O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (ADPACRE), Gerson Boaventura de Souza, e o diretor da ANADEP, Adriano Leitinho, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (1º) com a ministra Cármen Lúcia para discutir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5160, ajuizada pela Associação Nacional. A ADI questiona dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre em razão da ausência de previsão de orçamento especificamente destinado à Defensoria Pública em 2015.
De acordo com o Gérson Boaventura, a ministra se mostrou muito sensível à situação da Defensoria. Na ocasião, ele apresentou o atual quadro da Instituição que conta com 49 defensores públicos atuando em 15 comarcas. Além disso, destacou as dificuldades enfrentadas devido à falta de material e de servidores, o que prejudica o atendimento pleno à população.
Segundo ele, a ministra, após despachar, aplicou regime de urgência em relação à ADI. A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado serão notificados e após os trâmites legais, a ministra levará a pauta para ser analisada em Plenário.
.jpg)
