O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) retornou à pauta do Senado Federal em nova Proposta de Emenda à Constituição: A PEC 10/2023, de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio.
A PEC 10 já conseguiu as assinaturas necessárias para ser despachada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Após esta etapa, é designado um(a) relator(a) para analisar o teor da proposta.
Nas últimas duas semanas, a diretoria da ANADEP e representantes das Associações Afiliadas estão mobilizados no Senado para dialogar com assessorias técnicas e com senadoras e senadores para incluir a Defensoria Pública no texto, conforme entendimento anterior. O foco principal é a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que gozam da autonomia.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontua que é preciso sensibilizar os(as) parlamentares sobre o tema. "Defendemos que, a partir da promulgação da EC 80/2014, houve atualização da carreira, conferindo à Instituição a simetria no mesmo patamar da Magistratura e do Ministério Público, vide art. 134 da Constituição", explica.
Nesta semana, a carreira se reuniu com Alan Rick (UNIÃO-AC), Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alvez (REPUBLICANOS-DF), Eduardo Girão (NOVO-CE), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Márcio Bittar (UNIÃO-AC), Petecão (PSD-AC) e Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL).
Na Câmara, os dialógos foram com Bacelar (PV-BA), Duda Salabert (PDT-MG), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Fabíola Mansur (PSB-BA), que visitou a sede da ANADEP.
Nos últimos dias, a ANADEP também dialogou com o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara; e com o deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre outras reuniões com deputados(as) estão: Bandeira de Mello (PSB-RJ), Boulos (PSOL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Marcelo Queiroz (PP-RJ); Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ). No Senado, houve reunião com o senador Romário (PL-RJ), Eduardo Gomes (PL-TO) e Angelo Coronel (PSD-BA).
As atividades legislativas prosseguem na próxima semana.
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