Monografia elaborada por Larissa Weyne Torres de Melo
Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n°. R028/99, da Universidade de Fortaleza.
Resumo
A importância da pesquisa sobre o tema “A Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça” está em apresentar os pontos relevantes sobre o assunto dentro de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico. O que pretendemos com este trabalho, em sentido amplo, é analisar o papel da Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça. E, em sentido estrito, almejamos explicar o que verdadeiramente dispõe o acesso à justiça, restando claro que o acesso à justiça diferencia-se do simples acesso ao Judiciário. Objetivaremos, em seguida, demonstrar qual a relação existente entre esse direito fundamental e a Defensoria Pública, verificando a atual realidade, estruturação e composição de tal instituição. Diante desse quadro, entendemos que a Defensoria Pública, instituição constitucional incumbida de conferir acesso à justiça aos necessitados, apesar dos diversos avanços alcançados, ainda deve superar muitas dificuldades para cumprir com sua missão constitucional de forma efetiva; principalmente em termos de concretização da autonomia, estrutura, recursos e quantidade de defensores públicos. Mais adiante, apresentaremos as novas perspectivas para a Defensoria Pública, destacando o exemplo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que mesmo passando por um recente processo de institucionalização, já se revela um modelo-padrão a ser adotado pelas demais instituições. Frisaremos, ao final, que a prática do neoliberalismo vem se confirmando um elemento de aniquilação da identidade nacional, com o claro fim de promover a privatização da Justiça, limitando cada vez mais o seu acesso, tornando obrigatório, mais do que nunca, o fortalecimento e aperfeiçoamento da Defensoria Pública.
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