Foi aberto nesta quinta-feira (17), no auditório do Hotel Luzeiros, o II Congresso de Defensores Públicos do Maranhão, que este ano fomenta a discussão em torno do desafio contemporâneo da ampliação do acesso à Justiça. Durante a solenidade, conduzida pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, o governador Flávio Dino e o desembargador aposentado do TJ do Rio Grande do Sul Amilton Bueno de Carvalho abriram o ciclo de palestras, discutindo diferentes aspectos da temática central, sob os ouvidos atentos de uma plateia numerosa formada por defensores públicos, dentre outros operadores do Direito, e estudantes. O evento se estendeu até esta sexta-feira (18), com palestras de renomados juristas durante todo o dia.
A programação da solenidade de abertura teve início com as palavras do diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA), Cristiano Matos de Santana, que discorreu sobre a defensora dos direitos humanos, já falecida, Zilda Arns. A médica é quem dá nome à medalha instituída pela Defensoria Pública em 2013 com a finalidade de homenagear autoridades que contribuíram para o fortalecimento da instituição. A comenda também se destina aos defensores públicos recém-aprovados em estágio probatório.
Foram conferidas Medalhas Zilda Arns ao governador Flávio Dino, ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e ao desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. As homenagens ainda se estenderam à reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José de Ribamar Caldas Furtado e à procuradora do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado Flávia Gonzalez Leite. De confirmação na carreira, mais nove defensores públicos receberam a distinção.
“É salutar ressaltarmos que o discurso contemporâneo da Zilda Arns casa muito bem com a temática trazida para o Congresso de Defensores Públicos do Maranhão”, destacou Cristiano Matos, ao ler trecho da biografia da médica.
Desejando boas e produtivas reflexões aos congressistas, o defensor-geral, em seu discurso, apresentou um panorama dos caminhos percorridos e os esforços empreendidos, nos últimos dois anos, na implementação de uma Defensoria cada vez mais próxima do cidadão.
“A vitória do defensor público está em dar voz aos necessitados, conduzindo-os à verdadeira cidadania. Neste estado de dimensões gigantescas, inclusive quanto às diferenças socioeconômicas, não nos faltaram desafios, a estrutura necessária ainda não está inteiramente disponível, o que nos exige ainda esforço e abnegação”, ressaltou, acrescentando que somente com a efetiva democratização do país, aliada ao respeito integral dos direitos humanos, poderão ser ouvidos os clamores da razão popular.
Palestras - Com a missão de discorrer sobre os obstáculos do acesso à Justiça no Brasil de hoje, Flávio Dino apontou a desigualdade social, compreendidas nas figuras da “casa grande e senzala”, a criminalização da política, a hiperjudicialização e a crise vivida pelo Poder Judiciário, com a perda de sua independência e imparcialidade, como fatores impeditivos para o pleno exercício dos direitos do cidadão.
“Somando-se a isso, vivemos atualmente na era do casuísmo, o que viola a segurança jurídica por introduzir o elemento ‘lotérico’ na aplicação do Direito objetivo. Mas ainda assim sou militante da causa da esperança. Agora que o Brasil tem 30 anos de Constituição Federal, o que precisamos é dar tempo para o amadurecimento da democracia brasileira”, afirmou o governador, convocando todos da plateia a se tornarem “vigilantes”, para que o país avance a partir do debate democrático.
Em sua palestra sobre o título “Lei Penal para quem?”, Amilton Bueno de Carvalho também enfatizou que os altos índices de criminalidade têm origem na desigualdade social. Disse ainda que os defensores públicos têm papel fundamental nessa mudança de realidade. “Existem pessoas a quem não damos outras possibilidades de vida a não ser a delinquência. Por isso, sou um verdadeiro entusiasta da Defensoria Pública, porque é a instituição que pode fazer a diferença. Eu acredito no trabalho desenvolvido por esses operadores do Direito”, afirmou.
Ainda durante a solenidade, foi exibido trailler do documentário “Quais caminhos levam à Justiça?”, do Projeto Novos Caminhos, produzido pelo Núcleo de Tecnologia para Educação da Universidade Estadual do Maranhão. Com direção de Fredson Ferreira, narração do cantor maranhense Zeca Baleiro e roteiro dos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira e Yuri Costa, o documentário será exibido na íntegra no dia 4 de junho, às 15 horas, no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho.
Prestigiaram a solenidade o subdefensor-geral Emanuel Pereira Accioly, o corregedor-geral da Defensoria, Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, a defensora pública federal Ana Carolina Valinhas dos Santos, representando a Defensoria Pública da União, a procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional, Kássia Barros Bezerra, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio José Maffezoli Leite, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão, Murilo Guazzelli, o diretor geral da Escola Superior da Advocacia, João Batista Ericeira.
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