A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE) e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoverão no próximo dia 9 de novembro, de 8h30 às 11h30, o seminário "A prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas: conformação constitucional e a promoção do acesso à justiça às populações marginalizadas".
A abertura contará com a participação do diretor da EDEPE/SP, Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; do defensor público geral de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior; e do presidente do Conselho Nacional de Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, Willian Fernandes.
Em seguida, haverá o painel "A conformação constitucional das Defensorias Públicas e o direito fundamental de acesso à justiça", com o professor Oscar Vilhena Vieira. E, por fim, palestra sobre "A controvérsia em torno da prerrogativa de requisição de documentos da Defensoria Pública", com a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e o defensor público de São Paulo e Membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da DPESP e do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS), Rafael Muneratti.
Não há necessidade de inscrição para o seminário, que será transmitido nas páginas da DPE-SP e ANADEP, no Youtube.
SOBRE O TEMA: O poder de requisição das Defensorias Públicas está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal, por meio de 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocoladas pelo procurador geral da República, Augusto Aras. A ANADEP e o CONDEGE têm realizado trabalho estratégico em relação às matérias e são habilitadas como amicus curiae nos julgamentos.
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