O Grupo de Trabalho de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da Defensoria Pública do Estado do Ceará (GT-Animais) solicitou à Polícia Civil do Estado do Ceará a apuração da morte de dois cães com suspeita de envenenamento no Campus Multiinstitucional Humberto Teixeira, em Iguatu. O grupo tomou conhecimento do caso após contato com membros da ONG local “Mães de Pet” – organização que atua na proteção animal no município e passou a acompanhar os encaminhamentos.
A Defensoria do Ceará expediu ofício à Delegacia Regional de Iguatu, solicitando a investigação do caso, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias das mortes e identificar eventual autoria. A iniciativa visa acompanhar casos que envolvam violência e maus-tratos contra animais no Ceará.
“A pauta da defesa animal é uma área que tem se fortalecido e contribuído para que a sociedade compreenda que a vida animal também é juridicamente protegida. Atentar contra a integridade dos animais, ainda que sejam animais de rua, pode configurar crime e deve ser devidamente apurado”, explica a defensora pública e coordenadora do GT-Animais, Yamara Lavor.
A legislação brasileira criminaliza atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. No caso de cães e gatos, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Quando o crime resulta na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
A defensora pública e integrante do GT-Animais, Sandra Sá, destaca que a iniciativa visa construir caminhos de atuação. “Logo procuramos entender melhor o ocorrido para saber de que forma o GT poderia contribuir. A Defensoria Pública expediu ofício solicitando a apuração e a investigação pertinentes para a identificação da autoria e, consequentemente, para assegurar que sejam adotadas as providências legais cabíveis na esfera judicial”.
Sandra destaca que a proteção animal exige atuação articulada. “A ideia é justamente construir pontes. A proteção animal é uma pauta que exige articulação entre instituições públicas, organizações da sociedade civil, protetores e população. Nenhuma instituição consegue desenvolver esse trabalho de maneira isolada. O GT de Proteção Animal segue no compromisso de construir uma atuação conjunta com outras instituições, com as ONGs, com os movimentos de proteção animal e com a sociedade em geral”, destaca.
Sobre o GT-Animais
Criado em junho de 2026, o Grupo de Trabalho de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais reúne dez defensoras e defensores públicos e tem como objetivo fortalecer a atuação da Defensoria Pública na proteção jurídica dos animais no Ceará. Entre suas atribuições estão o acompanhamento de demandas relacionadas ao tema e a articulação com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e movimentos de proteção animal.
