Dando continuidade à agenda em Washigton (EUA), a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi, participaram nesta quarta-feira (19) do último dia do Seminário Regional “Defensoria Pública e Pessoas Privadas de Liberdade”, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na ocasião, foram aprovados dois documentos importantes para o trabalho dos defensores públicos: o Guia para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade e o Manual Regional - Visitas e Manual: entrevistas individuais. Os documentos, que vêm sendo construídos há meses pelos países membros da AIDEF, foram elaborados no âmbito do Programa EUROsociAL II e visam ampliar e adaptar as políticas e normas internacionais públicas no cuidado das pessoas em situação de cárcere, além de fortalecer o trabalho e a capacitação dos defensores públicos na defesa dos direitos humanos.
De acordo com Patrícia Kettermann, “a unificação de atuação em defesa das pessoas privadas de liberdade, individual e coletivamente, é uma estratégia fundamental para efetivamente garantir direitos a este público multivulnerável e que esta função institucional da Defensoria Pública demanda cada vez mais atuação especializada”.
Entre as principais estratégias adotadas para serem implementadas no Brasil, a ANADEP e o Condege firmaram compromisso para que os Guias sejam trabalhados no país. As Entidades irão organizar, em conjunto, capacitações para os defensores públicos que atuam na Execução Penal.
Divulgação e estruturação – Por fim, a ANADEP também se comprometeu em promover a divulgação externa dos Guias, pontuando perante os Poderes Executivo e Legislativo que as Entidades atuarão de forma unificada – o que reforça a necessidade de defensores públicos em todas as Comarcas. O Condege também irá divulgar os documentos perante as demais instituições do Sistema de Justiça.
Confira abaixo os manuais que foram abordados durante a reunião:
A ANADEP, posteriormente, providenciará a tradução e a impressão de alguns exemplares.
Agenda – Ao longo da tarde, as dirigentes também participaram de reunião no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) – organização cujo objetivo principal é alcançar a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos no direito interno dos estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Após, deram prosseguimento à agenda de atividades.
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