O doutor e mestre em ciências criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Gustavo Noronha de Ávila, trouxe um debate inovador para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), que acontece no Salão Cascaes do resort do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), nesta quinta-feira (16). Autor do livro "Falsas Memórias e Sistema Penal: a Prova Testemunhal em Xeque", Noronha de Ávila narrou a relação dos atores jurídicos e explicou como o depoimento dado pelas testemunhas pode dar margens para erros nos inquéritos.
Segundo ele, o problema das falsas memórias, quando na esfera criminal, é mais evidente em algumas situações, como a prova testemunhal, o reconhecimento, o interrogatório, a palavra da vítima e as delações premiadas.
Para exemplificar tais situações, ele apresentou pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em que foram entrevistadas 87 pessoas, entre policiais militares e civis, defensores públicos, promotores e juízes. Os dados mostraram que 90.3% deles dão muita importância ao testemunho durante a condução dos processos, enquanto 69.2% preferem privilegiar o reconhecimento dos criminosos. Ou seja, as lembranças das testemunhas e das vítimas são levadas mais em conta do que as provas técnicas, algo falho e arriscado na área criminal.
Conforme Noronha de Ávila, há algumas recomendações para evitar o problema das falsas memórias. “Devemos trabalhar com o relato livre. Basear todo o interrogatório com perguntas livres. Entre outros mecanismos, precisamos explicar o propósito da entrevista e estabelecer empatia com o entrevistado”, pontuou.
Autora do livro Prova Penal e Falsas Memórias, Cristina di Gesu ficou (RS), foi a debatedora do painel. De acordo com ela, no processo acusatório a verdade dos fatos não é elemento principal do sistema. "Isso é algo inquisitorial, pois a legitimação das decisões judiciais na Idade Média, por exemplo, não estava atrelada à argumentação judicial, mas sim à descoberta da vontade divina nos casos difíceis, ao consenso da comunidade através dos jurados nas assembleias", citou.
A autora afirma que a reconstrução do fato histórico, a partir de relatos, sempre será imperfeito, pois a memória é deficitária.
A mesa foi presidida pelo defensor público Fernando Redede (PR) e teve a relatoria da defensora pública Patrícia Fernandes (MT).
Sobre o XIII CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII CONADEP. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", o evento é realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.
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