19 de maio, dia do defensor.
Defensores públicos de 14 estados participaram na manhã desta segunda-feira (1), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), da última edição itinerante da assembleia geral-extraordinária da ANADEP. Na ocasião, os participantes discutiram sobre os temas afetos à Defensoria Pública e definiram também o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública para 2015.
“A escolha do tema para a Campanha Nacional é feita sempre de forma democrática, seguindo as sugestões dos defensores públicos. Os temas são escolhidos durante as edições do Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em 2013, ficou definido que os Congressos serão bianuais. Desta forma, durante o ano que não houver Congresso, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGE`s da ANADEP”, explicou a presidente, Patrícia Kettermann.
Após apresentar dados nacionais acerca da Campanha Nacional 2014, a dirigente abriu espaço para discutir e também para falar sobre a escolha do novo tema. Por unanimidade, os defensores definiram que, sob o slogan “Defensor Público: transformando a causa de um em beneficio de todos”, a Campanha Nacional 2015 terá como tema Tutelas Coletivas.
A ideia é enfocar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das tutelas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até centenas de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) atua de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.
Integração: A presidente da ADPERJ, Maria Carmen Sá, agradeceu a escolha da entidade fluminense para fechar os trabalhos do projeto #ANADEPemMovimento deste ano. “É um orgurlho receber os colegas aqui. A troca de experiência nos proporciona uma renovação no atuar e uma maior integração entre os colegas de todo o país”, falou.
Foram discutidos ainda Atuação perante o STF; inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; agenda 2015; organização do Congresso Nacional 2015, que será realizado em Curitiba (PR); assuntos jurídicos e assuntos legislativos; entre outros.
VI Seminário da ENADEP: Nesta terça (2), ocorrerá também a abertura oficial do VI Seminário da ENADEP sob o tema “As Políticas sobre drogas no Brasil - Cuidado e tratamento aos dependentes de drogas - A análise crítica da Lei de Drogas”. A iniciativa é fruto de uma parceria entre ANADEP, ENADEP, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ) e Secretaria da Reforma do Judiciário. Entre os principais temas a serem debatidos destacam-se: Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional; Usuários problemáticos e dependentes de drogas: tratamento e redução de danos: Uma abordagem multidisciplinar; e A Lei de Drogas e o aumento do encarceramento no país.
Clique aqui e leia na íntegra.
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