A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) marcou presença em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), que discutiu medidas para ampliar o acesso das famílias capixabas à tarifa social de água e energia. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho interinstitucional que vai aprofundar a análise sobre a logística de compartilhamento de dados, a fim de garantir que mais pessoas possam usufruir desse direito.
Durante sua participação, o coordenador de Direitos do Consumidor da DPES, defensor público Vitor Ramalho, ressaltou a importância do tema. Ele destacou ainda que o atendimento cotidiano da Defensoria revela que muitas famílias que teriam direito ao benefício ainda estão fora da tarifa social por questões cadastrais. “A água não é uma mercadoria comum, é um direito humano fundamental, reconhecido universalmente. É preciso vontade política para que a lei seja efetivada e alcance quem mais precisa”, afirmou.
Além de Ramalho, o defensor público Rafael Portella, representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), também integrou a mesa de debates, reforçando o compromisso da categoria com a defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. A audiência contou ainda com a presença de representantes do Procon, Setades, concessionárias de água e energia, Amunes, órgãos reguladores e associações de classe. Para Ramalho, o trabalho conjunto será essencial: “Somente com a atuação articulada das instituições conseguiremos ampliar o alcance da tarifa social, corrigir falhas nos cadastros e, sobretudo, levar dignidade às famílias capixabas”.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
