A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Igor Santos, se reuniram na quarta-feira (29/3) com o secretário de assuntos legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz. 

 

Na reunião, foi apresentado o trabalho da entidade no Congresso Nacional. Atualmente, a ANADEP conta com 13 comissões temáticas que visam trocar experiências e práticas exitosas entre os(as) integrantes, bem como contribuir com a produção de notas técnicas sobre projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado. 

 

"Discutimos pautas do Congresso e do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ainda a importância da participação dessas entidades na formatação de leis que possam fazer a diferença na vida das pessoas", pontuou Elias Vaz. 

 

Participaram também da reunião: o diretor da SAL, Renato Ferreira; o assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro; a secretária executiva da Rede de Justiça Criminal, Janine Sales; a assessora de comunicação da Rede Justiça Criminal, Giovanna Pretti; e a assessora de enfrentamento à violência institucional da Conectas Direitos Humanos, Roberta Marina dos Santos.

Uma proposta para um sistema de justiça com acesso facilitado à população e uma jurisdição emancipadora para o povo brasileiro. Essa é a ideia do documento entregue, na quarta-feira (29), ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, e ao secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, por representantes da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, sindicatos e outras entidades, durante encontro no Palácio da Justiça. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do encontro. 

 

O documento se chama “O Sistema de Justiça que Queremos” e condensa uma série de reflexões sobre o tema. Ele é produto de vários eventos e debates feitos pelas entidades progressistas do sistema de justiça.

 

Rivana Ricarte pontuou que a ANADEP apresentou propostas construídas no eixo temático "Direitos de Grupos Vulnerabilizados", apontando recortes propositivos para a ampliação e o fortalecimento do acesso à justiça.

 

Clique aqui e confira o documento. 

 

O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) retornou à pauta do Senado Federal em nova Proposta de Emenda à Constituição: A PEC 10/2023, de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio. 

 

A PEC 10 já conseguiu as assinaturas necessárias para ser despachada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Após esta etapa, é designado um(a) relator(a) para analisar o teor da proposta. 

 

Nas últimas duas semanas, a diretoria da ANADEP e representantes das Associações Afiliadas estão mobilizados no Senado para dialogar com assessorias técnicas e com senadoras e senadores para incluir a Defensoria Pública no texto, conforme entendimento anterior. O foco principal é a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que gozam da autonomia.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, esteve presente na solenidade de posse da nova diretoria da ADPERGS. Na ocasião, os conselhos fiscal e deliberativo da Associação Estadual também tomaram posse. Reeleito ao cargo, Mário Rheingantz, estará à frente da entidade no biênio 2023-2025. O evento aconteceu na última sexta-feira (24), no Clube Jangadeiros, em Porto Alegre.

 

Para a presidenta da ANADEP, o trabalho associativo no Rio Grande do Sul é exemplo de uma atuação conjunta e forte em âmbito local e nacional. "Em 2022, a ANADEP lançou a Campanha Nacional "Onde há Defensoria, há justiça e cidadania". Fazendo um trocadilho e estando aqui  na posse associativa, eu posso afirmar que "Onde há o trabalho associativo sério, há Defensoria forte". A Defensoria Pública só existe na Constituição Federal graças ao trabalho de defensoras e defensores públicos que compunham a vida associativa na época da Constituinte e, por isso, a história associativa do RS é tão importante. Não há Defensoria Pública fortalecida sem o associativismo", disse.