A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirmou que as defensorias públicas são fundamentais para o regime democrático, "por oferecerem aos cidadãos o pleno exercício da cidadania". Nesta terça-feira (25), ela participou da sessão plenária em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em todo 19 de maio.
Marisa lamentou que apenas 43% dos municípios têm representantes de defensorias e disse sonhar com o dia em que brasileiros de todas as partes do país possam contar com o auxílio destes profissionais. Ela disse que passados 21 anos da promulgação da Constituição três estados ainda não criaram suas Defensorias (SC, PR e GO).
A senadora tucana elogiou a atuação da Defensoria Pública de seu estado, Mato Grosso do Sul, que tem defensores em todos os municípios. “São 160 defensores para 78 municípios”. Marisa se disse orgulhosa pela atuação dos defensores públicos em MS e informou que seu estado criou a instituição em 1982, seis anos antes da determinação constitucional para a implantação do serviço.
A parlamentar também lamentou que a Defensoria Pública da União tenha apenas 360 defensores - pouco mais que o dobro de Mato Grosso do Sul. "A efetivação deste serviço deve ser prioridade da União e dos governos dos estados", defendeu.
Conforme a senadora, 83% dos brasileiros vivem com até três salários mínimos, o que soma cerca de 130 milhões de pessoas. "É essa a clientela das Defensorias. São esses milhões de pessoas que não têm dinheiro para pagar advogados e, portanto, dependem dos defensores públicos", disse.
“É por meio das Defensorias Públicas que poderemos garantir a democratização da justiça aos mais necessitados. Por isso, elas não podem ficar com o menor orçamento da Justiça. Vamos lutar pelo seu fortalecimento e por sua independência – afirmou Marisa Serrano.
Ela aplaudiu a iniciativa das defensorias de todo o país por terem decidido "ir para as praças" no último dia 19, Dia Nacional da Defensoria Pública, para atender a população pobre. “Em Mato Grosso do Sul, essa ação dos defensores demonstrou à população que eles estavam lá, dispostos a atender em praça pública, e sanar dúvidas das mais diversas, do divórcio ao problema no INSS. Mostraram para o povo que era hora de pedir conselhos, desabafar e receber orientações”.
Marisa finalizou o discurso dizendo que tem certeza de que chegou a hora de as Defensorias Públicas se tornarem prioridade no país e que a atenção à instituição faz parte do amadurecimento da democracia.
