A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), obteve uma decisão liminar favorável a um consumidor que sofreu cobranças indevidas após contratar serviços de revisão de financiamento. A empresa responsável pelo serviço cobrava por itens que são gratuitos na internet, como a emissão de certidões judiciais. O prejuízo total do assistido chegou a R$ 43.587,50.
Em março de 2025, o consumidor assinou dois contratos que somavam R$ 3.525. Após o pagamento inicial, passou a receber sucessivas cobranças por mensagens e ligações para supostos custos processuais e taxas de audiência. Representantes da empresa chegaram a prometer que o cliente receberia cerca de R$ 227 mil ao final do processo e afirmaram, falsamente, que estavam fechando acordos com bancos.
A Justiça destacou a desproporção entre o valor inicial do contrato e o montante final exigido, que foi 12 vezes superior. A magistrada ressaltou a falta de transparência e de autorização prévia para as cobranças adicionais, o que viola o Código de Defesa do Consumidor. Para garantir o ressarcimento, foi determinado o bloqueio de bens da empresa no valor total do prejuízo.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Antonio Carlos Cintra, a empresa já possui diversas reclamações semelhantes. O defensor público alerta que o cidadão deve desconfiar de promessas de ganhos elevados e pressões para pagamentos imediatos. “Toda despesa adicional deve ser devidamente esclarecida e, quando cabível, estar prevista no contrato. O uso de termos jurídicos ou financeiros não significa, por si só, que determinada cobrança seja legítima”, concluiu.
