A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo espaço no 13º andar do Edifício-Garagem Menezes Côrtes, no Centro do Rio, para abrigar seus núcleos e varas da capital. Nesta sexta-feira, a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Tavares, participou da cerimônia de assinatura do termo de cessão de uso da área, administrada pela Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais (Coderte), à defensoria. O objetivo é reunir diversos serviços do órgão em apenas um ambiente, facilitando o acesso da população à justiça.
"Com essa permissão, a Defensoria Pública conseguirá oferecer muitos dos seus serviços em um lugar moderno, o que é maravilhoso. Os servidores do órgão tinham que ter um local de trabalho como o que será construído para atender sua clientela de forma mais adequada", ressaltou a procuradora-geral estadual.
A nova unidade da Defensoria Pública, prevista para ser inaugurada em outubro de 2010, será adaptada para receber setores que garantem assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. No espaço climatizado, estarão reunidas as varas Cíveis, de Família, de Órfãos, de Execução Penal e de Fazenda Pública. O local, que atenderá em média 600 pessoas por dia, abrigará também os núcleos de Atendimento ao Consumidor, Defesa da Criança e do Adolescente, Regularização Fundiária, Mulher Vítima de Violência, Fazenda Pública, do Idoso e do Portador de Necessidades Especiais.
"A cessão é a consolidação de uma ideia que surgiu com a entrega do prédio do Beco da Música. Nós vamos pegar dez endereços e espaços no Rio de Janeiro e colocar tudo em um ambiente. A vantagem é que fica perto do fórum, dá para agregar pelo menos 70 defensores e terá atendimento de quase todos os órgãos de atuação da defensoria na capital. Fica perto de tudo para que o nosso jurisdicionado tenha o acesso mais facilitado. É uma obra difícil e cara, mas é viável fazer", destacou o defensor público-geral, José Raimundo Batista Moreira.
A concessão da área de 6.210 m2 é válida por 20 anos. A defensoria irá arcar com as despesas integrais de condomínio, além de impostos, taxas, tributos e contribuições relativas à utilização do espaço. Os servidores do órgão poderão ainda usar gratuitamente o estacionamento do terminal. A Defensoria Pública pagará cerca de R$ 145 mil mensalmente pela utilização do local. De acordo com o diretor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais, Ronaldo Francisco, a DPGE ajudará a Coderte a diminuir gastos e a investir na construção de novos empreendimentos, como a implantação de novos terminais rodoviários.
A DPGE-RJ responde por aproximadamente 80% das ações em curso no Poder Judiciário, atuando em núcleos regionais para primeiro aconselhamento jurídico e em núcleos especializados para o atendimento em temas específicos. Em 2008, mais de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas pelos 750 defensores públicos estaduais. A defensoria tem cumprido o papel de levar serviços à sociedade através da realização de campanhas, como Cidadania, Eu Defendo, que oferece orientação jurídica e emissão de ofícios de gratuidade para segunda via de carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento e óbito.
