Nas últimas semanas, a diretoria da ANADEP tem se reunido diariamente com o escritório de advocacia para debater as pautas de interesse da categoria que tramitam no Supremo Tribunal Federal, entre elas, a ADPF 279, ADI 4636/RE 1.240.999 e as ADIs que questionam o poder de requisição da Defensoria Pública. 

 

Nessa quinta-feira (14), estava previsto o início do julgamento da ADPF 279, no STF. A ação foi proposta em 2013 pelo Procurador-Geral da República e questiona as leis 735/1983 e 106/1999, do município de Diadema (SP), sobre prestação de serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública, apontando violação ao pacto federativo. A relatora da ADPF é a ministra Cármen Lúcia. 

 

Para tratar do tema, a diretoria da ANADEP e a Defensoria Pública de São Paulo se reuniram, na segunda-feira (11/10), com o gabinete do ministro Dias Toffóli. Além de despachos nos demais gabinetes. Na quarta feira a diretoria encaminhou comunicado sobre as articulações em relação à ADPF para associadas e associados da Associação Nacional. A sessão plenária do STF foi encerrada na quinta-feira (14/10) sem alcançar a pauta da ADPF e o julgamento foi adiado.

 

ADI 4636 e o RE 1.240.999

 

Na próxima semana também ocorrerá a retomada do julgamento  em Plenário Virtual da ADI 4636 e o RE 1.240.999, que tratam, respectivamente, da desvinculação dos defensores públicos à OAB e da inexigibilidade de OAB para defensores públicos. As matérias estão na pauta dos dias 22/10 a 03/11. 

O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, nessa quinta-feira (14/10), assembleia geral com as afiliadas para debater pautas de interesse do funcionalismo público. A ANADEP estava presente e foi representada pela presidenta, Rivana Ricarte.

 

A PEC 32/2020 (reforma administrativa) foi o ponto central da reunião. Na ocasião, o Colegiado definiu intensificar a interlocução com os(as) deputados(as), servidores(as) e a sociedade contra a proposta. As Afiliadas deliberaram sobre as mobilizações, durante as próximas duas semanas, em especial, nos dias 19 e 26 de outubro, no embarque e desembarque dos parlamentares, nos aeroportos das capitais e no Distrito Federal; atos e encontros no Anexo 2 da Câmara; inserções contra a reforma administrativa na Globo News, nas mídias sociais, como o Facebook e o Instagram; e outras ações de mídias de rua, nos estados e no Distrito Federal.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nessa quarta-feira (13), de audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o regime de trabalho remoto da magistratura. O debate foi idealizado a partir do advento da pandemia da COVID-19 que estabeleceu novos paradigmas para o exercício de diversas atividades, entre elas o trabalho dos juízes e juízas, além da relação entre o regime de trabalho e os avanços tecnológicos. 

 

Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, elencou a visão da Defensoria Pública sobre o tema. Para ela, o uso das inovações tecnológicas no sistema de justiça não pode homologar opressões e trazer retrocessos no que diz respeito à proteção dos direitos humanos. "Não há como afastar os avanços que a tecnologia nos permite enquanto sociedade, mas não podemos dissociar que o avanço tecnológico sem a presença humana não nos torna melhores nem mais ágeis, mas sim, gera o risco de criarmos uma justiça mais fria, mais distante, mais individualista, mais asséptica", disse. 

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lança, neste mês, o "Levantamento do perfil étnico-racial e interseccional de defensoras e defensores públicos". O objetivo é levantar dados para fomentar a reflexão sobre o tema no âmbito da Defensoria Pública. 

 

Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o formulário da pesquisa traz perguntas diretas relacionadas à diversidade étnico-racial e interseccional. O formulário será enviado, de forma eletrônica, para todas as associadas e associados da entidade e ficará disponível na área restrita do site da ANADEP até o dia 30 de outubro.

 

O levantamento será mais um desdobramento da Campanha Nacional 2021 "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial".