A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) acompanhou, entre os dias 12 e 14 de agosto, as inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (GMF/TJRS) na 5ª Região Penitenciária. Foram vistoriadas unidades prisionais de Santa Vitória do Palmar, Jaguarão e Canguçu, além de visita às obras da nova Penitenciária Estadual de Rio Grande.
Nas unidades de menor porte, a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), Mariana Py Muniz, destacou aspectos positivos sobre o tratamento penal. “O contato com diferentes realidades mostra que estabelecimentos menores, apesar das limitações estruturais e da superlotação, podem favorecer um tratamento penal mais individualizado. A proximidade com a comunidade e com as instituições locais facilita a construção de parcerias capazes de melhorar as condições de cumprimento da pena e ampliar as oportunidades de reinserção social”.
Durante a visita às obras da nova penitenciária de Rio Grande, chamou a atenção dos defensores a informação de que o projeto não prevê iluminação artificial no interior das celas. A DPE/RS entende que a iluminação adequada é condição básica de habitabilidade e está prevista nas Regras de Nelson Mandela, que estabelecem a necessidade de luz artificial suficiente para leitura e trabalho sem prejuízo à visão.
“A dimensão da nova unidade, projetada para receber 1.710 pessoas privadas de liberdade, também reforça a necessidade de planejamento prévio das instituições que atuarão no estabelecimento, inclusive para garantir estrutura adequada à prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública”, ressaltou a dirigente do NUDEP.
Também participaram da ação os defensores públicos Irvan Antunes Vieira Filho, subdirigente do NUDEP, Juliana Jobim, Lorena Lima, Pedro Henrique Castanheira e Roberta da Silveira.
