As comemorações em alusão ao dia 19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia Nacional dos Defensores Públicos – foram abertas nesta quinta-feira, 17 de maio, com o “Seminário Comemorativo do Dia Nacional da Defensoria Pública”. O evento ocorrerá durante dois dias, 17 e 18 de maio, e tem o objetivo de integrar todos os defensores públicos que atuam no Estado do Pará, através de debates sobre diversas áreas do Direito.
Em seu discurso de abertura, a Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues lembrou a data em que se comemora a atuação da Defensoria Pública e do defensor público. “A instituição é construída por muitos atores: estagiários, servidores, defensores e, principalmente, seus assistidos. Esse ano decidimos lembrar a data com um seminário no intuito de congregar membros para a troca de experiência, assim como convidar os participantes a refletir acerca da nossa missão institucional”, afirmou.
Jeniffer de Barros Rodrigues falou ainda sobre o papel do defensor na atualidade. “O defensor público é alguém inconformado, alguém que precisa deter uma rebeldia quase ingênua, um desejo genuíno de mudar a vida das pessoas para melhor através da promoção dos direitos humanos pelo acesso à justiça, é alguém mais preocupado com a fome alheia do que com a sua, capaz de travar lutas intransigentes pelos direitos à igualdade, à liberdade, à vida e à dignidade”, reforçou.
Finalizando o seu discurso, a Defensora Pública Geral relembrou o primeiro biênio da sua gestão, que culminou no reconhecimento do trabalho dos defensores públicos e da Defensoria Pública. “Pouco tempo de investimento na atividade fim rendeu importantes frutos através do reconhecimento do trabalho por meio de importantes premiações como a última edição do INNOVARE, em razão da promoção de cidadania à população indígena e a medalha Paulo Frota concedida pela Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, pela atuação de membros da Defensoria nas mais diversas áreas, no atendimento eficiente aos vulneráveis”, disse Jeniffer de Barros Rodrigues.
O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado estadual Carlos Bordalo, ressaltou a representatividade das mulheres no espaço de poder e elogiou a importância da Defensoria Pública na sociedade. “Vejo a Defensoria Pública como uma parceira fundamental para a promoção dos Direitos Humanos dos mais vulneráveis”, aclamou.
O deputado estadual convidou a todos os defensores públicos, servidores e estagiários da instituição para participar de uma Sessão em homenagem à Defensoria na Alepa. “Espero todos no próximo dia 23, para, juntos participarmos de uma Sessão Solene em homenagem à instituição e saibam que eu sempre vou lutar pela Defensoria Pública no parlamento”, afirmou.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, Mônica Belém, comemorou a parceria com a Defensoria Pública. “Este Seminário que visa a ampliação de conhecimentos e debates sobre temas jurídicos e sociais tão relevantes à atuação defensorial, momento em que felicito a toda carreira pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio, pelo papel fundamental que exercemos para a efetivação de direitos, primazia da dignidade da pessoa humana e promoção dos direitos humanos, como pilar fundamental no Estado Democrático de Direito, previsto na nossa Constituição Federal”, disse.
FEMINICÍDIO
Abrindo a programação do Seminário, foi realizado o painel sobre Feminicídio, discutindo medidas e a atual conjuntura de politicas públicas instauradas no país, em combate ao feminicídio. Os componentes da mesa foram a coordenadora do Núcleo de Atendimento à Mulher (Naem), Clivia Croelhas, que presidiu a mesa; Luanna Tomaz de Souza, palestrante; e a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), Juliana Oliveira, que debateu o tópico abordado no painel.
A vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Luanna Tomaz de Souza, destacou, dentre vários pontos, que a mudança de filosofia de membros do Poder Judiciário é um dos caminhos para o combate ao feminicídio. “Temos que usar essa filosofia de punibilidade não só para punir o homem que comete o delito, como também para mudar a atuação do juiz, do defensor e de qualquer outro membro do Poder Judiciário, para que se possa criar uma mentalidade que vá acabando com a ocorrência destes casos que, na maioria das vezes, ocorrem motivados por causas torpes, como o ciúme”, avaliou.
A coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), Juliana Oliveira, debateu o tema mostrando que a diferença entre machismo e feminismo está na luta que cada ideologia defende. "O machismo defende o pensamento patriarcal, colocando o homem como detentor do poder primário. Já o movimento feminista defende a igualdade de direitos e a criação de políticas públicas que promovam o lugar da mulher aonde ela quiser e quando quiser, não alterando em nada os do homem, apenas os colocando em situação de igualdade, como uma sociedade justa deve ser", afirmou.
ALIENAÇÃO PARENTAL
Para dar início à programação da tarde, o advogado, mestre em direito constitucional e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Dr. Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, ministrou uma palestra sobre Alienação Parental.
Ele ressaltou a importância da atuação da Defensoria Pública do Estado na defesa da população hipossuficiente, e a destacou como muita satisfatória. “Eu, como advogado de família, reconheço a atuação satisfatória do órgão. Se eu fizesse um concurso agora, com certeza seria na área da Defensoria Pública”
Durante o discurso, o palestrante falou sobre um segmento específico na área da alienação parental. Destacando casos vivenciados, dissertou sobre o uso da responsabilidade civil e do dano moral como sanção ao genitor alienador.
PRECEDENTES JUDICIAIS
O Diretor Adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Antônio Maués, fechou o primeiro dia de debates do “Seminário Comemorativo do Dia da Defensoria Pública”. Ele palestrou sobre Precedentes Judiciais, introduzidos na legislação brasileira por meio do Novo Código de Processo Civil - CPC/2015, e de como a jurisprudência vem decidindo sobre o assunto.
A programação continua na sexta-feira, 18 de maio, quando serão proferidas palestras sobre Ação Civil Pública na área ambiental, regularização fundiária, falsas memórias e mídia training.
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