A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais participaram, nessa quarta-feira (13), do seminário “Políticas Judiciárias de Melhoria do Regime de Gratuidade de Justiça”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A iniciativa teve por objetivo debater sobre assuntos diversos ligados à temática da gratuidade de justiça.
Em formato híbrido, o seminário foi aberto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Boas Cueva, e pelo conselheiro Richard Pae Kim.
Na primeira metade do evento foi apresentado o diagnóstico das custas processuais praticadas nos tribunais, pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.
Em seguida, no painel Fotografia da Gratuidade, foram mostrados dados preliminares sobre a gratuidade nos tribunais brasileiros que incluem a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual. Além disso, foram contemplados dados sobre juizados, grandes litigantes, pessoas jurídicas, entre outros. O secretário-geral do Superior Tribunal de Justiça, juiz Carl Olav Smith, presidiu a mesa de debates sobre o tema.
O acesso à justiça foi o tema do segundo painel de discussão do seminário que tratou da gratuidade no sistema de justiça. Os convidados analisaram o tema à luz da base teórica e jurisprudencial, coordenados pelo conselheiro Bandeira de Mello. No primeiro painel da tarde, painelistas e participantes avaliaram a percepção dos acadêmicos, dos magistrados, dos advogados e da população em geral sobre o tema.
Ao final, houve a apresentação da proposta de pesquisa sobre Gratuidade de Justiça, que será conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria n. 113/2022. O GT foi criado para realizar estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça, melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade de justiça ao CNJ.
.jpg)
