A Defensoria Pública de Mato Grosso fez 58 atendimentos durante o “Mutirão Rural” organizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na comunidade de Lambari, município de Jaciara, 146 km de Cuiabá. O defensor público Denis Thomaz Rodrigues, que atuou no local, informa que a maior parte dos atendidos buscou documento para fazer identificação civil gratuita.
Para que essas pessoas consigam fazer a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou de Casamento, entre outros, de forma gratuita, devem comprovar aos defensores públicos que têm renda individual de três salários mínimos ou familiar de cinco salários mínimos. A partir desse requisito, a Defensoria emite o atestado de hipossuficiência, que isenta a pessoa do pagamento de taxas para emissão da documentação.
“Sem o documento de identificação pessoal o indivíduo não têm cidadania, não acessa direitos, não pode abrir conta em bancos, não pode ser matriculado em escolas, não consegue emprego. Esse tipo de documento é o básico para que uma pessoa passe a existir oficialmente. E a Defensoria atende muita gente carente que busca isso, a existência oficial. O atestado de hipossuficiência, que permite isenção das taxas, é emitido em qualquer Núcleo da Defensoria Pública, nas várias comarcas do Estado e em qualquer dia”, explica Rodrigues.
Maio Verde - O tema, inclusive, é foco da campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) de 2018, cujo mote é “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, o chamado “Maio Verde”. “O objetivo é mostrar às pessoas carentes que a Defensoria Pública pode ajudá-las a obter ou retificar a documentação básica, sem a qual, ninguém é reconhecido oficialmente como um cidadão”, explica o presidente da Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (Amdep), João Paulo Dias.
A orientação é para que as Defensorias em todos os estados busquem erradicar os sub-registros, fazer emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações), explica Dias.
O defensor lembra que o trabalho já é feito nas ações itinerantes da Defensoria Pública de Mato Grosso com os projetos: “Defensoria até Você”, “Ribeirinho Cidadão” e outros eventos nos quais a instituição participa como parceira, como o “Multiação”, da Rede Globo e Sistema Fiemt, o “Ação Global”, organizado pela Rede Globo, a “Caravana da Transformação”, organizada pelo Governo do Estado e esse evento do Senar, o Mutirão.
“O que percebemos no atendimento do dia a dia é que grande parte dele é voltado para o mais básico, o de garantir acesso gratuito da população carente a documentos que as façam existem oficialmente. E continuaremos atuando assim em Mato Grosso. Só lembramos que fazemos a emissão de atestado de hipossuficiência em todos os nossos Núcleos, durante o horário de expediente normal, das 12h às 18h
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