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Monografias / Dissertações

28/05/2007 - 16:22

A Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à Justiça

Fonte: ANADEP
Estado: DF

Monografia elaborada por Larissa Weyne Torres de Melo

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n°. R028/99, da Universidade de Fortaleza.
 
Resumo
A importância da pesquisa sobre o tema “A Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça” está em apresentar os pontos relevantes sobre o assunto dentro de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico. O que pretendemos com este trabalho, em sentido amplo, é analisar o papel da Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça. E, em sentido estrito, almejamos explicar o que verdadeiramente dispõe o acesso à justiça, restando claro que o acesso à justiça diferencia-se do simples acesso ao Judiciário. Objetivaremos, em seguida, demonstrar qual a relação existente entre esse direito fundamental e a Defensoria Pública, verificando a atual realidade, estruturação e composição de tal instituição. Diante desse quadro, entendemos que a Defensoria Pública, instituição constitucional incumbida de conferir acesso à justiça aos necessitados, apesar dos diversos avanços alcançados, ainda deve superar muitas dificuldades para cumprir com sua missão constitucional de forma efetiva; principalmente em termos de concretização da autonomia, estrutura, recursos e quantidade de defensores públicos. Mais adiante, apresentaremos as novas perspectivas para a Defensoria Pública, destacando o exemplo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que mesmo passando por um recente processo de institucionalização, já se revela um modelo-padrão a ser adotado pelas demais instituições. Frisaremos, ao final, que a prática do neoliberalismo vem se confirmando um elemento de aniquilação da identidade nacional, com o claro fim de promover a privatização da Justiça, limitando cada vez mais o seu acesso, tornando obrigatório, mais do que nunca, o fortalecimento e aperfeiçoamento da Defensoria Pública.
 

29 de novembro, às 13h, em Belo Horizonte

Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

12 de dezembro, às 10h, na sede da ANADEP

Assembleia Geral Ordinária (Eleição ANADEP)

29 e 30 de novembro, Belo Horizonte - MG

Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste

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