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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2968/index.html
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Nº 647 / 29 de outubro de 2021
ANADEP inicia processo de adequação à LGPD
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A ANADEP está nas fases finais de sua adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Nesta quinta-feira (28), a entidade enviou para todas e todos associados(as) e-mail marketing com o formulário sobre o tratamento de dados pessoais.
A entidade informa que é importante que todas e todos preencham o documento para evitar qualquer bloqueio no acesso à área restrita do site da ANADEP, aos convênios fornecidos pelo Clube de Vantagens, e a participar das Comissões, Eventos e Reuniões realizadas pela Associação.
Acesse seu e-mail e responda ao formulário da ANADEP sobre o tratamento de dados pessoais. É fácil e rápido!
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| ANADEP defende juiz de garantias durante audiência pública |
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O Supremo Tribunal Federal iniciou, nessa segunda-feira (25/10), audiência pública para discutir previsões trazidas pelo pacote anticrime, como a implementação do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal (ANPP) e os procedimentos de arquivamento de investigações. A ANADEP, autora da ADI 6345, foi uma das entidades convidadas para o debate, sendo representada pelo advogado Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
Durante a exposição, Grandinetti falou sobre a importância do juiz de garantias e afirmou que, à exceção do Brasil, todos os países latino-americanos que saíram de ditaduras editaram novos códigos de processo penal e, em quase todos, há a figura do juiz das garantias, com o objetivo de proteger direito dos investigados e das vítimas.
Clique aqui e confira a fala na íntegra.
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| ANADEP, DPSP e DPDF reúnem-se com Augusto Aras |
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A ANADEP e as Defensorias Públicas do Distrito Federal e São Paulo reuniram-se, na quarta-feira (27), com o procurador geral da República, Augusto Aras, para debater matérias que tramitam no Supremo Tribunal Federal e que foram protocoladas pela PGR. São elas: a ADPF 279 e as ADIs que questionam o poder de requisição da Defensoria Pública.
Durante a reunião, as defensoras e os defensores públicos ressaltaram o impacto negativo das Ações para o funcionamento da Instituição e entregaram ao procurador-geral memoriais técnicos sobre o tema.
A diretoria da ANADEP elaborou material exclusivo sobre o poder de requisição para ser entregue aos ministros do STF e à imprensa. O relatório traz exemplos de como as Defensorias Públicas fazem uso do poder de requisição e traz, a partir dos conceitos da LC 80/1944, a diferença entre a atuação da Instituição e da advocacia privada. Clique aqui e confira:
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| Parlamentares divulgam voto de louvor em defesa do poder de requisição |
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O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) lançou voto de louvor a favor do poder de requisição da Defensoria Pública. O voto de louvor é uma homenagem que o parlamento faz a alguém, por alguma ação da pessoa ou entidade.
No documento, o parlamentar diz que dias após o aniversário de 33 anos da Constituição Federal, é forçoso reconhecer que poucas instituições incorporam o espírito da Carta Cidadã como as Defensorias Públicas.
O posicionamento foi subscrito pelos senadores(as) Zequinha (PSC-PA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Angelo Coronel (PSD-BA), Mara Gabrili (PSDB-SP), Jacques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Nilda Gondim (MDB-PB), Paulo Paim (PT-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Simone Tebet (MDB-MS), Mecias de Jesus (REPUBLICANO-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Petecão (PSD-AC), Rose de Freitas (MDB-ES) , Eliziane Gama (CIDADANIA-MA), Kátia Abreu (PP-TO), Carlos Viana (PSD-MG), Luis Carlos Heinz (PP-RS), Otto Alencar (PSD-BA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Dario Berger (MDB-SC), Carlos Favaro (PSD-MT), Omar Aziz (PSD-AM), Humberto Costa (PT-PE), Flávio Arns (PODEMOS-PR), Cid Gomes (PDT-CE), Mailza Gomes (PP-AC), Anastasia (PSD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Leila Barros (CIDADANIA-DF) Zenaide Maia (PROS-RN), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Lasier Martins (PODEMOS-RS) e Plinio Valério (PSDB-AM).
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Escola da Defensoria Pública de São Paulo e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos promovem seminário sobre poder de requisição das Defensorias Públicas No mês da consciência negra, ANADEP promove seminário "Atuação antirracista da Defensoria Pública na perspectiva criminal PARTICIPE: ANADEP inicia levantamento do perfil étnico-racial e interseccional de defensoras e defensores públicos ANADEP fica em 3º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça Presidência da ANADEP presente em debate sobre o controle de convencionalidade na execução penal 15ª Conferência Magistral da AIDEF ANADEP INFORMA: Feriado 2 de novembro
Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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