ANADEP destaca ações do “Setembro D” e amplia mobilização nacional pela Justiça Climática e pela Tarifa Social de Água e Esgoto

 

O mês de setembro foi marcado por importantes datas ligadas à pauta ambiental — o Dia da Amazônia (5/9), o Dia do Cerrado (11/9) e o Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio (16/9). Aproveitando esse calendário simbólico, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu o “Setembro D”, que contou com uma série de atividades vinculadas à Campanha Nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”.

 

Ao longo de todo o mês, Defensorias Públicas e Associações Estaduais desenvolveram ações para destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na defesa das populações vulnerabilizadas diante dos desafios ambientais e sociais.

 

💧 Tarifa Social de Água e Esgoto

 

O ponto alto do “Setembro D” foi o trabalho das defensoras e dos defensores públicos para garantir o acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), instituída pela Lei nº 14.898/2024. A medida prevê desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo nas contas de água. Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa; beneficiários do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias com pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, sem condições de autossustento.

 

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, ressalta que a medida é essencial para combater desigualdades no acesso à água. “No Brasil, 15% da população ainda não tem acesso à água potável. A Tarifa Social é um passo concreto para mudar essa realidade, em consonância com a Agenda 2030 da ONU, que reconhece o acesso à água e ao saneamento como um direito humano essencial”, afirma.

 

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (julho/2024), cerca de 28 milhões de famílias podem ser contempladas pela tarifa.

 

O “Setembro D” foi uma iniciativa da ANADEP, com apoio das Comissões Temáticas de Justiça Ambiental e Climática e de Assuntos Internacionais, além das Associações Estaduais.

 

 

 

👉 Confira o resumo das ações realizadas em todo o país:

 

ADEPAL e DPE-AL