A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu, nesta terça-feira (11/4), audiência pública com representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e de agentes públicos com atuação em direitos humanos. O debate, que foi sugerido pela presidenta do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE), pretende identificar quais são as principais demandas na área para balizar o trabalho da comissão ao longo do ano.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, foi uma das lideranças convidadas para levar ao Colegiado as demandas da categoria. Na ocasião, ela sugeriu a necessidade de ser discutida no âmbito da CDHM a redemocratização do sistema de justiça, a partir do foco central da sociedade, em especial, dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades. Entre outros pontos, ela mencionou a importância das cotas raciais nos concursos públicos, a equidade de gênero nos espaços de poder e a inclusão das pessoas com deficiência nas instituições que compõem o sistema de justiça.
"Trago para a reflexão desta comissão a necessidade de repensarmos a redemocratização, como um todo, do sistema de justiça. Pensar que redemocratizar este sistema é ter em mente a centralidade das pessoas em situações de vulnerabilidades”, defendeu.
Em seguida, Rivana Ricarte sugeriu à presidência da CDHM a promoção de audiência pública para discutir o orçamento das Defensorias Públicas do Brasil e o impacto desse orçamento na promoção de direitos humanos. "É pensar na necessidade de termos defensoras e defensores públicos em todos os espaços territoriais do Brasil e como isso, de fato, promove um acesso à justiça de qualidade. Acredito que a Comissão de Direitos Humanos é um espaço muito capacitado e competente para que a gente possa realizar uma discussão séria a esse respeito", finalizou.
Esta foi a oitava edição desta audiência pública que, ano a ano, mantém o formato de diálogo aberto e horizontal com as organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. "Ao mantermos essa tradição, reforçamos como exerceremos a presidência desta Comissão. Sabemos que não existe garantia de direitos sem o reconhecimento da diversidade humana, na sua radicalidade, sem a proteção da dignidade, sem respeito aos protagonismos e o exercício da democracia. A participação popular assegura a promoção de políticas públicas que realmente atendem às necessidades do nosso povo", ressaltou a deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Ao final do encontro, a Comissão compilará todas as sugestões em um documento.
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