Durante a sessão em Plenário da última terça-feira, vários senadores destacaram a importância da Instituição como defensora dos direitos humanos e da igualdade social.
Ao longo de toda a sessão extraordinária que analisou a PEC, a ANADEP ficou online agradecendo e respondendo, no microblog Twitter, mensagens positivas dos parlamentares que manifestavam profunda compreensão da importância da Defensoria.
Confira algumas das falas e posicionamentos dos parlamentares:
>> Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA): "O Brasil, que arrecada este ano R$ 2 trilhões, não é possível que deixe no abandono essa classe tão desfavorecida na infraestrutura, no seu conceito. E quanto vale para os pobres brasileiros o serviço desses defensores públicos? Quero agradecer publicamente à Nação brasileira a confiança que deposita nos defensores públicos desta Pátria pelo seu trabalho. Salve o defensor público do Brasil, Pátria amada!"
>> Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC): "Lá no meu Estado, o Estado do Acre, os nossos defensores passam por uma situação muito difícil. E penso que, com a votação desta PEC, com certeza, vamos fazer um grande feito, que é a equiparação. Não podemos tratar o Ministério Público de forma diferente do Judiciário. Não podemos, de forma alguma. Nós temos que, hoje, nesta votação, fazer justiça em relação à discriminação que os nossos defensores vêm tendo em nosso País."
>> Inácio Arruda (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE): "O primeiro signatário dessa emenda é o nosso deputado, ex-Presidente desta Casa, Mauro Benevides, que busca fazer justiça com aqueles que têm uma obrigação primeira. O maior problema, eu tenho certeza, no meu Estado e também em Alagoas, em São Paulo, lá no Rio Grande do Sul, no Amapá, em Roraima, no Amazonas, hoje, no Rio Grande do Norte, no Brasil inteiro, é garantir para milhares e milhares de pessoas, alguns que se transformaram, pela ausência de defensor, em presidiários. 75% dos que estão presos no meu Estado, o Estado do Ceará, não tiveram sentença sequer. Não têm sequer quem os defenda. Então, para fazer justiça ao povo que trabalha, produz a riqueza e, quando quer acessar os seus direitos na Justiça, não conseguem. Por quê? Porque nós tratamos do Judiciário, tratamos da Promotoria, todos têm as suas funções distintas, cada um tem a sua responsabilidade – defensor não quer ser igual a promotor, nem promotor quer ser igual a juiz, nem nós queremos ser iguais a juízes. Nós queremos apenas que a Defensoria Pública tenha a sua autonomia. Acho que essa é uma busca de correção o que estamos fazendo. É difícil? Claro que é, porque o orçamento é o mesmo, mas temos que garantir à maioria esmagadora do povo que não tem como contratar advogado para defendê-lo que ele tenha direito a um defensor público regiamente pago pelos cofres da União e dos Estados, para garantir o direito ao cidadão. É esse o caminho nosso. Por isso, o nosso Partido defende o voto favorável à emenda constitucional sem nenhum reparo."
>> Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR): "Essa emenda constitucional tem o nome de Justiça para Todos. E por que é que ela tem o nome de Justiça para Todos? Porque ela vai procurar dar, em cada localidade deste País, em cada juizado, onde há um membro do Ministério Público para acusar, onde há um juiz para julgar, deverá haver um defensor público para defender aqueles que não têm condição de pagar um advogado. Milhares de pensões alimentícias serão defendidas e fornecidas por conta dessas ações; milhares de pessoas deixarão de ser presas por conta dessas ações; milhares de pessoas terão seus direitos assegurados e a sua cidadania garantida. O meu Estado de Roraima é o Estado mais pobre da Federação, é o menor Estado e lá, em cada comarca, já há um defensor público pago pelo Estado. Se o Estado de Roraima pode fazer isso, qualquer Estado da Federação pode fazer. Nós estamos aqui criando prerrogativa para dar igualdade de condições e de tratamento, para que o defensor público possa chegar e falar, em condição de igualdade, com o juiz e com o membro do Ministério Público. Portanto, esse é um projeto importante, que vai ao encontro da população, é um projeto que faz justiça social, é um projeto que tem a cara do Brasil."
>> Eduardo Amorim (Bloco União e Força/ PSC - SE): "A instituição Defensoria hoje está presente apenas em 28% das comarcas e a Defensoria Pública Federal, em apenas 25% delas. Então, isso é estender o direito a todos."
>> Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF): "Hoje, o Brasil contribui para garantir justiça aos mais pobres. Justiça está sendo feita, está sendo permitido o direito, sobretudo aos pobres deste País."
>> Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP): "O PSOL encaminha o voto “sim”, em especial para cumprimentar todos os defensores públicos do País. Defensores da parte mais frágil, dos chamados hipossuficientes, daqueles que não têm recursos. Só quem pode fazer essa assistência jurídica é a assistência jurídica prestada pelo Estado e essa assistência jurídica é o defensor público. É isto que essa emenda constitucional vem assegurar: que o Brasil seja a única democracia – é isto que vem assegurar, a partir de agora, o texto da Constituição – do Ocidente a assegurar que, em cada canto deste País, haja assistência jurídica para cada brasileiro. Quero cumprimentar cada defensor público do País, porque hoje é uma data histórica não somente para eles, mas para o Brasil, por essa conquista para a democracia brasileira e para todos os cidadãos do País."
>> Lúcia Vânia (Bloco Minoria/PSDB - GO): "Quero dizer que acompanho, há muito tempo, a luta desses homens e mulheres determinados que caminharam passo a passo para chegar ao dia de hoje. Quero estender os meus cumprimentos ao Deputado Mauro Benevides e ao Senador Romero Jucá, pela eficiência e competência com que relataram este projeto. Estão de parabéns os defensores públicos, mas, acima de tudo, está de parabéns a democracia do nosso País."
>> Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM): "Temos vivenciado e testemunhado toda a mobilização que a categoria dos defensores públicos fez neste Senado da República. E conseguiram, com essa mobilização. Isso mostra o quanto a capacidade de mobilização, de diálogo é absolutamente construtiva na democracia, principalmente, quando há um governo que abre a sua discussão com essa sensibilidade. A Defensoria é algo importante para o povo brasileiro. A Defensoria para o povo humilde, para o povo mais excluído é exatamente a Defensoria Pública. E creio que, neste dia de hoje, damos um passo importante para essa categoria com uma construção meritória da categoria junto aos Srs. Senadores. Portanto, minhas homenagens à representatividade dos defensores públicos."
>> Vital do Rêgo ((Bloco Maioria/PMDB - PB): "Eu gostaria de me pronunciar como advogado e filho de advogado. Eu vi, ao longo da minha vida, o esforço de um homem que é meu guia, símbolo da minha vida, como filho, Vital do Rêgo, a defender a Defensoria Pública, a defensoria dos mais fracos, dos oprimidos, daqueles que têm direito, mas não veem o seu direito valer pela ausência de uma voz que os represente. É com muita emoção, que eu conduzi na Comissão de Constituição e Justiça, ao lado dos meu pares, esta matéria. É o passo último num degrau de ascensão, fazendo justiça a quem, com estímulo e saber, faz justiça ao povo brasileiro. Hoje nós estamos todos de parabéns. A unanimidade do painel é o resultado do pensamento do Senado Federal e de todos os paraibanos que estão aguardando, com expectativa justa, a aprovação dessa PEC."
>> José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE): "É a única categoria que defende os mais pobres e tem, no Século XXI, quatro emendas constitucionais com esta que aqui estamos aprovando. Esta emenda constitucional vai assegurar que, em cada comarca, que em cada vara da Justiça brasileira, nós tenhamos um Defensor Público da União, na sua competência, e dos Estados, na sua abrangência. Quero aqui adiantar que nós precisamos trabalhar outro tema, que é a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir os recursos e o percentual à Defensoria Pública como têm hoje o Ministério Público e o Poder Judiciário. Portanto, Sr. Presidente, quero aqui registrar que, no Governo do Partido dos Trabalhadores, no Governo do Presidente Lula, no Governo da Presidenta Dilma, nós temos avanços significativos para essa categoria que cuida dos mais pobres."
>> Antônio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE): "É unânime o posicionamento do Senado Federal favorável à PEC da Defensoria Pública, na certeza de que essa instituição modelar que defende os mais carentes, os mais vulneráveis, tem um serviço prestado enorme, atualmente com as deficiências conhecidas por este Brasil afora, tanto na área federal como na área estadual. O advogado do povo precisa, sem dúvida alguma, de uma estrutura capaz, de uma remuneração condigna, de autonomia no exercício de suas funções e que a instituição Defensoria Pública tenha, inclusive, os mesmos direitos, as mesmas prerrogativas que tem, por exemplo, o Ministério Público na elaboração do seu orçamento, na sua independência financeira para bem exercer, em nome do povo, da população, mandato tão importante que lhe é concedido pela nossa Constituição Federal. Nós, que fazemos parte do PSB, votamos favoravelmente, acompanhando todos os demais partidos. E quero registrar que fui relator, aqui no Senado Federal, da Lei Orgânica da Defensoria Pública."
>> Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES): "Pela luta, pela coragem, pela persistência, pelo movimento que fizeram pelas redes sociais, pela presença aqui no Congresso Nacional, pelo diálogo que vocês travaram com os Parlamentares. E quero dizer que esta noite é uma noite histórica, porque a Defensoria Pública é algo novo em termos da Constituição. Com esta aprovação hoje, nós estamos dando um caráter permanente, definitivo às Defensorias Públicas, atendendo, inclusive, a uma necessidade apontada no relatório da CPMI que investigou a violência contra as mulheres. A CPMI faz uma recomendação ao governo brasileiro, aos governos estaduais que, de fato, amplie as defensorias públicas nos Estados. Essa PEC fortalece a importância do trabalho dos defensores, porque é um direito humano todas as pessoas terem acesso à Justiça, especialmente os mais pobres, especialmente aqueles que não têm como pagar um advogado. Então, parabenizo vocês por essa luta, parabenizo todos os Parlamentares que, de uma forma ou de outra, envolveram-se nesse trabalho, relatando, ajudando, construindo o melhor caminho. Então, é uma conquista de todos, é uma conquista do Congresso Nacional, mas, acima de tudo, é uma conquista da população brasileira, porque terá, a partir de agora, uma Defensoria fortalecida e reconhecida nacionalmente."
>> Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS): "Como senadora do Rio Grande do Sul e senadora mulher, eu fico muito honrada e orgulhosa de ver, à mesa, a líder da Defensoria Pública, da ANADEP, Patrícia Kettermann. Ela, combativa como as bravas mulheres gaúchas do nosso Estado, liderou um trabalho exemplar de convencimento, mas não do convencimento passional de um interesse corporativo, mas de um interesse da sociedade brasileira e dos que mais necessitam da assistência jurídica, que é a Defensoria Pública.
Drª Patrícia, parabéns a todos os seus colegas e às suas colegas da Defensoria Pública. Parabéns a todos!"
>> Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA): "O Brasil tem quase 800 comarcas e em apenas 28% delas têm um defensor público. Mas quem está de parabéns hoje é a população menos favorecida do nosso País, que terá, a partir de agora, um defensor público para defendê-la junto ao Ministério Público e ao juiz. Quero, então, Senador Renan Calheiros, parabenizar o Senado brasileiro, que aprova esta PEC por unanimidade."
>> Welligton Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI): "Eu acho que é uma vitória não apenas dos defensores, mas uma vitória do povo brasileiro, especialmente dos que mais precisam. Então, queria me juntar aqui e, em nome dos defensores e defensoras do Piauí, também comemorar este momento, parabenizando todos que na Câmara e no Senado contribuíram para esta importante vitória de hoje."
>> Ivo Cassol (Bloco Maioria/PP - RO): "Quero aqui parabenizar todos os representantes da Defensoria Pública nacional, os de Rondônia, que estão presentes, e dizer para vocês: parabéns, sucesso! A luta valeu! Quem ganha é povo que necessita do atendimento de vocês. É isso o que esperamos pela frente."
>> Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT): "Fui defensor público por três anos fazendo a Procuradoria do Estado de São Paulo, mas exercendo a defensoria pública na Rua Tabatinguera e na Liberdade. Eu me recordo de momentos felizes na Defensoria Pública, mas também me recordo, amigos, de cheiro de preso, de cheiro do cidadão mais pobre, que chega às 6 horas à fila para ser atendido pela Defensoria Pública. Quero homenagear os defensores públicos do Brasil e quero ressaltar a importância dessa instituição para a democracia. Parabéns à Defensoria Pública brasileira!"
>> Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT): "Sem sombra de dúvida, a Defensoria Pública em nosso País presta serviços relevantes, mas, acima de tudo, àqueles menos afortunados, àquelas pessoas que muitas vezes ficam à margem do serviço jurisdicional prestado. Nesse caso, particularmente, como Senador de Mato Grosso – tive a honra também de ser Governador daquele Estado –, sempre apoiei a Defensoria Pública, mas certamente nós escrevemos, nos Anais da história deste País, um novo momento para a Defensoria Pública. De maneira que saúdo todos os defensores públicos do Brasil, na certeza absoluta de que, desta feita, não só estamos fazendo justiça àqueles que merecem, mas, acima de tudo, teremos uma Defensoria Pública ativa. Sempre a Defensoria Pública estará defendendo aqueles mais humildes, que dependem efetivamente do trabalho, como o que os senhores prestam neste imenso País. Parabéns! Sucesso! Que Deus abençoe todos vocês!"
>> Aníbal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC): "Fica uma homenagem especial também à Associação Nacional dos Defensores Públicos, que teve a capacidade de se mobilizar e de mostrar que é possível construir unanimidade, construir consenso a partir da boa conversa, da boa argumentação, da boa construção. Esta Casa revisora, o Senado Federal, é exatamente a Casa em que buscamos construir esses consensos. E hoje nós tivemos uma aula de consenso aqui, com a contribuição da Associação Nacional de Defensores Públicos. E ficam os cumprimentos à Patrícia Kettermann, a sua presidente, que bem representa a todos os defensores. E quero também deixar o meu abraço para todos os defensores públicos do Estado do Acre. Dizer que, da mesma forma que eles têm se empenhado na defesa dos mais pobres, possam radicalizar nessa defesa, para que justiça seja feita, cada vez mais, com o direito chegando a todas as pessoas. Fica, então, este cumprimento, declarando esse apoio."
>> Benedito de Lira (Bloco Maioria/PP - AL): "A noite de hoje é um momento singular para esta Casa, até porque a pauta de que nós estamos tratando é uma pauta legislativa positiva. Nenhuma organização, principalmente de prestadores de serviços para a sociedade organizada, pode sobreviver se não tiver autonomia. Mas não é autonomia apenas no exercício da atividade; é uma autonomia administrativo-financeira. Com a aprovação dessa PEC, é lógico que estamos dando aos defensores públicos do Brasil essa autonomia, para que eles possam desenvolver a sua atividade com muito mais desenvoltura, para que eles não fiquem dependendo, muitas vezes, em um determinado momento, de pouca vontade."
>> Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN): "Não poderia deixar de externar a minha satisfação em estar votando essa matéria na noite de hoje, porque muito se fala em uma sociedade mais igual, mais justa e muitas coisas precisam ser feitas para que tenhamos essa sociedade que tanto buscamos e, dentre as coisas que precisam ser feitas, está o fortalecimento da Defensoria Pública. Portanto, votando essa matéria na noite de hoje, tenho absoluta certeza, e todos nós temos essa convicção, de que estamos dando essa contribuição para essa sociedade que tantos de nós propalamos, defendemos e divulgamos. Fica aqui o meu posicionamento, o posicionamento do meu Partido, o Partido Verde, a homenagem a esta Casa pela coragem e pelo desprendimento desta tarde e noite e, sobretudo, esse trabalho tenaz e vigoroso que os defensores públicos fazem pelo Brasil afora."
>> Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP): "São muitas as cartas que recebo diariamente de pessoas que estão no aguardo de quem possa defendê-las. Muitas vezes, estão há tempo no sistema penitenciário, em alguma cela, aguardando a possibilidade de que possa um defensor defendê-las, mesmo que sem nenhum recurso delas próprias ou de suas famílias. Então, o que nós aprovamos hoje constitui uma esperança muito maior para todos esses brasileiros e para todos nós. Meus parabéns a todos vocês."
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