"Política Criminal por meio do Direito Penal: uma crítica criminológica" foi o tema central da palestra de encerramento do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, nesta sexta-feira (17). O painel foi ministrado pelo advogado criminalista, professor de Criminologia e Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mauricio Dieter. Realizado a cada dois anos, o Congresso é o maior evento da Defensoria Pública brasileira.
Dieter debateu os limites e possibilidades da Defensoria Pública na luta contra os processos de criminalização secundária, especialmente diante do recrudescimento da ideologia punitivista que contamina o sistema de Justiça criminal brasileiro em tempo de encarceramento em massa. “Eu tenho, sempre, o maior prazer em participar dos eventos da Defensoria; entendo que ela é, hoje, a instituição mais importante na defesa dos valores republicanos em um Sistema de Justiça Criminal classista, racista, sexista e brutalmente violento. Hoje, ao menos em termos institucionais, só mesmo a Defensoria Pública parece ser capaz de cristalizar os interesses universais na proteção individual dos criminalizados; ela é a principal fortaleza da cidadania contra a barbárie penal”, destacou o professor Mauricio Dieter.
O professor criticou a massificação e a popularização do conhecimento exemplificando com o número alto de cursos de direito nas faculdades em todo o país. "Eu não quero defensor público concurseiro. Defensor público tem que ter vocação", exaltou.
Para ele, para sua atuação estratégica, a Defensoria Pública tem alguns caminhos estratégicos a serem seguidos. Entre eles estão: a elevação do padrão técnico e teórico da Defensoria Pública para melhorar a jurisprudência; fomentar os cursos de formação e investir no aperfeiçoamento contínuo da defensora e do defensor; promover o exercício estratégico; o compartilhamento de informações e de práticas; e outros.
Compuseram a mesa de encerramento, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; o presidente da ADEPESC, Edison Schmit.
Sobre o XIII CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoveram o XIII CONADEP. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", o evento foi realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, oportunizou o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.
Ao todo foram cerca de 800 inscritos. No ranking das maiores delegações estão:
1º lugar: Rio de Janeiro com 73 defensoras e defensores públicos;
2º lugar: Minas Gerais com 65 defensoras e defensores públicos;
3º lugar: Bahia com 63 defensoras e defensores públicos.
Houve também a participação de dois defensores públicos do Paraguai.
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