Parlamentares sinalizam a importância da presença do defensor público em todas as comarcas do país

Nesta semana, a Defensoria Pública deu um importante passo para seu fortalecimento e ampliação no cenário nacional. Após intensa mobilização de defensores de todo o Brasil, o Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária iniciada às 19h da última quarta-feira (19), a PEC 247/2013 – Defensoria para Todos, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Andre Moura (PSC/SE). A Proposta obteve 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. O chamado quórum qualificado exige, para aprovação, o voto positivo de pelo menos 308 deputados, o equivalente a três quintos do total.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), chegou a propor a quebra de interstício, para que a Proposta fosse votada em dois turnos ainda na noite de quarta. No entanto, como não houve unanimidade entre os parlamentares, a PEC que concede oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos deve voltar à pauta da Casa para apreciação em segundo turno após o intervalo de cinco sessões, conforme regimento. “No dia 12 de março, completado prazo destas cinco sessões, vamos votar esta PEC no segundo turno”, garantiu o presidente.

O texto em votação é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), segundo o qual o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, o vice-presidente da Entidade, Stéfano Pedroso, além de representantes das Associações Estaduais, membros da ANADEF e DPU acompanharam a votação. "Esta é uma vitória em conjunto, fruto de um trabalho intenso da diretoria da ANADEP, dos presidentes de Associações Estaduais, bem como de todos os defensores públicos que acompanham e apoiam o nosso trabalho. Demos um passo importante, mas nosso trabalho ainda não acabou. Precisamos cada vez mais da mobilização de todos os colegas até o próximo dia 12 de março, data em que ocorre a votação do segundo turno, para garantirmos o direito a ter direitos à população vulnerável do nosso país", destacou Patrícia.

Histórico e tramitação – Desde que a PEC Defensoria Para Todos foi apresentada no Legislativo Nacional, a Associação vem trabalhando em prol da celeridade na sua tramitação. Associações Estaduais e Defensorias Públicas se uniram à ANADEP, por diversas vezes, em Brasília, para esclarecer, junto aos parlamentares, os principais pontos da proposta. Além desta abordagem na Capital Federal, a PEC foi intensamente trabalhada nos estados, pelos dirigentes das Associações, diretamente com seus representantes na Câmara.

A ANADEP também dialogou intensamente com representantes do Executivo para sensibilizá-los sobre a importância da aprovação do projeto. Durante audiências realizadas principalmente no MInistério da Justiça, os dirigentes da ANADEP distribuíram material produzido pela Entidade sobre o projeto que visa ampliar o acesso à justiça em todo o país, além de fornecer dados estatísticos sobre sua implantação e informações sobre a massa de população vulnerável, potenciais usuários da Defensoria nos quatro cantos do Brasil. O material também foi enviado aos gabinetes de todos os deputados, juntamente com nota técnica destacando os prinicpais pontos do projeto.

Apoio e fortalecimento da Defensoria Pública – Uma Comissão Especial foi constituída pela Câmara exclusivamente para analisar a PEC, aprovando, por unanimidade, no dia 18 de setembro do ano passado, o relatório final da Proposta. As conclusões foram resultado de três audiências públicas promovidas em Brasília, Salvador (BA) e Aracaju (SE), contando com massiva participação popular, de representantes de entidades da sociedade civil organizada, ONG's, defensores públicos estaduais e federais, além de parlamentares.

Durante este período, a PEC Defensoria para Todos também recebeu apoio do Executivo para sua aprovação. Ao participar da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, reafirmou total apoio do Ministério da Justiça à PEC. Na ocasião, o secretário reforçou o compromisso do MJ com a Defensoria Pública, posicionando-se favoravelmente à aprovação da matéria na Casa. O Ministério também emitiu nota técnica ratificando o compromisso.

Outro apoio fundamental foi da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SHD/PR), que emitiu também nota técnica de apoio à aprovação da matéria. O documento destaca que a PEC Defensoria para Todos visa fomentar a eficácia das Defensorias, garantindo, assim, proteção ao direito fundamental de acesso à justiça, efetivando-se os direitos humanos junto aos mais necessitados economicamente.

Durante o ano passado, Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI) também ressaltaram a importância da Defensoria Pública na garantia dos direitos humanos. Uma delas foi a CPMI da Violência Contra a Mulher, que no seu relatório final fez várias recomendações às Defensorias Públicas Estaduais no sentido de ampliar seu atendimento. Segundo a Comissão, a atuação da Defensoria é importante no combate à violência doméstica, porém é necessário que ela esteja instalada em todos os estados, com núcleos especializados para receber mulheres em situação de violência doméstica.

Dados – De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria. De um universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm, hoje, acesso à Instituição. Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.

Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, divulgado em dezembro pelo Ministério da Justiça, dão conta de que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes. O Portal aponta, por exemplo, que o país conta com 311 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já o número de defensores públicos, que representam gratuitamente os que não têm dinheiro para contratar um profissional, é quase 80 vezes menor (3,93).

Durante a sessão em Plenário da última quarta-feira, vários parlamentares destacaram importância da Instituição como defensora dos direitos humanos e da igualdade social

Ao longo de toda a sessão extraordinária que analisou a PEC, a ANADEP ficou online agradecendo e respondendo, no microblog Twitter, mensagens positivas dos deputados que manifestavam profunda compreensão da importância da Defensoria como garantidora dos direitos humanos e da igualdade social.

Todas as lideranças presentes em plenário, ao analisarem a PEC 247/2013, fizeram uso da palavra para manifestações de apoio à ampliação da Instituição no Brasil. Ao pronunciar os votos favoráveis, representantes das bancadas se mostraram sensíveis ao pleito dos defensores. Confira algumas das falas e posicionamento dos parlamentares:

Jandira Feghali (PcdoB/RJ): "Nossa bancada, que reúne parlamentares de vários estados do Brasil, sabe que entre a população mais pobre do país não há Defensoria Pública. Tem juiz, tem promotor, mas não tem defensor para atendê-los. É por este motivo que defendemos e apoiamos a PEC 247/2013. Até porque em oito anos, nenhum governo gastará o que não pode para colocá-la em prática."

Beto Albuquerque (PSB/RS): "No Brasil, hoje, os mais ricos podem ter os melhores advogados. Os mais pobres só tem uma chance de defesa: a Defensoria Pública. Portanto, em todos os estados brasileiros já que se ter compromisso com a cidadania. Precisamos dar à Defensoria Pùblica condições de trabalhar, par que ela possa prestar este essencial serviço a quem mais dele precisa."

Rubens Bueno (PPS/PR): "Hoje, 115 milhões de brasileiros não tem apoio para entrar na justiça no nosso país. Estamos aqui há 25 anos tendo esta mesma discussão, desde a Constituinte. Esta é uma PEC que chega em defesa do povo brasileiro. Portanto, nossa bancada diz SIM à 247/2013."

Mendonça Prado (DEM/SE) “Essa PEC estabelece mais ênfase no papel da Defensoria como instituição essencial ao Estado. Entendemos por aprová-la porque, no final do ano passado, a presidência da República vetou um importante projeto, o PLP114, aprovado por unanimidade aqui, nas duas Casas legislativas. Com este texto, agora, podemos pensar novamente em levar a Defensoria Pública a todos os rincões do nosso país.”

André Moura (PSC/SE): "Para que a balança da justiça funcione em equilíbrio temos que ter juizes, promotores, mas infelizmente não temos defensores públicos o suficiente, aqueles que defendem quem verdadeiramente precisa. É uma honra dividir a autoria desta PEC, fazer justiça com os mais necessitados, atendendo a uma demanda social dos guerreiros defensores públicos."

Ivan Valente (PSOL/SP): "Não há justificativa formal para o que está previsto nesta PEC não ter sido já aprovado há muito mais tempo! Além disso, são oito anos, não há problema de despesa."

Francisco Tenório (PMN/AL): "O prazo previsto pela PEC é até grande demais! Oito anos é até muito tempo! Garantir e reconhecer o direito do defensor é garantir e reconhecer o direito do pobre."

Mara Gabrilli (PSDB/SP) - minorias: "A Defensoria Pública se tornou uma grande parceira das pessoas com deficiência. Por isso as minorias dizem SIM à PEC 247/2013."

Rosane Ferreira (PV/PR): "Temos a convicção de que a única forma de assegurarmos as conquistas que a Constituição alcançou às pessoas mais pobres é através da Defensoria Pública".

Simplício Araújo (SDD/MA): "Tivemos um recente episódio no Maranhão, no nosso sistema carcerário, que ilustra a falta que temos de defensores públicos. Não há dúvida que,se tivéssemos mais profissionais o caos que temos hoje em nossas prisões não estaria desta maneira instalado. Por isso, dizemos SIM à PEC 247/2013."

George Hilton (PRB/MG): "Parabenizamos a iniciativa desta Proposta, e dizemos SIM à Defensoria Pública!"

Giovanni Cherini (PDT/RS): "Trabalhamos sempre para buscar aumentar os defensores públicos nos estados. Assim foi no RS, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Paraíba. Hoje mais uma vez o PDT vota SIM para a Defensoria Pública."

Josué Bengston (PTB/BA): "Vemos esta PEC como uma verdadeira redenção para os menos favorecidos. Nossa bancada diz SIM."

Vicentinho (PT/SP)  “Tenho profundo respeito pelo governo da presidenta Dilma. No entanto, nossa bancada é favorável à PEC. Defendemos o acesso gratuito à justiça. SIM à PEC da Defensoria Pública.”

Esperidião Amin (PP/SC)  “A PEC é um projeto sensato. Estabelece prazos, só podemos votar pelo SIM.”

Fabio Trad (PMDB/MS) “A aprovação desta PEC é uma vitória da cidadania. Por isso, de forma convicta e entusiástica, votamos SIM!”

Vanderlei Macris (PSDB/SP) “SIM! Nossa convicção é de que a Defensoria Pública presta um serviço essencial, especialmente àqueles mais pobres.”

Moreira Mendes (PSD/RO) “Historicamente temos uma relação estreita com a Defensoria Pública. Somos parceiros de sua luta, que é nossa luta também. Por isso, SIM à PEC 247/2013.”

Também registraram apoio à PEC 247/2013, fazendo uso da tribuna e em redes sociais:

Alessndro Molon (PT/RJ): “Mais acesso à Justiça para todos! Agora, vamos cobrar a rápida aprovação em segundo turno.”

Jô Moraes (PcdoB/MG): “Faço um apelo ao Líder do Governo, a todas as lideranças dos partidos políticos, da situação e da oposição, no sentido de que compareçam neste momento ao plenário, para que votemos a PEC 247, porque este País precisa de justiça para os pobres, e é na Defensoria Pública que garantiremos a justiça para os pobres.”

Ricardo Berzoini (PT/SP): "A PEC 247 é uma proposta concreta e responsável para assegurar um direito constitucional fundamental, que é o acesso à justiça, para todos."

Perpétua Almeida (PCdoB/AC): "Meu voto foi SIM pela Defensoria Pública em todas as comarcas."

Delegado Protógenes (PCdoB/SP): “Votei sim ! Pela aprovação da PEC 247/2013.”

Renan Filho (PMDB/AL): "Voto com prazer a favor da PEC 247, a PEC da Defensoria Pública. O povo brasileiro agradece, especialmente os mais pobres."

Fernando Ferro (PT/PE): "Agora votamos a favor da PEC 247, apoio aos defensores publicos por justiça para todos!!!!"

Wilson Filho (PT/PB): "A ‎PEC247 da Defensoria Pública é um direito do povo brasileiro! O defensor público tem uma missão divina de ajudar e defender sempre quem mais precisa. Com esta PEC, passará a existir pelo menos um defensor em cada comarca do país. Mais pessoas serão ajudadas e o povo brasileiro será beneficiado!"

Defensores pecorreram gabinetes e acompanharam de perto reuniões da base aliada e de lideranças. ANADEP também esteve mobilizada nas redes sociais

Durante toda esta semana, a diretoria da ANADEP, acompanhada de dirigentes e representantes de Associações de diversos estados, percorreu a Câmara dos Deputados com o objetivo de pautar a PEC Defensoria para Todos. Na terça (18), a comitiva de defensores públicos acompanhou a reunião de lideranças da base aliada do governo, durante a manhã, fazendo um verdadeiro trabalho de corpo-a-corpo no convencimento dos parlamentares da importância da PEC. À tarde, antes do início da reunião de lideranças, encontro que efetivamente define a pauta da semana na Casa, a presidente Patrícia Kettermann teve a garantia, em conversa com o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) de que a matéria seria votada na quarta-feira (19). Logo após, o grupo teve a confirmação, ao final do encontro de colegiado de líderes: a PEC Defensoria para Todos seria mesmo analisada em Plenário na sessão extraordinária de quarta-feira.

Além do contato pessoal, a ANADEP manteve contato direto com os parlamentares via redes sociais. Na terça e quarta-feira foram enviadas, via Twitter, mensagens a cada um dos 513 deputados, buscando sensibilizá-los para a aprovação da matéria. Os parlamentares foram marcados nas postagens, que contaram ainda com a hashtag #DefensoriaSim. Todas as postagens enfatizaram o principal objetivo do projeto: a ampliação do acesso à justiça no país.

Online – Também durante a sessão extraordinária que analisou a PEC, a Associação ficou online respondendo às mensagens positivas dos deputados no microblog e na tribuna, e registrando passo a passo a votação, assim como principais falas dos parlamentares em postagens.