Com uma aula rica em ancestralidade e aprofundamento técnico e teórico, o primeiro Curso de Extensão em Justiça e Diversidade Sexual e de Gênero da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (Esdep) chegou ao fim na última sexta-feira (21). A formação aconteceu durante dois meses na sede da DPE/BA, em Salvador, e reuniu 159 alunos, incluindo defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(os), contribuindo para a qualificação do corpo funcional da instituição no atendimento às demandas dos assistidos LGBTQIAPN+.
A aula de encerramento do curso foi ministrada pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Bruno Barros, que propôs o tema “Tratamento jurisprudencial de pessoas LGBTQIAPN+ no sistema de justiça penal”, com reflexões sobre casos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais estaduais.
“A diversidade sexual e de gênero é um tema de extrema importância, pois essas pessoas são os(as) assistidos(as) da Defensoria e os jurisdicionados do sistema. Elas chegam em situação de vulnerabilidade, seja como vítimas ou como rés, e precisam de acolhimento e defesa técnica adequada para evitar a dupla vitimização institucional”, explicou Barros.
O encontro teve foco na reflexão no sistema penal a partir de uma perspectiva racial, relembrando uma nota técnica da Defensoria, elaborada pelo Coordenação de Direitos Humanos e Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) em 2024. O documento denunciou a situação de uma mulher trans que encontrava-se presa no Conjunto Penal de Serrinha, um marco na garantia dos direitos de pessoas trans no sistema prisional do estado.
Além disso, por meio da filosofia ancestral sankofa, que parte de saberes do passado como farol para o futuro, o magistrado resgatou as discussões das aulas anteriores e aprofundou o debate sobre tópicos como uso do nome social, identidade de gênero e aspectos procedimentais no âmbito criminal, criminalização da LGBTfobia, violência doméstica e familiar no contexto da diversidade sexual e de gênero e local da prisão de pessoas LGBTQIAPN+.
Mestre em Direito, Barros também discutiu os desdobramentos da homotransfobia e lembrou que os mais atingidos pelo sistema penal são homens jovens e negros, o que revela o impacto do racismo, da colonialidade e da seletividade do sistema penal. Para ele, o trabalho da DPE/BA pela população vulnerável, tanto na esfera individual quanto na coletiva, tem se mostrado fundamental.
“A atuação da Defensoria é intensa na defesa da população LGBTQIA+, especialmente no sistema penal e nos interiores, onde exerce um papel essencial para que essas pessoas vulnerabilizadas tenham a quem recorrer”, destacou.
Formação continuada
Sob a coordenação técnica e científica da Dra. Mabel Freitas, o Curso de Extensão em Justiça e Diversidade Sexual e de Gênero teve como objetivo promover um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e comprometido com os direitos humanos. A iniciativa é voltada à formação continuada do corpo funcional da DPE/BA, incluindo defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(os) da instituição.
Ao longo dos meses de julho e agosto, pesquisadoras(es), magistradas(os) e especialistas discutiram temas relacionados às identidades de gênero, sexualidades, acesso à justiça, direitos humanos e enfrentamento às violências contra a população LGBTQIAPN+. Com uma qualificação teórico-prática robusta sobre os direitos desse público, o curso teve carga horária de 20 horas.
A programação contou também com a participação do doutor em Psicologia e mestre em Estudos de Gênero e Feminismos Anderson Fontes; do especialista em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos Bruno Santana; do mestrando em Segurança Pública Luan Oliveira; do doutor em Criminologia e mestre em Ciências Econômicas Ricardo Cappi; e da doutora em Direito Público Daniela Portugal.
