Estão abertas as inscrições para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O evento será uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), de 8 a 11 de novembro, em Goiânia (GO). 

 

Maior evento da Defensoria Pública brasileira, o CONADEP tem a missão de abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel da defensora e do defensor público na sociedade, além de promover a integração de seus/suas participantes.  

 

Os valores de primeiro lote vão até 31 de maio. A categoria de associadas e associados da ANADEP pagará R$750. Ouvidores(as) e servidores(as) das Defensorias Públicas e acadêmicos de direito pagarão R$400. Estagiários da Defensoria Pública pagam R$300. Assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas não pagam inscrição, sendo limitada a uma inscrição por Associação e uma por Defensoria. Ouvidores(as), servidores(as), estagiários(as), acadêmicos(as) de direito e assessores(as) precisarão incluir uma declaração no sistema.

Até 24 de junho, defensoras e defensores públicos associados(as) poderão inscrever-se para os concursos de práticas e de teses do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que ocorrerá em novembro, em Goiânia. 

 

Ponto alto do evento, os concursos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.

 

O concurso de teses tem por objetivo fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas visa ao compartilhamento interno das experiências dos defensores.

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou na sexta-feira (18/3) da solenidade de posse dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal para o Biênio 2022-2023 da ADPERJ e Diretor, Consultivo e Ouvidoria da CAMARJ (2022-2024).

 

A cerimônia possibilitou o reencontro de associadas(os), autoridades políticas e classistas e amigas(os), após um longo período de restrições a eventos presenciais devido à pandemia. 

 

A mesa de abertura contou com a participação e palavra de saudação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da corregedora-geral da DPRJ, Kátia Varela, além de Rodrigo Pacheco e Paulo Cozzolino.

 

A nova presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, agradeceu à categoria e aos integrantes da nova diretoria e conselhos pela oportunidade de compartilhar essa nova missão em seu terceiro mandato à frente da Associação. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prerrogativa de requisição das Defensoria Públicas de São Paulo e de Rondônia. O tema estava sendo debatido nas Adis 6876 (RO) e 6879 (SP), que fazem parte de um rol de Ações protocoladas pelo procurador geral da República, no ano passado.

 

A ministra Rosa Weber foi relatora das ADIs e julgou o pedido da PGR improcedente e manteve o dispositivo para a Defensoria Pública.

 

Seguiram o entendimento da relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques. A ministra Carmén Lúcia acatou parcialmente o pedido do PGR, defendendo a constitucionalidade da prerrogativa de requisição apenas na atuação coletiva.