Pelo terceiro ano consecutivo (2016, 2017 e 2018) a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul faz parceria com a TV Morena, afiliada da Rede Globo, para transmitir a todo o Estado a campanha nacional em comemoração ao dia do defensor – 19 de maio - que este ano tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.
O vídeo institucional, produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com as Defensorias Públicas de todo o Brasil, tem por objetivo ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica.
A campanha é realizada nacionalmente em comemoração ao mês do defensor público – maio.
O vídeo pode ser acompanhado pelos telespectadores da TV Morena durante programas locais e nacionais, inclusive em horário nobre, como ocorreu ontem (13) no intervalo do Fantástico.
Para o defensor público-geral, Luciano Montali, a produção esclarece direitos que a população desconhece, como o direito à documentação, principalmente para a parcela que se encontra em situação de vulnerabilidade, grupo mais atingido pelo sub-registro conforme mostra pesquisa realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
“A divulgação na mídia aberta leva conhecimento dos próprios direitos à sociedade. A intenção dessa campanha é mostrar que a Defensoria Pública existe para garantir o direito de cada um dos cidadãos como, por exemplo, ter acesso à documentação e/ou fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais, pois sem a certidão de nascimento não é possível obter os demais documentos, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. A documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir direitos”, enfatizou Montali.
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