Iniciando as atividades oficiais do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, defensoras e defensores públicos participaram, nesta quarta-feira (15), de assembleia geral extraordinária da ANADEP. O encontro ocorreu no Costão do Santinho, em Florianópolis – sede do evento. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, segue até a próxima sexta-feira (17) e deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição.
Na ocasião, ficou decidido que o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública para o próximo ano será voltado para a temática do sub-registro, com foco nas ações de registro de nascimento tardio, retificação de registro de nascimento e alteração do nome social em documentos oficiais. Dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem quase 600 mil pessoas entre 0 e 10 anos sem registro civil de nascimento. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, os grupos populacionais mais atingidos pelo problema são: povos indígenas; comunidades quilombolas, povos ciganos, comunidades tradicionais de matriz; ribeirinhos; população em situação de rua; população em situação de privação de liberdade; trabalhadoras rurais; e grupos LGBT.
Logo após, em uma competição acirrada, a plenária escolheu o Rio de Janeiro para sediar a próxima edição do CONADEP, em 2019. O estado da Paraíba também era candidato na disputa. Em sua apresentação a presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, lembrou que, daqui dois anos, a EC 80 partirá para a segunda metade de seu tempo de implementação. "Esse momento tem o potencial de se tornar um marco nacional de reflexão sobre nossos avanços e traçar estratégias para implementar o que ainda falta" - falou a presidente. Outro ponto defendido na argumentação da ADPERJ foi que o Rio de Janeiro é carro chefe de discursos retrógrados que, muitas vezes, banaliza a violência, viola direitos e criminaliza a defesa. "O Congresso será uma oportunidade única de apontar o contraponto, destacando nosso papel constitucional de proteção dos direitos humanos e apresentando à sociedade uma pauta positiva" - resumiu.
Entre outros assuntos discutidos na AGE, destacam-se: o regimento interno das comissões temáticas e a mudança da sede da ANADEP. Ao final, a diretoria fez também um retrospecto do trabalho legislativo da ANADEP no Congresso Nacional, pontuando a tramitação e o acompanhamento do PL 6726/2016 (extrateto) e a reforma da previdência. Assuntos jurídicos também foram debatidos.
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Sobre o XIII CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII CONADEP. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. Clique aqui e acesse o site oficial.
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