Nº 485 - 25 de maio de 2018
Encerramento da Campanha Nacional 2018 será na próxima 2ª feira, em Fortaleza
Na próxima segunda-feira (28), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), a Defensoria Pública do Ceará (DPE-CE) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) encerrarão as atividades alusivas à Campanha Nacional 2018 "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A iniciativa quer mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode auxiliar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. O evento ocorrerá de 16h às 21h, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, e contará com um grande mutirão de atendimento ao público, com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Além disso, haverá serviços diversos, principalmente voltados para a população em situação de rua.
De acordo com o Censo realizado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), estima-se que 250 pessoas se encontram em condição de rua somente na Praça do Ferreira. A defensora e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Sandra Sá, explica que o horário de atendimento é estratégico para chegar ao público-alvo. “As pessoas em situação de rua costumam chegar na praça ao fim da tarde, então, estaremos lá para fazer atendimentos, dar orientações e direcionamentos. Esse é o papel da Defensoria enquanto instituição que preza pelo direito de todos, principalmente dos que mais precisam”, aponta a defensora.
O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (COGEMRCN) e o Programa Ponte de Encontro, ambos vinculados à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Fund), participarão das atividades de encerramento. O comitê é responsável pela prestação de serviços do registro de nascimento tardio e 2ª via em Fortaleza. Já o Programa Ponte de Encontro tem informado, de forma continuada e especializada, a abordagem social e busca ativa de crianças e adolescentes em situação de rua, com o objetivo de promover a proteção integral desse público e suas famílias.
A ADPEC também viabilizou a prestação de serviços como corte de cabelo, em parceria com a Associação dos Cabeleireiros do Estado, agendamento de certidão de nascimento, pelo Cartório Jereissati, a verificação de pressão, orientação sobre DST’s, distribuição de preservativos e orientação sobre arboviroses, através da Secretaria de Saúde do Estado, cadastramento de medula óssea pelo Hemoce, e a presença do CRAS itinerante. Durante o atendimento, terá apresentação do cantor e repentista Tião Simpatia, que escreveu um cordel exclusivo com o tema da campanha.
“Garantir o direito à documentação pessoal causa um impacto real na vida das pessoas, permite que possam acessar serviços, que possam exercitar sua cidadania. É uma questão de dignidade”, afirma Ana Carolina Gondim, presidente da ADPEC.
Durante o mês de maio, a campanha buscou dar luz aos casos de sub-registro no Brasil, viabilizando o encaminhamento para a realização da 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento, certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações). A campanha nacional dos defensores públicos é anual e continua com ações por todo o país até o fim de 2018. *Com informações da ASCOM/ADPEC
Campanha Nacional 2018: Monumentos são iluminados de verde em homenagem ao Dia da Defensora e do Defensor Público
No sábado – 19 de maio – foi o Dia Nacional da Defensoria Pública, da Defensora e do Defensor Público. Para marcar a data, monumentos de várias cidades do país ganharam a iluminação verde, cor que representa a Instituição. São eles: Teatro Amazonas (AM), Congresso Nacional (DF), Estátua de Padre Cícero (CE), Praça da Bandeira (MG), Mercado-Ver-O-Peso (PA), Ponte Newton Navarro (RN), Casa do Governador (RS), e, no Rio de Janeiro, o Cristo Redentor, ALERJ, Arcos da Lapa e o Museu de Arte Contemporânea de Niterói.
Papel da Defensoria Pública é destaque no programa Artigo 5º
Para marcar o dia da Defensora e do Defensor Público – 19 de maio – a TV Justiça veiculou entrevista com a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, no Programa Artigo 5º. Filipe Soares de Campos Melo defensor Público Federal também participou das gravações.
O programa abordou assuntos que dizem respeito ao dia a dia da Instituição, a partir de trechos do Artigo 5º da Constituição. Usuários da Defensoria Pública também mandaram vídeos contando os casos que os levaram a buscar os serviços da Defensoria.
A entrevista será reexibida no canal 53.1 nos dias: 25/05, às 4h30; 26/05, às 14h; e 27/05, às 14h.
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19 de maio é marcado por várias ações nos estados
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No último sábado – 19 de maio – foi comemorado o Dia da Defensora e do Defensor Público. As Associações Estaduais e as Defensorias Públicas promoveram atividades em seus estados, como mutirões de atendimento, palestras, panfletagens em locais públicos, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais, além de outras atividades de educação em direitos para disseminar a Campanha Nacional 2018 em todas as regiões do país.
O lançamento oficial da Campanha foi no dia 4 de maio, em Belém (Pará), em parceria com a ADEP-PA, DPE-PA e Condege.
Confira as atividades promovidas pelas Associações Estaduais e Defensorias:
ADPACRE E DPE-AC: Rio Branco sedia II Seminário da Defensoria Pública
ADEPAL E DPE-AL: Expresso da cidadania realiza ação no município de Branquinha
ADEPAM e DPE-AM: Ciclo de Palestras para os Defensores Públicos
ADPEC E DPE-CE: Associação lança 2ª edição do Prêmio de Jornalismo com a temática da Campanha Nacional
ADEP-DF e DPE-DF promovem ações do Maio Verde
ADEP-DF e DPE-DF: Defensoria realiza Sessão Solene na Câmara Legislativa em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público
DPE-GO E AGDP: MAIO VERDE - Expectativas de atendimentos superadas
DPE-MT E AMDEP: DPE inaugura sede própria em comemoração ao Dia da Defensoria
ADEP-MS E DPE-MS: “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal”, campanha institucional é transmitida pela TV Morena
ADEP-MG E DPE-MG: Mutirão de Atendimento leva orientação jurídica a 300 pessoas
ADPEP E DPE-PA: Confira o balanço do lançamento da campanha em Belém e os próximos eventos deste mês
ADEPAR E DPE-PR: Assembleia homenageia os defensores públicos estaduais pelo Dia Nacional da Defensoria Pública
ADPERJ E DPE-RJ: ANADEP presente no lançamento promovido pela ADPERJ da Campanha Nacional dos Defensores Públicos sobre Direito à Documentação Pessoal
ADPERN E DPE-RN: III Seminário em comemoração ao dia do Defensor Público debateu demandas coletivas e estratégias de inclusão social
Audiência pública sobre sub-registro e documentação pessoal é destaque na Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quinta-feira (24), a pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), audiência pública para discutir o tema da Campanha Nacional 2018 “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, e o defensor público do Estado do Pará Johny Giffoni participaram dos debates.
Thaísa Oliveira pontuou que a campanha tem por objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. Além disso, a vice-presidente ressaltou a necessidade de investimentos para o fortalecimento da Instituição. “Queremos levar cidadania aos grupos vulneráveis. Temos que pensar que 80% da população é potencial usuária dos nossos serviços. Por isto, precisamos dar visibilidade às defensoras e aos defensores públicos. Temos a Emenda 80 que estabelece que até 2022 todas as comarcas brasileiras tenham defensores públicos, mas estamos presentes em apenas 40% das comarcas”. Ao fim da fala, o vídeo institucional da Campanha Nacional 2018 foi exibido.
O convite para o defensor público do Estado do Pará falar no colegiado foi estratégico. No ano passado, Johny Giffoni venceu o Prêmio Innovare, com a prática “Defesa dos direitos indígenas”. O trabalho inclui nomes étnicos nos documentos de identificação dos indígenas. “É importante mostrar este trabalho para a comissão e, assim, conseguir uma maior visibilidade da nossa atuação, principalmente para conseguir mais apoio dos órgãos indigenistas no estado do Pará, bem como levar este trabalho exitoso para todo o Brasil”, disse.
Um dos pontos altos da audiência foi a participação de um grupo de 20 indígenas que adentraram o plenário onde se realizava a audiência pública. Na ocasião, eles dançaram e fizeram gritos de ordem, em agradecimento ao trabalho promovido em prol do grupo.
O presidente da comissão deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que “os mais afetados pelo sub-registro são as minorias e grupos em condições de vulnerabilidade social: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT”, finalizou.
Participaram também dos debates, o representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Paulo Henrique de Araújo; a Coordenadora Geral de Promoção dos Direitos Sociais da FUNAI, Priscila Ribeiro; o Coordenador de Registro Civil do Ministério dos Direitos Humanos, Thiago Garcia; e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).
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CPP: ANADEP entrega nota técnica ao relator geral
Um dos focos das atividades legislativas dessa semana foi o acompanhamento do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), que tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (22), a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, e o diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck, entregaram em mãos ao relator-geral da matéria no Colegiado, deputado João Campos (PRB-GO), nota técnica produzida pela Comissão Especial sobre política penal e penitenciária da ANADEP. O documento foca na atuação da Defensoria Pública, nas prerrogativas das defensoras e dos defensores públicos e na isonomia entre as carreiras do sistema de Justiça. Entre outros pontos a serem observados pela ANADEP, estão a audiência de custódia, prisão em 2ª instância, entre outros.
De acordo com Flávio Wandeck, a Associação Nacional tem acompanhado de forma estratégica e atenta a tramitação do novo CPP. "Nosso objetivo é observar pontos relacionados à atuação da Defensoria Pública e como essa nova legislação poderá afetar os usuários dos nossos serviços”, destaca.
Sobre o CPP e prazo para votação
O texto do PL 8045/10 substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.
A expectativa, segundo o relator, é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em outubro, após as eleições, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Havendo alteração da Câmara no texto que veio do Senado, o projeto volta para aquela Casa.
Na segunda quinzena de abril, o relator já havia apresentado uma versão preliminar do CPP. Segundo ele, o texto serviria para nortear os próximos debates da comissão. A proposta inicial do relator se baseia em texto já aprovado pelos senadores a partir de contribuições de uma comissão de juristas (PL 8045/10 e outros 252 projetos apensados). Na Câmara, a comissão especial que analisa o tema funciona desde 2016 e conta com cinco sub-relatores, deputados: Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeu de Mattos (PDT-RS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Keiko Ota (PSB-SP) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Presidente da ANADEP participa de assembleia da ADEP-BA
Pautas de interesse das defensoras e dos defensores públicos em âmbitos local e nacional foram discutidas em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Adep-BA na quinta-feira (24) no auditório do Edifício Thomé de Souza, em Salvador. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio Maffezoli, também marcou presença no encontro realizado na capital baiana.
A AGE foi conduzida pelo presidente da Adep-BA, João Gavazza, que fez a exposição inicial e contextualizou os temas da pauta, seguido pelo conselheiro Pedro Fialho. Os associados também tiveram espaço para manifestações, participando de forma presencial e on line. Na ocasião, foi reiterado ainda o trabalho legislativo que vem sendo feito na busca pela aprovação dos projetos em prol do fortalecimento e valorização da carreira em trâmites na Assembleia Legislativa, bem como a importância da participação da classe nas mobilizações realizadas no local.
Antonio Maffezoli também pontuou temas que vêm sendo pautados pela Anadep, a exemplo da Reforma da Previdência e do PL do Extrateto, além das pautas legislativas referentes à segurança pública e o trabalho das comissões temáticas. De acordo com ele, embora a Associação Nacional tenha vários papéis em Brasília, estar presente nos estados é também algo que a atual gestão procura privilegiar. Além disso, Maffezoli também falou da importância do associativismo nos níveis estadual e nacional.
"Acho fundamental a Anadep estar próxima das associações estaduais, sabendo das suas questões locais, auxiliando no que for possível, compartilhando experiências de outros estados, estratégias que já foram adotadas para fins que, às vezes, são os mesmos", pontuou.
A importância desta participação também foi ressaltada pelo presidente da Adep-BA. "Para nós é muito importante a visita e o apoio sempre incondicional da Associação Nacional, hoje aqui representada por seu presidente. Mostra o total entrosamento tanto da pauta local quanto da pauta nacional na defesa aguerrida dos interesses dos associados e da própria Defensoria Pública", pontua Gavazza, que atualmente também ocupa o cargo de vice-presidente jurídico-legislativo da Anadep.
CONDEGE elege nova diretoria (2018/2019)
O defensor público-geral de Rondônia, Marcus Edson de Lima, é o novo presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). A eleição da nova diretoria executiva do colegiado ocorreu nessa sexta-feira (25), em Salvador (BA).
A diretoria do Condege também terá como membros Davi Depiné (SP), vice-presidente; Eduardo Pião (PR), secretário-geral e Mariana Lobo (CE), secretária-adjunta.
Durante a reunião, foram discutidos assuntos como a apresentação do Termo de Cooperação Técnica sobre o Peticionamento Integrado; acesso à base de dados do Infoseg – rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do Brasil; e o calendário de reuniões ordinárias do 2º semestre de 2018.
O CONDEGE também apresentou o novo site e o Relatório de gestão 2017/2018.
O próximo encontro será no dia 28 de junho, em Curitiba (PR).
Inauguração da nova sede da ANADEP será 6 de junho
A Associação Nacional dos Defensores Públicos está em novo endereço. Em mais de 30 anos de existência, o 13º andar do Edifício Gilberto Salomão abrigou a entidade. Desde fevereiro, a Associação está funcionando no Setor Bancário Sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília.
Com a mudança, a ANADEP está com um espaço físico mais confortável, dinâmico e moderno. A nova sede vem para marcar o momento de consolidação, transformação e grandeza da Associação que representa as defensoras e os defensores públicos estaduais de todo o país.
A solenidade ocorrerá no dia 6 de junho (quarta-feira), a partir das 18hs. Contamos com a participação de tod@s.
Informações:
DATA: 6 de junho (quarta-feira)
HORÁRIO: 18 horas
LOCAL: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J. Ed. Carlton Tower (Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul).
Confirme sua presença: anadep@anadep.org.br// Tel: +55 61 3963-1747
PS: Ponto de referência para a parada do UBER/Táxi: sede FNDE
V Simpósio Internacional de Direito recebe artigos até 30/06
De 17 a 19 de outubro acontecerá o V Simpósio Internacional CONSINTER de Direito, com o tema "El Derecho y la Empresa". O evento acontecerá na Universidad Complutense de Madrid - Espanha. O Simpósio CONSINTER serve para o encontro de alunos, professores, investigadores e pesquisadores possibilitando apresentar e debater as conclusões de seus trabalhos e trocar conhecimentos e experiências. Os participantes poderão apresentar suas contribuições científicas inéditas oralmente, valorando sua publicação tanto na Europa quanto no Brasil. A última chamada para envio de artigos é até 30/06.
Os artigos aprovados serão publicados ou na Revista Internacional CONSINTER de Direito ou no Livro Direito e Justiça. Serão aceitos os artigos científicos em todas as áreas do Direito. Os textos devem ser enviados para o e-mail contato@consinter.org.
Os associados da ANADEP têm 10% de desconto na inscrição!
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Serviço
Local: Universidad Complutense de Madrid - Espanha
Data: 17, 18 e 19 outubro de 2018
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