O site especializado em notícias jurídicas Migalhas divulgou na quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, artigo da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.

 

Intitulado "Participação da mulher no espaço político e institucional", a publicação traz reflexões sobre a ocupação feminina nos espaços de poder. "A luta pela equidade de gênero precisa do envolvimento de todas e de todos, porque a responsabilidade por construir uma sociedade justa e equilibrada é coletiva", pontua a dirigente. 

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou de cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare. A solenidade aconteceu nessa quinta-feira (9), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A premiação, que se dedica a reconhecer e a disseminar as práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, está com inscrições abertas pelo site www.premioinnovare.com.br até o dia 8 de maio. O Instituto Innovare destacará neste ano uma prática que melhor represente o tema “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”.

 

Em comemoração aos 20 anos do Prêmio Innovare, o Destaque desta edição levará o nome do primeiro presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que foi um dos idealizadores da premiação, no início dos anos 2000. Para este prêmio, o tema é Defesa da Democracia e do Estado de Direito.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imposição, por via judicial, de lotação de defensores(as) públicos(as) em comarcas desamparadas ofende a autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas. A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 887671 (Tema 847 da repercussão geral) e servirá de parâmetro para a resolução de pelo menos 133 casos semelhantes em tramitação. O julgamento de mérito foi concluído na sessão virtual encerrada em 16/12/2022 e retomado nessa quarta-feira para a fixação da tese de repercussão geral. 

  

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu a medalha Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral - 2023. A condecoração aconteceu, nessa terça-feira (7), com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e representantes do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETs) participaram da cerimônia, ao lado de outras autoridades do sistema de justiça.

 

A comenda homenageia juristas eminentes e outas personalidades que se destacaram na defesa da democracia e contribuíram para o engrandecimento do país, da Justiça Eleitoral ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Advocacia, tornando-se exemplos para a coletividade.