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11/04/2023

ANADEP presente em homenagem ao ministro Lewandowski, no Ministério da Educação

Fonte: ANADEP
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nesta terça-feira (11/4), de solenidade em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF.
 
Lewandowski adiantou em um mês sua aposentadoria do Supremo e anunciou discretamente à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, no último dia 30 de março, que seria sua última sessão, naquele dia. O ministro iria se aposentar compulsoriamente em 11 de maio, quando completa 75 anos. O decreto de aposentadoria foi assinado pelo presidente na quinta-feira, dia 6 de abril.
 
 
O ministro da Educação Camilo Santana registrou o evento em suas redes sociais: ”O ministro Ricardo Lewandowski se aposenta e o povo agradece sua contribuição ao Estado brasileiro. Aqui no Ministério da Educação, recebemos o ministro para prestarmos nossas homenagens, especialmente à atuação pela garantia dos direitos da população negra, indígenas e pessoas com deficiência. Obrigado, ministro! Que Deus o acompanhe em seu caminho futuro”, destacou Camilo.
 
A secretária- executiva Izolda Cela também fez dedicatórias ao ministro. "Presto homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, por ocasião do anúncio de sua aposentadoria. A brilhante atuação do ministro Lewandowski, como relator da ADPF nº 186/DF, abriu caminho para a política de ação afirmativa na Educação, principalmente, a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas”, publicou a ex-governadora cearense.
 
Ao fazer um rápido balanço de sua atuação, o ministro revelou que uma de suas grandes satisfações foi ter contribuído para a implantação das audiências de custódia no Brasil. O mecanismo consiste na apresentação do preso ao juiz, em no máximo 24 horas, evitando encarceramentos indevidos e prevenindo eventuais ações de violência ou tortura por agentes públicos. “Penso que foi um avanço civilizatório”, disse ele, acrescentando que, inicialmente, a iniciativa tinha por base o Pacto de San José da Costa Rica até ser efetivada, como direito do preso, no Código de Processo Penal (CPC).
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