Em 1748, através do seu atualíssimo ``O espírito das leis``, Montesquieu, após analisar minuciosamente as leis da natureza, conclui que estas só são perfeitas porque a natureza conhece a sua essência e que as leis do homem sempre serão imperfeitas enquanto o homem não conhecer a sua própria natureza. Na abertura do XXV Curso Interdisciplinar em Direitos Humanos, realizado em San José, Costa Rica, a presidente do Instituto Interamericano de Direitos Humanos lembrou que é muito fácil lidar com o Direito, porque o nosso corpo avisa quando há uma injustiça; o problema é que estamos distantes de nós mesmos, distantes dos valores e das virtudes universais da humanidade.
Estamos esquecendo que a ``sorte de cada um está inexoravelmente ligada à sorte dos demais``, como ensina Cançado Trindade, brasileiro, juiz na Corte Internacional de Haia, e seguimos sem a consciência de que mesmo por egoísmo precisamos nos importar com o incêndio no telhado do vizinho e do nosso dever de lidar e conviver harmonicamente com as diferenças.
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), disponível em www.sedh.gov.br & o 1º é de 1996 e o segundo, de 2002 - é fruto de uma vasta e corajosa construção coletiva por conferencias municipais, estaduais e nacional de direitos humanos além de conferências temáticas sistematizada através de seis eixos temáticos: a) interação democrática entre Estado e sociedade civil; b) desenvolvimento e direitos humanos; c) universalizar direitos em um contexto de desigualdades; d) segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; e) educação e cultura em direitos humanos; e) direito à memória e à verdade.
Tem um grande diferencial: foi elaborado para sair do papel, para deixar a retórica e ser realizado. A igualdade, todavia, incomoda e o PNDH, por consequência, sofre críticas e resistências.
Mas não se atira pedras em árvore que não dá frutos. Talvez, agora, seja o momento em que, de fato, estejamos começando a discutir, sentir e praticar a necessidade da proteção dos direitos humanos e lembrarmos que o primeiro direito fundamental consagrado na Declaração dos Direitos da Virgínia é a felicidade. Para o bem de nós mesmos e da humanidade, temos a obrigação de lembrar. A polêmica é um bom presságio.
Amélia Rocha é Defensora Pública do Estado do Ceará e professora da Universidade de Fortaleza
