Defesa de Boqueirão: Comunidade Remanescentes de Quilombolas de São Francisco do Paraguaçu

A prática em questão decorre de um dos eixos do trabalho desenvolvido pela Especializada de Direitos Humanos e Itinerante voltado para Defesa dos Grupos Vulneráveis na diretriz Remanescentes de Quilombolas. O projeto Defesa de Boqueirão: Comunidade Remanescentes de Quilombolas de São Francisco do Paraguaçu, surgiu em agosto de 2009, a partir da constatação de conflito existente na comunidade, distrito do Município de Cachoeira, localizada há 110 km de Salvador, cuja Comarca não dispõe da presença de Defensor Público. A Defensoria Pública atenta e compromissada com o atendimento às pessoas necessitadas, assumiu através da Especializada de Direitos Humanos e Itinerante, realizar a defesa judicial e extrajudicial dos líderes da citada comunidade, que passavam e passam por um momento de criminalização. São Francisco do Paraguaçu é uma comunidade remanescente de quilombolas, cuja história de luta e resistência foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares – FCP. Em 2005 houve a titulação das terras com base no decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, todavia houve contestação e essa titulação foi anulada e novo procedimento está em curso junto ao INCRA. Conscientes da impossibilidade de poder provar que as terras não são dos remanescentes de quilombolas, vez que existe dispositivo na constituição (art. 68) e foi feita uma pesquisa antropológica comprovando os fatos, os fazendeiros da região passaram a hostilizar a comunidade. Passaram a colocar animais nas roças dos membros da comunidade e a imputar-lhes condutas criminosas, inclusive a de matar os animais de criação, destruir cercas, ameaça e difamação.

A característica pela qual o atendimento através da itinerância (a Defensoria vai até o cidadão) se reveste, facilita o processo. Permite atividade preventiva, favorece o diagnóstico de situações, indicando, por exemplo, situações onde a mediação seja a melhor indicação,o cidadão recebe orientações relativas a documentação,dentre outras.

Atuar junto a uma clientela culturalmente a margem do acesso aos seus direitos de cidadania, garantido a efetivação de direitos da comunidade, como o seu reconhecimento como remanescente de quilombolas e conseqüente legalização da posse das terras ocupadas. Para possibilitar que tais objetivos sejam atingidos fez-se necessário mobilizar diversos órgãos das esferas Federal e Estadual, de forma que cada um desse a sua colaboração para acelerar o reconhecimento do Boqueirão como comunidade remanescente de quilombolas.

Divulgação do dia do atendimento da Defensoria Pública Estadual através de contato com a associação dos moradores que, por sua vez, informa à comunidade sobre o dia de atendimento; Informação acerca dos documentos necessários a propositura da ação, tais como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, endereço da pessoa a ser acionada, nome e endereço completo das testemunhas e demais documentos relativos ao caso;
Implementação do atendimento. Planejamento do espaço para o atendimento, que requer apoio de um representante da comunidade e; Deslocamento dos Defensores Públicos ao local de atendimento;

- Na realidade a titulação, origem do problema caminha lentamente, motivo que aumenta as tensões. O INCRA na última reunião da comissão reconheceu que não completara as intimações de todos os moradores para correr o prazo de contestação para a primeira fase do processo;
- Falta a participação dos órgãos de segurança pública que sempre são convidados, mas nunca comparecem;
- Envolvimento das autoridades locais que sempre dão andamento as denúncias e queixas dos Fazendeiros, mas nunca escutam os remanescentes nas suas denúncias.
- A demora do STF em julgar a ADIN nº 3230 sobre a suposta Inconstitucionalidade do Decreto 4887, 20.11.2003 causando grave insegurança jurídica.

- Obtenção de visibilidade para o problema no Estado da Bahia, inclusive com a recente edição do Decreto Estadual nº 11.850, de 23 de novembro de 2009;
- Melhorias nas condições de atendimento de saúde e educação, através da atuação extrajudicial;
- Parceria com a Defensoria Pública da União- DPU, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia- AATR, Grupo Tortura Nunca Mais-GTNM, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, Fundação Cultural Palmares-FCP, PHU, Secretaria Estadual de Educação- SEC

Esta prática tem grande significado para a região geográfica referenciada (município de Cachoeira) dado o referencial histórico que representa, que de modo particular inclui os quilombolas como disseminadores da cultura africana.

- Articulações com representantes da Comunidade;
- Desenvolver as atividades junto a Comissão de Apoio às Comunidades Remanescentes de Quilombolas, principalmente no âmbito extrajudicial, como tentativa de efetivar os direitos da comunidade de maneira célere.
- Providências para viabilizar a infra-estrutura necessária e planejamento das atividades;
- Definição de cronograma de atendimento; -Efetivação dos atendimentos.

Um (01) Defensor - coordenar e prestar atendimento; Parceiros Apoio – Líder Comunitário Será necessário a inclusão de um técnico administrativo e um estagiário de nível superior para auxiliar no desenvolvimento das atividades.

Noteebooks; computadores; serviço de som da comunidade; veículo para deslocamentos quando das visitas e atendimentos.

Esta é uma prática de natureza itinerante. O defensor se desloca espontaneamente para a Comarca de Cachoeira. Porém há atividades que o DP desenvolve no seu espaço de trabalho, como: a realização de estudos atinentes ao tema, a elaboração das peças processuais necessárias a defesa dos interesses da comunidade, as reuniões com a Comissão de Apoio às Comunidades Remanescentes Quilombolas. Há a necessidade de disponibilização de um espaço fixo, dotado de uma estrutura que viabilize a prestação dos serviços, para a Defensoria Pública poder se instalar ao realizar as visitas em São Francisco do Paraguaçu com a finalidade de prestar atendimento às pessoas que integram a comunidade Boqueirão.

São parceiros da Defensoria Pública do Estado da Bahia, integrando a Comissão de Apoio às Comunidades Remanescentes de Quilombolas: Defensoria Pública da União-DPU; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia- AATR; Grupo Tortura Nunca Mais-GTNM; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA; Fundação Cultural Palmares- FCP; PHU, Secretaria Estadual de Educação-SEC.

Não há orçamento específico. A Especializada desenvolve a atividade a partir de programação aprovada pela Instituição, que assume custos com deslocamentos, materiais e equipamentos necessários.

Os recursos/honorários do Defensor – compromisso da Instituição;