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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/3182/index.html
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Nº 709 / 14 de abril de 2023
Assembleia geral é marcada por debates da pauta jurídica e apresentação da identidade visual da campanha nacional 2023
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, na terça-feira (11/4), assembleia geral extraordinária. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelos vices-presidentes Igor Santos e Guilherme Vilela.
O primeiro item da pauta foi a questão da finalização da contratação do seguro saúde para as associadas e associados da ANADEP. Em seguida, o grupo debateu sobre a Campanha Nacional 2023. Houve apresentação da identidade visual da iniciativa e discussão sobre o encaminhamento de projetos de mídia.
Na pauta jurídica, a assembleia se debruçou na análise de ingresso de amicus curiae em algumas pautas. No âmbito legislativo o foco foi a PEC 10/2023, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
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| ANADEP divulga identidade visual da Campanha Nacional 2023 |
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Este ano, a campanha nacional temática da ANADEP, Associações Estaduais e do DF e Defensorias Públicas estaduais e do DF tem como temática central os direitos das pessoas com deficiência.
A partir do slogan "DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão", o principal objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços.
O lançamento da Campanha Nacional ocorrerá no dia 4 de maio (quinta-feira), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília. Saiba mais no link abaixo.
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| ANADEP sugere audiência pública sobre orçamento da Defensoria na CDHM |
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu, na terça-feira (11/4), audiência pública com representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e de agentes públicos com atuação em direitos humanos. O debate, que foi sugerido pela presidenta do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE), pretende identificar quais são as principais demandas na área para balizar o trabalho da comissão ao longo do ano.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, foi uma das lideranças convidadas para levar ao Colegiado as demandas da categoria. Na ocasião, ela sugeriu a necessidade de ser discutida no âmbito da CDHM a redemocratização do sistema de justiça, a partir do foco central da sociedade, em especial, dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades.
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| Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público é lançada em Brasília |
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A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais e do DF participaram, na terça-feira (11/4), no salão de eventos do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil. O evento contou com a presença de parlamentares, entidades e servidores(as).
A Servir Brasil é composta por 200 parlamentares, entre deputados(as) federais e senadores(as), com representantes de diversos partidos de todas as unidades da federação, em defesa do serviço público.
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Semana é marcada por atividades legislativas no Congresso Nacional ANADEP e CNDH assinam acordo de cooperação técnica ANADEP presente em homenagem ao ministro Lewandowski, no Ministério da Educação #Inclusão: Oficina de comunicação marca pré-lançamento da campanha nacional 2023 ANADEP e ADPETO participam de posse de novos(as) defensores(as) do Tocantins ENADEP e Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) firmam parceria para curso de especialização Internacional: Ministério Público da Defesa da Argentina promove curso sobre "Defesa Pública em Equidade. Perspectivas de gênero e interseccionalidade ANADEP indica nomes para intercâmbio do BLODEPM na Venezuela Revista J&C: Você conhece a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos? CNJ promove seminário "Políticas Judiciárias de Melhoria do Regime de Gratuidade de Justiça"
Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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