A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) realizou, no último sábado, 15, uma visita institucional ao Lar Especial para Pessoas Especiais (LAEPE), em Sena Madureira. A instituição é responsável pelo acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social no município.
Representando a Defensoria Pública, a defensora pública Maria Letícia de Brito Fontenele foi recebida pela presidente do LAEPE, Gleice Kelles Oliveira. Durante a visita, foram apresentadas a estrutura da instituição, a rotina de acolhimento e os serviços oferecidos aos idosos, além das principais demandas relacionadas à proteção e à garantia de direitos.
A agenda também incluiu atendimento e verificação das condições de acolhimento, permitindo à Defensoria conhecer de perto a realidade vivenciada pelas pessoas atendidas pela instituição e identificar possíveis necessidades que demandem a atuação da instituição. “A visita nos permite conhecer de perto essa realidade e identificar as demandas que precisam de encaminhamento. Nosso compromisso é atuar para que os direitos das pessoas idosas sejam efetivamente respeitados”, destacou a defensora pública Maria Letícia.
A atuação está alinhada ao dever constitucional de proteção à pessoa idosa. O artigo 230 da Constituição Federal estabelece que família, sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. A proteção também é prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Como desdobramento da visita, a Defensoria Pública dará continuidade à análise das demandas identificadas e poderá adotar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para assegurar os direitos das pessoas acolhidas.
A iniciativa fortalece a atuação da DPE/AC na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade e evidencia a importância da presença da instituição nos municípios, especialmente em espaços que prestam atendimento direto a pessoas que necessitam de proteção e acesso à Justiça.
